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Uma viagem pelo mundo em 2020 (17): o sueste asiático

Nesta região predomina o autoritarismo, tendência que se reforçou nos últimos anos, embora alguns estados tenham consolidado os seus regimes democráticos ou experimentado alguma abertura. Por Jorge Martins
No Vietname, desde meados dos anos 80, o partido comunista seguiu, no essencial, o modelo chinês: transição para o capitalismo, mas manutenção do regime de partido único. Atualmente, este é liderado por Nguyen Phú Trong
No Vietname, desde meados dos anos 80, o partido comunista seguiu, no essencial, o modelo chinês: transição para o capitalismo, mas manutenção do regime de partido único. Atualmente, este é liderado por Nguyen Phú Trong

Refém dos interesses estratégicos das potências regionais e globais

Esta região, de clima tropical ou equatorial, onde existem extensas florestas, contém um conjunto de países na sua maioria pobres ou emergentes. Do ponto de vista político, predomina o autoritarismo, tendência que se reforçou nos últimos anos, embora alguns estados tenham consolidado os seus regimes democráticos ou experimentado alguma abertura. Possui alguns recursos naturais, entre os quais o petróleo em algumas áreas, mas é a sua posição estratégica que leva à disputa de influência entre os diferentes poderes regionais e globais, de onde se destacam EUA e a China e, em menor grau, Austrália e Índia. Não por acaso a posse das ilhas Sprattey, situadas no mar da China Meridional e ricas em hidrocarbonetos e outros recursos, é reivindicada por seis estados: China, Taiwan, Vietname, Filipinas, Brunei e Indonésia

Começamos pela sub-região da Indochina, onde a derrota dos EUA no Vietname levou ao poder os partidos comunistas nos três estados que a constituem, mantendo-se no poder Indochina no Vietname e no Laos até aos dias de hoje.

No Vietname, desde meados dos anos 80, o partido comunista seguiu, no essencial, o modelo chinês: transição para o capitalismo, mas manutenção do regime de partido único. Atualmente, este é liderado por Nguyen Phú Trong. Com salários ainda mais baixos que o seu grande vizinho do Norte, tem atraído várias empresas estrangeiras, que para aí deslocalizam a produção. O país conheceu um rápido crescimento económico, mas as desigualdades sociais aumentaram. Entre os maiores problemas que afetam a sociedade vietnamita, estão a pobreza e a corrupção. Nas relações externas, desenvolve uma política de abertura, que levou ao estabelecimento das relações diplomáticas com vários países. A desconfiança histórica dos vietnamitas face aos chineses, com quem mantêm alguns diferendos fronteiriços, conduziu ao estabelecimento de uma relação de amizade entre o país e os EUA, para quem o Vietname constitui uma peça essencial na sua política de contenção da China. Mais uma ironia que a estratégia tece!...

No vizinho Laos, o partido comunista seguiu uma estratégia semelhante à dos seus homólogos vietnamitas, algo que não surpreende, dadas as estreitas relações entre ambos. Contudo, sendo um país interior, muito pobre e com níveis de corrupção muito elevados, não atraiu investimento estrangeiro na mesma proporção. Atualmente, as principais empresas que aí se fixam são, em grande parte, tailandesas, embora o investimento chinês esteja em acentuado crescimento, contribuindo para a dinamização da economia do país.

