Depois de anos de debates parlamentares, o Senado uruguaio acabou esta quarta-feira por aprovar por larga maioria uma lei sobre a morte digna.
Em agosto a lei tinha passado na Câmara dos Representantes. Agora, na sequência de dez horas de debate, foi a vez da câmara alta do parlamento a aprovar por 20 votos em 31. Para além dos 16 senadores Frente Ampla, de esquerda, no governo, houve ainda votos dos partidos de direita: Partido Colorado e Partido Nacional. O governo terá 180 dias para proceder à sua regulamentação.
Ao nível regional, a lei é uma novidade. Antes, a Colômbia tinha procedido a uma descriminalização em 1997. Seguiu-se o Equador em 2024. Ambas a partir de decisões do Supremo Tribunal. Ao nível mundial, são também ainda poucos os Estados que optaram pela legalização como a Austrália, Espanha, a Bélgica, o Canadá e os Países Baixos. No Chile, o presidente Gabriel Boric tenta impulsionar uma lei em sentido semelhante que está empatada há muito no Senado depois da sua aprovação na Câmara de Deputados em abril de 2021.
A lei que garante o direito a “decorrer dignamente o processo de morrer” implica uma formalização por escrito da vontade do paciente, ser maior de idade, ser cidadão ou residente no Uruguai, estar psiquicamente apto e em fase terminal de doença incurável ou que cause sofrimentos insuportáveis. O paciente será avaliado pelo menos por dois médicos. Ou uma junta médica em caso de divergência de opiniões.
A Igreja Católica criticou a aprovação. Em sentido contrário, um dos senadores que defendeu a lei, Daniel Borbonet, da Frente Ampla, garante que a lei “não obriga ninguém à eutanásia” mas “oferece uma alternativa que hoje não há”, sendo “garantista”, permitindo que o paciente volte atrás na decisão a qualquer momento e constituindo a “conquista de um direito humano”.
Também vários doentes e seus familiares que lutam há anos pela sua aprovação apoiaram a lei. É o caso da professora reformada Beatriz Gelós, que sofre há 20 anos com Esclerose Lateral Amiotrófica, uma doença neurodegenerativa que causa uma paralisia progressiva dos músculos até à morte. Antes da votação declarava: “dar-me-ia uma paz impressionante se fosse aprovada. É uma lei de compaixão, muito humana, muito bem redigida”.
Pablo Cánepa, que sofre de uma doença rara que o paralisa quase totalmente, lhe causa espasmos e o obriga a utilizar permanentemente sedativos, pede explicitamente para terminar dignamente com esta situação. O seu irmão, Eduardo, fala num “verdadeiro alívio” com a aprovação da lei.
