Condenado pelo tribunal, Ventura pede desculpa à família que insultou

29 de outubro 2021 - 15:37

O Tribunal concluiu que Ventura e o Chega “usaram a fotografia [da família Coxi] como arma de segregação social” e condenou-os a pedir desculpa numa declaração a ser divulgada por todos os órgãos de comunicação social que divulgaram os insultos. A declaração foi agora publicada.

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O Tribunal confirmou a “vertende discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica".
O Tribunal confirmou a “vertende discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica". Foto de António Pedro Santos, Lusa.

No debate para as eleições presidenciais entre Marcelo Rebelo de Sousa e André Ventura, em janeiro de 2019, o líder do Chega apresentou uma fotografia do Presidente da República com a família Coxi, residentes no bairro da Jamaica, a quem se referiu como “bandidos”.

Na altura, além da conta oficial de twitter do Chega, vários órgãos de comunicação social, incluindo SIC, SIC Notícias e TVI, divulgaram as declarações ofensivas de André Ventura.

A família Coxi levou André Ventura a tribunal por estas ofensas, confirmadas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa como tendo uma “vertende discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores” (os Coxi), confirmando e agravando a conclusão anterior do Tribunal da Relação, que considerou que "chamar aos Autores bandidos e referir-se a eles como bandidagem" é a "emissão de um juízo de valor que as diminui e marginaliza”, não dando no entanto valor ao “cariz discriminatório das declarações".

A sentença condenou “cada um dos Réus a emitir uma declaração, escrita ou oral, de retratação pública, a ser publicada nos mesmos meios de comunicação social onde as respetivas declarações e publicações, ofensivas dos direitos de personalidade dos Autores foram originalmente divulgadas (SIC, SIC Notícias, TVI e conta do Partido Chega no Twitter)”, sentença que o partido de extrema-direita cumpriu esta sexta-feira no Twitter, devendo ainda os restantes órgãos de comunicação social fazer a sua parte.

Na petição inicial em que instaurava a ação, a advogada dos Coxi, Leonor Caldeira, escrevia: "[Os Coxi] foram instrumentalizados para efeitos de narrativa de campanha, em função da cor da sua pele e da sua posição socioeconómica, para efeitos da narrativa de uma campanha política, procurando animar sentimentos discriminatórios de uma parte do eleitorado. (...) As ofensas cometidas pelos Réus foram motivadas por uma intenção de humilhar e diminuir pessoas negras e residentes em bairros sociais degradados - isto é, por ódio racial e de posição socioeconómica - para ganhar popularidade eleitoral." 

"Enquanto instrumento de campanha eleitoral, esta imagem não conhece antecedente na história da democracia portuguesa - nunca um político se serviu da imagem de cidadãos anónimos e particularmente desfavorecidos para ilustrar o grupo de pessoas que não merecem ser representadas por si, caso seja eleito", pode ler-se no documento.