Finalmente, o Camboja seguiu uma via diferente. Após o derrube do terrível regime dos “khmers vermelhos” por parte das tropas do Vietname, em 1979, estas ocuparam o país e colocaram no poder a fação pró-vietnamita do partido. Entretanto, surgiram três grupos de guerrilha: os khmers vermelhos, um monárquico e outro liberal-conservador. Em 1991, em Paris, foi conseguido um acordo entre as várias fações. O príncipe Sihanouk, que havia sido deposto em 1970, num golpe encomendado pelos EUA, voltou ao poder e foram organizadas eleições livres em 1993, sob a égide da ONU. Nestas, a monárquica FUNCINPEC venceu por pequena margem os ex-comunistas do Partido Popular Cambojano (KPK) e os respetivos líderes, o príncipe Norodom Ranariddh e Hun Sen, respetivamente, tornaram-se co-primeiros-ministros. Contudo, as divergências entre as duas formações levaram a graves confrontos, em 1997, que terminaram com o triunfo das forças de Hun Sen e a fuga dos monárquicos. A situação acalmou e, no ano seguinte, o KPK venceu por pequena margem e a coligação foi reatada. Em 2003 e 2008, o partido de Hun Sen obteve a maioria absoluta e ficou sozinho no governo. Contudo, apesar do crescente autoritarismo e do seu domínio do aparelho de Estado, nas eleições seguintes, apenas conseguiu uma vitória apertada sobre o oposicionista Partido de Salvação Nacional do Camboja (PSNK), de Sam Rainsy. Os resultados foram contestados e registaram-se grandes protestos, que duraram cerca de um ano. O executivo foi-se tornando cada vez mais autoritário, com intimidações crescentes sobre a oposição e o encerramento de jornais críticos do governo. Acusado de difamação e incitamento à violência, o líder da oposição procurou refúgio no estrangeiro e foi impedido de regressar ao país. Em 2017, o seu substituto, Kem Sokha, foi preso, sob acusação de traição, e, no final desse ano, o PSNK foi dissolvido, acusado de tentativa de golpe de estado, o que significou o fim do que restava do regime democrático. Assim, com uma oposição constituída por pequenos partidos simpáticos para o governo, as eleições de julho de 2018 foram um “passeio” para o KPK, que obteve todos os lugares do Parlamento. Apesar do crescimento económico que vem experimentando e que possibilitou a redução dos níveis de pobreza, a economia continua a assentar nos setores tradicionais.

A sub-região indo-pacífica localiza-se entre as penínsulas hindustânica e indochinesa e que engloba a península de Malaca e o respetivo estreito. Situada entre dois oceanos, possui um inegável valor estratégico, riquezas naturais e potencial turístico. Do ponto de vista económico, e com exceção de Myanmar, apresenta uma prosperidade superior à do restante Sueste Asiático. Politicamente, as tendências autoritárias são prevalecentes, embora haja tentativas periódicas de democratização.

