Os números do Eurostat divulgados na semana passada e citados pelo jornal Público dão conta que Portugal é dos países onde há mais inquilinos em situação de sobrecarga financeira com as despesas de habitação. Estas incluem, além do valor da renda, as despesas com serviços básicos e a manutenção da casa. E ultrapassam os 40% do rendimento auferido por 29,4% dos agregados portugueses que viviam em 2022 em casa arrendada, uma percentagem que subiu quase doze pontos percentuais desde 2010. No conjunto da União Europeia, a sobrecarga financeira afetou no ano passado 21% dos inquilinos.
A situação é mais grave para 18% dos inquilinos em Portugal, que veem sair do bolso mais de metade do rendimento que ganham para pagar despesas com habitação. Há ainda 5,3% em que a percentagem de rendimento consumido pelas despesas da casa arrendada supera os 75%.
O aumento deste fenómeno de sobrecarga financeira explica-se facilmente: as rendas dispararam e o salário tem vindo a perder poder de compra nos últimos anos.
Para quem tem casa própria, o cenário é diferente, embora não tenha em conta o reflexo do aumento dos juros nas prestações da casa pagas este ano. Em 2022, apenas 1,4% dos proprietários gastaram mais de 40% do seu rendimento com a habitação em Portugal, enquanto no conjunto da UE essa percentagem é de 4,7%.
Embora o custo com a casa própria seja em geral menor do que o da casa arrendada em todos os países, um relatório do Eurofund aponta que essa diferença aumentou entre 2010 e 2019 em 22 Estados-membros.
Inquilinos opõem-se ao corte “ilegal” no apoio à renda
A alteração à fórmula de cálculo do apoio extraordinário às rendas de habitação própria e permanente, em vigor desde o início deste mês, provocou indignação entre os inquilinos. “Vamos agora ver o que o PS vai aprovar no Parlamento” e se vão “legalizar a violação” da lei, diz ao portal Eco António Machado, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, que adianta que “tudo é uma possibilidade” para protestar e tentar travar a medida, desde ações em tribunal, pressão junto do Palácio de Belém, queixa à Provedoria de Justiça ou recurso ao Tribunal Constitucional.
O decreto-lei com a medida previa que o cálculo do apoio fosse feito a partir do rendimento coletável do IRS, mas o Governo apercebeu-se que isso equivaleria, nas suas contas, a uma despesa de mil milhões de euros em vez dos 240 milhões que pretendia gastar com a medida. Assim, um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou que passe a ser o rendimento bruto, ou seja, um valor superior, a determinar quem pode ter acesso ao apoio e qual o seu montante. A mudança não apenas exclui quem estaria incluído no apoio criado pelo decreto-lei, como reduz o montante do apoio aos beneficiários que ainda se encaixam nos novos valores.
A associação Deco, que durante semanas explicou nos seus meios de divulgação que o rendimento a ter em conta seria o coletável, diz que mesmo com os novos valores há inquilinos a serem excluídos do apoio porque o seu senhorio não registou o contrato no portal das Finanças. E também há casos em que o titular do contrato faleceu, o que não significa a caducidade do mesmo “quando lhe sobreviva cônjuge com residência no locado, pessoa que com ele vivesse em união de facto ou em economia comum”, com estes em risco de perder o direito que têm ao apoio.
