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“Um capítulo novo por uma justiça elementar no setor da energia”

Jorge Costa afirmou que a tarifa social de energia é “uma das medidas com mais efeito na recuperação dos rendimentos dos mais pobres”. “Há uma coisa que podem ter como certa os rentistas da energia: abriu-se um capítulo novo por uma justiça elementar no setor da energia”, frisou.

"Portugal tem a eletricidade mais cara da Europa considerando o poder de compra das famílias. E hoje apreciamos aqui um alteração que é uma medida de justiça e bom senso: Um milhão de famílias com acesso à tarifa social de energia”.

Uma das medidas com mais efeito na recuperação dos rendimentos dos mais pobres da sociedade portuguesa.

Quais são as alterações: mantém-se o modelo de financiamento da tarifa e os critérios da sua atribuição, o que muda é que se retira a burocracia e os obstáculos formais, a necessidade do pedido expresso, que foi utilizado como obstáculo pela EDP para afastar deste desconto e do seu benefício milhares e milhares das famílias mais pobres deste país.

E é por isso que, com o acesso automático, um milhão de agregados, com comprovada carência económica, beneficiários do abono de família, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos, da pensão social de velhice, da pensão social de invalidez, esses setores especialmente vulneráveis da sociedade, vão passar a beneficiar de um desconto que hoje oscilará entre os 110 e os 130 euros por ano.

Enquanto a burocracia e os obstáculos permitiram afastar estas pessoas do desconto e do benefício da tarifa social, a direita gostava desta medida, e a EDP não se queixou. Era nos seus lucros que ficavam contabilizados os descontos que não foram realizados em cada ano que passou em benefício das famílias mais pobres.

Mas hoje abre-se, nesta Assembleia da República, um ciclo empenhado na redução dos custos das famílias. A reação inconformada da EDP e da Endesa, até em tom de ameaça, mostra como foi uma opção errada privatizar estes setores estratégicos da economia portuguesa e que são serviços públicos.

Mas há uma coisa que podem ter como certa os rentistas da energia em Portugal. Abriu-se hoje, com a aprovação do acesso automático à tarifa social, um capítulo novo por uma justiça elementar no setor da energia.

É um percurso de correção das injustiças que vai começar a resolver o problema dos custos excessivos da energia na economia das famílias portuguesas”.

Jorge Costa: "Um milhão de famílias com acesso à tarifa social de energia"

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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