De todos os países, Myanmar, a antiga Birmânia, é o mais pobre e, porventura, o que tem uma história contemporânea mais agitada. O general Aung San, socialista e “pai” da independência do país, foi assassinado por um adversário político um ano antes da dita. Após se ter tornado independente, em 1948, estalou uma guerra civil entre conservadores e comunistas, muito fruto do clima de “guerra fria” que então se vivia, e uma série de insurreições conduzidas por vários grupos étnicos, com destaque para os Karen, que habitam no Sueste, junto à fronteira com a Tailândia, que queriam controlar os seus recursos naturais. Em 1962, o general Ne Win tomou o poder num golpe militar. Sob a designação de “via birmanesa para o socialismo”, instituiu um regime ditatorial, centralizado, autárcico e internacionalmente não-alinhado. A autarcia económica empobreceu o país, que se tornou um dos mais pobres do mundo. Apesar da repressão sobre toda a oposição, em especial os comunistas, estalavam periodicamente revoltas populares e estudantis, duramente reprimidas, a que se juntam as várias guerrilhas tribais. Em 8 de agosto de 1988, estalam grandes protestos dos estudantes da universidade de Rangum, que, rapidamente, evoluem para uma revolta generalizada, que ficou conhecida como a “revolta 8888”, em referência à data do seu início. É constituída uma junta militar, que inicia um programa de abertura económica e promete a realização de eleições constituintes em 1990. Nestas, a Liga Nacional para a Democracia (NLD), liderada por Aung San Suu Kyi, filha do “pai” da independência, vence com quase 60% dos votos, contra 21,2% do Partido Nacional Unido (UNP), afeto aos militares e, graças ao sistema eleitoral maioritário, obtém 81% dos lugares parlamentares. Em resposta, a junta militar rejeita entregar o poder aos civis, colocando a líder da NLD em prisão domiciliária e perseguindo os seus militantes e apoiantes. Suu Kyi recebe o Nobel da Paz e o país é alvo de sanções internacionais. Contudo, o apoio da China e de multinacionais petrolíferas, como a francesa Total, permite a sobrevivência do regime. Após violentos protestos antigovernamentais em 2007, o poder outorga, no ano seguinte, uma nova Constituição, ratificada num referendo sem qualquer credibilidade, que reserva para os militares 1/4 dos lugares em ambas as câmaras do Parlamento e veda a presidência aqueles que tenham ou tivessem tido cônjuges estrangeiros, uma cláusula que visava Suu Kyi, cujo falecido marido era inglês. Em 2010, esta é libertada, mas recusa-se a participar nas legislativas. Contudo, aceita “ir a jogo” nas intercalares de 2012, que vence esmagadoramente. Entretanto, as relações com os EUA e a Índia melhoram. Nas eleições gerais de 2015, a NLD obtém um triunfo retumbante, obtendo 57% dos votos, um resultado que, graças ao sistema maioritário, lhe garante mais de 2/3 dos lugares nas duas câmaras parlamentares, permitindo-lhe eleger os chefes de Estado e de governo. Impedida de ascender à presidência, Suu Kyi deixa esta para Win Miynt e torna-se chefe do executivo. Contudo, a cumplicidade do seu governo na perseguição aos rohingya, minoria muçulmana do Noroeste do país, levada a cabo pelos militares, com o apoio de civis e monges budistas, tem-lhe valido fortes críticas. Em dezembro de 2019, no TPI, defendeu os militares da acusação de genocídio daquele povo, alegando que aqueles apenas responderam a ataques de uma organização guerrilheira islâmica, o que levou organizações de direitos humanos a acusá-la de defender o indefensável. A crise humanitária está instalada no estado de Rakhine, na zona de fronteira com o Bangladesh, onde vivem os rohingya, e nada indica que a situação melhore no curto prazo!

