O Diário de Notícias (DN) foi absolvido no processo que lhe interpôs André Ventura por alegados "danos morais" causados por uma manchete do jornal após o líder do Chega ver confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça a sua condenação por “segregação social” durante um debate para as presidenciais de 2021. Nesse debate com Marcelo Rebelo de Sousa, Ventura mostrou uma fotografia do Presidente recandidato ao lado de uma família negra do bairro da Jamaica, no Seixal, usando expressões como “bandidos” e “bandidagem” para os descrever. A família Coxi processou o líder do Chega e o tribunal deu-lhe razão, condenando Ventura por ofensas ilícitas ao direito à honra e à imagem desta família.
André Ventura não se conformou e apesar de prometer em campanha que vai acabar com a morosidade da justiça cortando nas possibilidades dos arguidos recorrerem das decisões judiciais, usou desse direito de recurso para o Tribunal da Relação, que não só confirmou a condenação da primeira instância, como lhe imputou "uma motivação discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica" da família alvo de exposição pública no debate televisivo.
Mais uma vez, Ventura voltou a fazer uso do seu direito - que apelida de manobra dilatória quando é usado por outros - e voltou a recorrer, desta vez para o Supremo, procurando que este tribunal se pronunciasse "quanto ao valor que é atribuído à questão discriminatória que subjaz às alegadas ofensas à honra e ao direito à imagem (...), tendo em linha de conta o cariz xenófobo e racial inerente que põe em causa interesses de particular relevância social." Ou seja, pretendia que os juízes do Supremo negassem a motivação racista dos seus atos. Mas mais uma vez o Supremo não lhe deu razão e voltou a confirmar a condenação.
O DN noticiou a decisão a 7 de dezembro de 2021 e a na edição em papel trazia a manchete "Supremo confirma "racismo" do Chega! e André Ventura". Apesar de outros meios de comunicação terem feito títulos semelhantes, o líder do Chega reagiu com uma ação judicial invocando "danos morais" contra o jornal, a jornalista autora da notícia, Fernanda Câncio, e o então diretor-geral da Global Media Domingos Andrade, exigindo-lhes 50 mil euros de indemnização, além da obrigação de publicarem o texto da eventual condenação no jornal.
Agora, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu absolver os três réus e obrigar Ventura a pagar as custas judiciais. Contactado pelo DN sobre a possibilidade de voltar a usar do seu direito de recurso, fonte do Chega diz que o documento será analisado e a decisão surgirá a seu tempo.
