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UE, Hungria, Polónia, Macron, Al-Sissi, Direitos Humanos e negócios de armas

Macron recebeu com abraços e honras de Estado um Presidente (do Egipto) que chegou ao poder através de um Golpe de Estado que derrubou um Presidente democraticamente eleito, e agora persegue e prende todos aqueles que se lhe opõem. Por José Manuel Rosendo em meu Mundo minha Aldeia
A eficácia de Macron é afinal apenas uma: o Egipto é o primeiro cliente da indústria de armamento francesa, mas o que é uma boa notícia para a indústria bélica francesa é uma má notícia para o Mundo, Macron abraça Sissi
A eficácia de Macron é afinal apenas uma: o Egipto é o primeiro cliente da indústria de armamento francesa, mas o que é uma boa notícia para a indústria bélica francesa é uma má notícia para o Mundo, Macron abraça Sissi

Parece uma grande confusão, mas como já é hábito dizer-se, está tudo ligado. Não da melhor forma, mas está. Em alguns casos para nossa vergonha colectiva.

No último Conselho Europeu, com muito suspense à mistura, os 27 chegaram a acordo para avançar com o Quadro Financeiro Plurianual e também com o Plano para relançar a economia europeia fortemente afectada pela pandemia. Depois do dramatismo, que já aborrece, de maratonas negociais, os sorrisos (literalmente) mascarados dos líderes europeus assinalavam as palavras que viriam a seguir. Todos felizes por contarem com a bazuca – apesar de Angela Merkel ter referido um peso na alma provocado pela demora na obtenção do consenso – e por terem conseguido contornar o veto ameaçador de Hungria e Polónia. E sim, a palavra é contornar, porque o Mecanismo do Estado de Direito que Hungria e Polónia contestam, permite agora que não exista um bloqueio automático de fundos europeus, mesmo que a partir do próximo ano um Estado-membro não cumpra as regras do Estado de Direito. Isto é (1): se algum Estado-membro não cumprir, as Instituições Europeias podem condenar politicamente, mas terá de ser o Tribunal de Justiça da União Europeia a decidir se há ou não incumprimento e as respectivas consequências. Isto é (2): a coisa arrastar-se-á pela justiça até que haja uma decisão, enquanto os incumpridores vão recebendo os fundos que, obviamente, nunca devolverão, em caso de incumprimento ou, quanto muito, arrastarão a devolução nos tribunais ou irão associá-la a outro qualquer veto em relação a uma questão igualmente importante como foram agora as do Orçamento e do Fundo de Recuperação.

Mais uma vez, Bruxelas “empurra com a barriga” um problema que, atendendo à solução encontrada, é um sinal para Estados com governos pouco amigos do Estado de Direito. Ficaram a saber que nada lhes acontecerá.

Por muito que digam que não, ao Estado de Direito preferiram o dinheiro. Pragmatismo, dirão alguns, não sem alguma razão, mas deixar o Estado de Direito adormecido é um precedente perigoso.

Dois dias antes do Conselho Europeu, o Primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, esteve em Varsóvia para acertar posições com o homólogo polaco e disse que esperava uma vitória polaco-húngara. Fazendo lembrar rivalidades antigas, referiu que a Alemanha (actual presidente da União Europeia) está de um lado, Polónia e Hungria no lado oposto. No mesmo dia, 8 de Dezembro, o Primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, assinou um artigo de página inteira no Público onde dizia que o “não” de Polónia e Hungria ao mecanismo do Estado de Direito era um “sim” à Europa unida e solidária, considerando um paradoxo que a União Europeia faça referências constantes à diversidade, mas não aceite a diversidade dos sistemas jurídicos e constitucionais enraizados nas tradições dos diferentes países.

Duvido que nestes dias de conselho europeu, enquanto estiveram sentados à mesa, alguém lhe tenha dito que não é assim. Que a Europa não pode ser solidária com quem não respeita as mais elementares premissas de um Estado de Direito democrático e que não pode haver uma união na Europa entre países democráticos e outros que não cumpram os critérios que lhe permitam ser assim designados. A diversidade enraizada nas diferentes tradições que Mateusz Morawiecki invoca no artigo que assina no Público, para justificar a situação no seu país e criticar a atitude da União Europeia, poderia até servir para que alguém lhe diga que se as tradições não são democráticas, então é preciso mudar essas tradições, e não os critérios da União Europeia.

Só que, aqui chegados, temos um problema. Um grande problema. Aliás, os PM’s da Hungria ou da Polónia, poderiam ter perguntado aos líderes dos outros 25 como é que pretendem dar lições sobre o Estado de Direito, liberdades e tudo o mais, se ainda há dois dias, Emmanuel Macron recebeu com abraços e honras de Estado um Presidente (do Egipto) que chegou ao poder através de um Golpe de Estado que derrubou um Presidente democraticamente eleito, e agora persegue e prende todos aqueles que se lhe opõem. Para além disso, Macron recusou, explicitamente, condenar abusos de direitos humanos no Egipto para não sacrificar “questões de defesa e cooperação económica”, entenda-se importantes vendas de material militar francês, nomeadamente aviões de combate Rafale.

Poder-se-á sempre dizer que as obrigações de um Estado que faz parte da União Europeia não são as mesmas de um outro que não pertence à União Europeia. Não é assim, mas podemos dar de barato. No entanto, como explicar que alguns líderes europeus tenham dois pesos e duas medidas relativamente a valores universais como os Direitos Humanos? Que moral têm para, num Conselho Europeu, exigirem o cumprimento desses Direitos e, depois, num outro contexto, digam que Direitos e negócios são coisas separadas? Viktor Orban e Mateusz Morawiecki podem sempre dizer que aceitam o mesmo argumento que Emmanuel Macron deu para justificar o encontro e os negócios com Abdel Fatah al-Sissi: “é mais eficaz ter uma política favorável ao diálogo do que um boicote”. O que Macron deveria explicar é quantos regimes autocratas alguma vez fizeram caminho para a democracia, por muito que as democracias tenham dialogado com eles e fechado os olhos aos seus desmandos. Alguém se lembra de algum?

A eficácia de Macron é afinal apenas uma: o Egipto é o primeiro cliente da indústria de armamento francesa, mas o que é uma boa notícia para a indústria bélica francesa é uma má notícia para o Mundo

Macron também deveria explicar como ainda há tão pouco tempo quis dar lições ao mundo sobre a liberdade de expressão e agora esquece essa componente do seu discurso, quando faria todo o sentido colocá-la em cima da mesa. A eficácia de Macron é afinal apenas uma: o Egipto é o primeiro cliente da indústria de armamento francesa, mas o que é uma boa notícia para a indústria bélica francesa é uma má notícia para o Mundo. É por isso que não convém falar de Direitos Humanos quando Al-Sissi visita Paris e é por isso que a França, em 2019, segundo o SIPRI (Stockolm International Peace Research Institute), aumentou em 105% a venda de armamento e há uma empresa francesa – Dassault Aviation Group – entre as 25 empresas líderes mundiais na venda de armamento. Não se trata de uma qualquer relação económica entre dois Estados, independentemente dos regimes políticos. Trata-se de um Estado da União Europeia a colocar armas nas mãos de um regime que não respeita os Direitos Humanos. Todas as decisões em termos de economia acarretam um preço político. Afinal, que tipo de exemplo quer ser a União Europeia?

Publicado por José Manuel Rosendo em meu Mundo minha Aldeia

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