A Tailândia é o único país da região que nunca foi colonizado. Desde 1932, é, formalmente, uma monarquia constitucional. Contudo, a verdade é que os regimes militares têm sido a regra, intervalados por curtos períodos democráticos. Durante a “guerra fria”, para a prevalência dos primeiros, muito contribuiu a política dos EUA para a região. Com o avanço dos comunistas nas guerras da Indochina, aqueles consideraram o país um aliado estratégico fundamental, o que os levou a apoiar ditaduras militares anticomunistas, em detrimento das aspirações democráticas do povo tailandês. A partir de 1980, o país encetou um processo de democratização, que se foi consolidando, embora com muitos sobressaltos pelo caminho, traduzidos em crises políticas e militares. O rápido crescimento económico tailandês, que vinha dos anos 80, sofreu um abalo com a crise financeira asiática, que provocou uma forte recessão económica. Em 2001, o milionário Thaksin Shinawatra venceu as eleições, com uma plataforma que prometia um conjunto de políticas sociais, de onde se destaca a criação de um serviço nacional de saúde gratuito, bem como o apoio aos pequenos negócios e às economias locais, um ambicioso programa de obras públicas e um combate sem tréguas às drogas, que lhe granjearam o apoio das zonas rurais pobres do Nordeste e do Norte, das classes baixas e de parte das médias. Estas renovaram-lhe a confiança em 2005, dando-lhe uma maioria absoluta. As suas políticas suscitaram a oposição das elites tradicionais, dos meios empresariais e financeiros, dos militares e de setores das novas classes médias urbanas, que acusavam o primeiro-ministro de corrupção e autoritarismo. Criticavam, igualmente, a forma inábil como lidou com a insurgência separatista no extremo sul do país, área pobre e predominantemente habitada por uma população malaia, muçulmana. Em 2006, um golpe de Estado afastou Takshin, que fugiu para o Reino Unido e foi condenado à revelia por abuso de poder. Novas eleições ocorreram em 2007 e o seu partido voltou a vencer. A partir daí, o país dividiu-se entre opositores e partidários do ex-primeiro-ministro, conhecidos, respetivamente, por “camisas amarelas” e “camisas vermelhas”, cores que envergavam nas gigantescas manifestações que os primeiros promoviam e a que os segundos respondiam. Ambas acabavam, quase sempre, em grande violência e, em 2010, o governo caiu sob pressão da rua. Nas legislativas de 2011, a sua irmã, Yingluck Shinawatra, liderou a campanha e foi eleita primeira-ministra. Os protestos recomeçaram no ano seguinte e, em 2014, acabou deposta por um golpe militar. A junta que tomou o poder, chefiada pelo general Prayut Chan-o-cha, outorgou uma nova Constituição ao estilo birmanês, que garante aos militares a nomeação da totalidade do Senado. Os seus 250 membros passaram a ter o direito a participar na escolha do chefe do executivo, juntamente com os 500 deputados da Câmara dos Representantes, diretamente eleita, pelo que, para nomear um primeiro-ministro não apoiado pelos militares, a oposição civilista necessita de obter, no mínimo, 3/4 dos lugares na câmara baixa mais um. As eleições, sucessivamente adiadas, realizaram-se em março passado. Após a sua marcação, a princesa Ubol Ratana, irmã mais velha do novo rei, Maha Vajiralongkorn, anunciou a sua candidatura a primeira-ministra pelo partido Phak Thai Raksa Chart (PTRC), aliado de Takshin. O monarca declarou a sua candidatura inapropriada e inconstitucional e, na véspera das eleições, a sua candidatura foi vetada e o seu partido dissolvido pelo Tribunal Constitucional. O ato eleitoral foi marcado, ainda, por um ambiente de intimidação a favor do partido criado por Prayut, o Phak Palang Pracharat (PPP), por uma inusitada mensagem do rei, que, implicitamente, aconselhava a votar naquele e nos seus aliados, por inúmeras fraudes e irregularidades na votação e no escrutínio e pela incompetência da comissão eleitoral, que não se entendeu no cálculo dos mandatos compensatórios e demorou imenso a libertar os resultados finais, o que aumentou as desconfianças face à sua genuinidade. O PPP foi o mais votado, com pouco mais de 23% dos votos, mas foi o Phak Pheu Thai (PPT), apoiado pela família Takshin, que obteve a maioria dos lugares parlamentares, graças ao seu bom desempenho nos círculos uninominais. Contudo, apesar de ter conseguido, no Parlamento, formar uma aliança de sete partidos, não conseguiu os votos suficientes para formar governo e Prayut Chan-o-cha foi eleito primeiro-ministro, pelo que, mesmo tendo regressado a um governo civil, o poder continua, na prática, nas mãos dos militares.

A sul, a vizinha Malásia viveu, no período imediatamente anterior à independência, em 1957, uma guerra civil, opondo nacionalistas malaios e tropas britânicas aos comunistas. Estes últimos, que defendiam uma sociedade multiétnica, foram apoiados, essencialmente, pela comunidade chinesa (cerca de 1/4 da população), que temia vir a ser marginalizada pela maioria malaia. Na verdade, a pobreza desta, em contraste com a prosperidade das minorias chinesa e indiana, gerou mal-estar e levou os nacionalistas da Organização Nacional dos Malaios Unidos (UMNO), o partido dominante, a tornar o malaio e o Islão a língua e a religião oficiais, embora garantindo a liberdade religiosa, e a instituir um regime de discriminação positiva a favor dos malaios. Nos anos 70, o crescimento económico permitiu que a promoção destes não se fizesse à custa das comunidades chinesa e indiana, o que reduziu as tensões étnicas. A UNMO estabeleceu, assim, uma aliança com os principais partidos representativos daqueles dois grupos, na chamada Frente Nacional (Barisan Nasional), sob a liderança de Mahathir Mohamad, que esteve no poder entre 1981 e 2003 e governou de forma autoritária, com uma oposição fraca e dividida. Em 1998, demitiu Anwar Ibrahim, seu delfim e ministro das Finanças, que viria a ser condenado, um ano depois, por homossexualidade, proibida no país. Este voltaria a sofrer nova condenação pelo mesmo motivo, em 2015. Contudo, o país, que já na década anterior havia iniciado uma política de industrialização, passando de uma economia baseada na exportação de borracha e madeiras para as indústrias de mão de obra intensiva, conheceu um notável crescimento económico, que o tornou um dos mais prósperos da região. Para isso, muito contribuíram a descoberta de petróleo e de gás, cujas receitas lhe permitiram-lhe “dar o salto” para os serviços qualificados e as novas tecnologias. Após a saída de Mahatir, registaram-se avanços democráticos, mas o autoritarismo não desapareceu por completo. Nas eleições de 2018, a Barisan Nasional foi derrotada pela coligação oposicionista Aliança da Esperança (Pakatan Barakan), de centro-esquerda, surpreendentemente liderada por Mahatir Mohamad, que se passara para a oposição e, aos 93 anos, se tornou o mais idoso chefe de governo do mundo. Este garantiu um perdão para Ibrahim e prometeu-lhe que este viria a suceder-lhe, até porque o seu Partido da Justiça Popular (PKR) é a principal força da coligação vencedora, com quase três vezes mais votos que o Partido Indígena dos Malaios Unidos (BERSATU), do primeiro-ministro. Porém, este não pretenderá cumprir a promessa e abriu, esta semana, uma crise política, ao apresentar a sua demissão da chefia do executivo e do seu partido. De acordo com alguns analistas, estaria a tentar manter-se no poder, através de uma coligação entre o BERSATU, uma fação do PKR hostil a Ibrahim, a UNMO, o islamita moderado Partido Islâmico Pan-Malaio (PAS) e um partido regionalista do Sabah, que, até agora, tem dado apoio parlamentar ao governo. Veremos o que nos reservam os próximos dias!

Mais a sul, no estratégico estreito de Malaca, a cidade-estado de Singapura, cuja população é etnicamente chinesa e se separou da Malásia, em 1965, tornou-se um dos países mais ricos do mundo. Beneficiou, primeiro, da localização do seu porto, um dos mais movimentados do mundo, e, mais tarde, da aposta nos serviços qualificados. A sua prosperidade resulta, ainda, de ser um importante “paraíso fiscal”. Acresce a isso um regime político autoritário, onde o dominante Partido de Ação Popular (PAP) deixa pouco espaço à oposição, cujos líderes são frequentemente detidos, e cujas leis laborais são bastante penalizadoras para os trabalhadores, obrigados a longas jornadas de trabalho e quase sem direitos sindicais. Saliente-se, ainda, o rigor do sistema penal, com leis draconianas para os prevaricadores, numa sociedade conservadora, regida por rígidos princípios confucionistas. Nas últimas legislativas, em 2015, o PAP, liderado pelo primeiro-ministro Lee Hsien Loong, obteve quase 70% dos votos, enquanto o Partido dos Trabalhadores (WP), da esquerda, foi o segundo mais votado, com 12,5%, e a única força oposicionista a obter representação parlamentar. Em 2016, uma emenda constitucional decretou que as eleições presidenciais passariam a ser reservadas a um grupo étnico que não tivesse visto nenhum dos seus elementos aceder à presidência nos cinco mandatos anteriores ou nos últimos 30 anos. Por isso, no ano seguinte, o cargo ficou reservado para a minoria malaia. A única candidata, Halimah Yacob, tornou-se a primeira mulher presidente do país e a segunda pessoa de religião muçulmana a presidir à cidade-estado. Apesar de formalmente independente, por exigência constitucional, é afeta ao PAP.

Falta-nos falar dos estados insulares da região, que se situam na margem sul do estratégico mar da China Meridional. Possuem uma posição de charneira entre o Índico e o Pacífico e entre a Ásia Oriental e a Oceânia. Salvo o caso especial do Brunei, são países pobres ou emergentes, mas, mesmo nestes últimos, a percentagem de população que vive na pobreza é bastante elevada. Do ponto de vista político, o autoritarismo foi regra até há pouco anos, mas registaram-se alguns avanços democráticos, que, agora, parecem ameaçados.

A Indonésia localiza-se num gigantesco arquipélago, constituído por mais de 17000 ilhas de várias dimensões, sendo cerca de um milhar habitadas. É o quarto país mais povoado do Globo e a sua população é maioritariamente muçulmana (a maior do mundo, em termos absolutos), havendo uma significativa minoria cristã (10% da população) e outras mais pequenas, com destaque para os hindus. É, ainda, um grande produtor de petróleo. Após a independência, o líder independentista, Sukarno, um nacionalista de esquerda, favorável a um estado unitário centralizado em lugar de uma federação, assumiu a presidência. Procurou manter o equilíbrio entre três forças dominantes no país - os militares, as influentes associações islâmicas e o poderoso partido comunista (PKI) – mas a situação foi-se deteriorando e o país viveu momentos de grande instabilidade política e económica. Em 1965, um sangrento golpe militar, liderado pelo general Suharto e apoiado pelos EUA, originou um “banho de sangue”: acusando o PKI de ter tentado tomar o poder, entre 500 mil a um milhão de militantes e simpatizantes comunistas foram chacinados pelos militares, com o apoio de milícias direitistas e grupos islamitas, e mais de dois milhões presos e torturados, no que constitui um triste “record” mundial. Após a invasão e anexação de Timor-Leste, em 1975, massacres semelhantes ocorreram no território. Durante a proclamada “nova ordem”, o país experimentou um significativo crescimento económico, graças ao apoio dos EUA, que, durante a “guerra fria”, o viam como um aliado na luta contra o comunismo, e aos investimentos das multinacionais, que exploravam a sua mão de obra barata e sem direitos laborais. Em 1998, na sequência da crise asiática, a economia indonésia foi duramente atingida. Surgiram grandes protestos populares, que levaram à demissão de Suharto, após 33 anos no poder. Foi substituído pelo vice-presidente, Jusuf Habibie, que iniciou um processo de democratização e descentralização, que permitiu a eleição direta dos governos provinciais. No ano seguinte, Abdurrahman Wahid (“Gus Dur”), do Partido do Despertar Nacional (PKS), islâmico moderado, foi eleito indiretamente pelo Parlamento e as tropas indonésias retiraram de Timor-Leste, após o referendo que deu o triunfo à opção independentista, não sem antes terem provocado grandes destruições no território. Contudo, a instabilidade política manteve-se e o presidente cedeu o poder à sua “vice”, Megawati Sukarnoputri, filha do “pai” da independência. O regime democrático foi-se consolidando e, em 2004, Susilo Bambang Yudhoyono, um antigo general, do conservador Partido Democrático (PD), foi o primeiro presidente do país a ser diretamente eleito, sendo reeleito cinco anos depois. Nas presidenciais de 2014, o triunfo coube a Joko Widodo, do social-liberal Partido Democrático da Indonésia – Luta (PDI-P), de Magawati, que derrotou o ex-general e empresário Prabowo Subianto, do nacional-conservador Movimento da Grande Indonédia (Gerindra). Em abril passado, reeditaram o duelo e Widodo voltou a vencer, sendo reeleito com 55,5% dos votos. Os partidários do candidato derrotado não aceitaram os resultados e estalaram violentos protestos em Jacarta, que duraram dois dias e provocaram oito mortos, mas a situação acabou por acalmar. Como se pode verificar, um dos aspetos que marca o processo de democratização é a reciclagem de antigos militares em líderes partidários, sendo o atual presidente uma exceção. Apesar da recente consolidação democrática, o país enfrenta graves problemas, como a pobreza, a corrupção, o terrorismo islamita (embora o Islão indonésio seja, em geral, bastante tolerante) e o separatismo em várias regiões, com destaque para Aceh (no norte de Sumatra), Maluku (Molucas) e Irian Jaya (parte ocidental da Nova Guiné). Embora a concessão de um estatuto especial de autonomia para essas províncias tenha contribuído para alguma pacificação, a guerrilha continua ativa nesta última.

No norte do Bornéu, situa-se o pequeno sultanato do Brunei, rodeado pelos estados malaios de Sarawak e Sabah. É uma monarquia absoluta, que dispõe de enormes reservas de petróleo e gás natural. O sultão é um dos homens mais ricos do mundo. Contudo, apesar de ter o 4º maior PIB por habitante do mundo, o país é apenas o 40º no IDH, o que mostra a existência de uma significativa desigualdade social.

Por seu turno, as Filipinas são um dos dois estados maioritariamente católicos da Ásia. O país foi uma colónia espanhola até 1898, quando, na sequência da derrota de Espanha na guerra que travou com os EUA, o arquipélago passou para o controlo estadunidense, que se manteve até à independência, em 1946. No início, viveu num regime democrático com alternância de poder entre diferentes partidos. Contudo, a deterioração da situação económica e a pobreza endémica das áreas rurais levou ao aparecimento de uma guerrilha comunista, de inspiração maoista, e, na zona ocidental da ilha de Mindanao, no Sul, numa área onde a população é maioritariamente muçulmana, um movimento guerrilheiro separatista. Em 1972, a pretexto de combater a insurreição comunista, o presidente Ferdinando Marcos decretou a lei marcial e assumiu poderes ditatoriais. Para além da repressão, o seu consulado caracterizou-se pela corrupção e nepotismo, com indícios de cleptocracia. Em 1983, a pretexto de uma abertura política, permitiu que um dos seus principais opositores, o liberal Benigno “Ninoy” Aquino, regressasse às Filipinas. Contudo, este foi cobardemente assassinado por membros da polícia secreta ao chegar ao aeroporto. O seu assassinato chocou o país e o mundo, originando pressões nacionais e internacionais para a democratização. Nas presidenciais de 1986, a oposição uniu-se em torno da sua viúva, Corazon “Cory” Aquino e todos as contagens paralelas lhe atribuíam a vitória, mas Marcos foi proclamado vencedor. A partir daí, ocorreu uma revolta popular, que levou à queda do ditador, entretanto abandonado pelos principais chefes militares, e à tomada de posse de “Cory”. Em 1987, foi aprovada, em referendo, uma nova Constituição, de conteúdo progressista. Contudo, a instabilidade política continuou e, durante o seu mandato, surgiram várias tentativas golpistas. A partir dos anos 90, o regime democrático manteve-se, embora com alguns sobressaltos periódicos. Um dos aspetos que mais caracteriza a política filipina é o seu carácter acentuadamente dinástico e elitista, sendo frequente a presença, à frente de diferentes formações políticas ou em importantes cargos, de antigos presidentes ou seus descendentes, o que gera um acentuado clientelismo. Fora da elite, surgem figuras da televisão e do mundo do espetáculo, em especial atores de telenovelas. Entretanto, em 2014, foi conseguido um acordo com os rebeldes muçulmanos, garantindo um estatuto de autonomia para a sua região. Já a rebelião maoista se mantém ativa, embora bastante limitada, apesar de alguns cessar-fogos periódicos e infrutíferas conversações de paz. Apesar do razoável crescimento económico registado, o país não consegue reduzir as grandes desigualdades sociais, que se traduzem na pobreza de grande parte da população e na sua grande vulnerabilidade a catástrofes naturais, a que acresce a corrupção endémica e a criminalidade associada ao tráfico de droga. Assim, nas presidenciais de 2016, o populista Rodrigo Duterte foi eleito com uma plataforma que incluía uma “guerra total contra as drogas”. Aplicando os mesmos métodos do tempo em que presidiu ao município de Davao, a maior cidade do Sul, tem levado a efeito milhares de execuções extrajudiciais, que lhe têm valido violentas críticas de organizações defensoras dos direitos humanos. Com ele, a democracia filipina corre sérios perigos. Contudo, nas eleições para as duas câmaras do Parlamento, a coligação apoiante do presidente obteve uma vitória esmagadora. Entretanto, na política externa, Duterte tende a afastar-se do alinhamento tradicional do país com os EUA e a aproximar-se da China, uma mudança que só não é mais radical pelo diferendo que mantem com Pequim, referente às ilhas Spratley e respetivas águas territoriais

Falta falar de Timor-Leste, o mais recente estado da região e o segundo país católico da Ásia. Após o referendo de 1999, em que quase 80% dos timorenses votaram a favor da independência, as forças militares indonésias e as milícias que os apoiavam e aterrorizavam a população antes da consulta popular, destruíram grande parte das infraestruturas do território. Com o apoio da ONU, o país, que ascendeu à independência em 2002, iniciou, com êxito, o processo de reconstrução. O líder independentista Xanana Gusmão foi eleito presidente e Mari Alkatiri, líder da FRETILIN, que venceu as eleições legislativas com maioria absoluta, primeiro-ministro. Em 2006, estalou uma crise-político militar que levou à demissão deste último. A instabilidade manteve-se até 2008, quando o então presidente, o Nobel da Paz Ramos Horta, ficou gravemente ferido num atentado levado a cabo por um grupo de militares rebeldes, liderados pelo major Alfredo Reinado, que acabaria por ser abatido pouco depois. A partir daí, a situação política acalmou e o país tem conhecido uma alternância democrática entre a histórica FRETILIN, de centro-esquerda, liderada por Alkatiri, e o CNRT, de centro-direita, sob a liderança de Xanana, que, por apenas disporem de uma maioria relativa, têm governado em coligação com pequenos partidos. Se a primeira defende relações preferenciais com a vizinha Indonésia, a China, o Japão e outros países asiáticos, bem como com Portugal e a CPLP, o segundo privilegia a ligação com a Austrália, os EUA e o mundo anglo-saxónico. Nas presidenciais de 2017, “Lu Olo”, da FRETILIN, foi eleito com o apoio do CNRT. Apesar de a Constituição autorizar um segundo mandato, nenhum presidente timorense concorreu à reeleição. Após as legislativas desse ano, que a FRETILIN venceu por pequena margem, esta formou um governo minoritário com o centrista Partido Democrático (PD). O “chumbo” do orçamento levou a novo ato eleitoral, em maio de 2018, onde o CNRT, o Partido Libertação Popular (PLP), do ex-presidente Taur Matan Ruak, e o populista KHUNTO, ligado a um grupo de artes marciais, juntos na Aliança para a Mudança e o Progresso (AMP), derrotaram a FRETILIN e o PD, tendo o líder do PLP assumido a chefia do executivo. Apesar de todas as dificuldades e dos problemas recorrentes, como a pobreza, as deficientes acessibilidades e a corrupção, o país tem conhecido algum desenvolvimento, para o que tem contribuído a exploração de petróleo no mar de Timor, em especial após negociar com a Austrália um acordo mais justo que aquele que havia sido assinado entre indonésios e australianos, durante a ocupação.

O próximo texto terá como tema “A Oceânia”.

Artigo de Jorge Martins

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