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A Ucrânia não deve tornar-se um laboratório neoliberal

Centenas de milhares de trabalhadores ucranianos mobilizaram-se para defender o seu país contra a invasão russa. Enquanto isso, as elites económicas aproveitam este momento para implementar uma impopular agenda de liberalização. Por Anna Jikhareva e Kaspar Surber.
Governantes, organizações internacionais e empresários juntaram-se em Lugano este verão para definir o futuro da economia ucraniana. Foto da Conferência de Reconstrução da Ucrânia.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, hesitou algum tempo antes de assinar a nova lei laboral do seu país, no dia 17 de agosto de 2022. Já um mês antes, o parlamento nacional, a Verkhovna Rada, havia aprovado o projeto de lei conhecido pelo número 5.371. Na linguagem sóbria e enganosa da burocracia, esta lei pretende simplificar as relações entre patrões e empregados. Na realidade, implica uma completa flexibilização do mercado de trabalho, em detrimento dos trabalhadores.

A hesitação de Zelensky pode ter ocorrido devido à pressão dos sindicatos ucranianos, bem como do exterior. Até a Confederação Sindical Internacional, que reúne mais de 200 milhões de trabalhadores em todo o mundo, protestou contra a lei. “É grotesco que trabalhadores ucranianos, que defendem o país e cuidam dos feridos, doentes e deslocados, estejam agora a ser atacados pelo seu próprio parlamento”, disse a secretária-geral Sharan Burrow em comunicado.

O vice-primeiro ministro, e ministro para a transição digital da Ucrânia, Mykhailo Fedorov, por sua vez, não hesitou por muito tempo, pegando na caneta a 4 de julho. Na Conferência para a Reconstrução da Ucrânia de Lugano, na Suíça, assinou o acordo com as empresas de telecomunicações Kyivstar, Vodafone e Datagroup-Volia sobre a digitalização da Ucrânia. Na guerra, disse ele, há uma oportunidade para desenvolver a Ucrânia no estado digital mais avançado do mundo. “É uma experiência, uma revolução. Uma oportunidade para cada um, para as empresas e para o mundo inteiro!” explicou Fedorov.

A nova lei laboral e a Conferência de Lugano são ambas indicadoras da direção que a Ucrânia pode tomar durante e após a guerra da Rússia. A Ucrânia corre o risco de se tornar um laboratório neoliberal com o mínimo de regulamentações laborais possíveis – e com as melhores condições possíveis para empresas privadas que querem lucrar com a reconstrução.

O facto de Zelensky ter hesitado em assinar também mostra que os protestos dos trabalhadores, especialmente com apoio internacional, podem fazer a diferença. No último minuto, foi acrescentada uma emenda através da qual a Lei nº 5.371, ao contrário do que se pretendia originalmente, permanecerá em vigor apenas enquanto durar a guerra.

Individualismo em vez de coletivo

Desde que o presidente russo Vladimir Putin e o seu regime mafioso iniciaram uma guerra de agressão em larga escala contra a Ucrânia a 24 de fevereiro, violando o direito internacional, as hostilidades continuaram ininterruptas. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, mais de 5.300 civis perderam a vida na Ucrânia até ao início de setembro. O número real de vítimas, segundo a própria organização da ONU, é provavelmente muito maior.

Os trabalhadores são particularmente afetados pela ofensiva do exército russo. A Organização Internacional do Trabalho informou em maio que a guerra e as suas consequências destruíram até agora 30% de todos os empregos. Centenas de milhares, se não milhões, de trabalhadores ficaram desempregados. No entanto, aqueles que ainda estão trabalhar viram os seus direitos severamente restringidos desde o início da guerra: atualmente, as greves são proibidas e a Inspeção do Trabalho interrompeu quase completamente as suas inspeções, o que significa que as violações da lei laboral deixaram de ser registadas.

O ex-presidente Petro Poroshenko (2014-19) já estava a seguir um caminho neoliberal, que o governo de Zelensky prosseguiu na mesma linha. O seu partido pode chamar-se "Sluha Narodu", Servos do Povo. Mas, após a eleição de 2019, serviu principalmente investidores e credores, e impulsionou reformas neoliberais, uma após a outra, através do parlamento, por exemplo, no setor da saúde.

É importante notar, no entanto, que essas reformas não vêm apenas do próprio governo. Está a alinhar as suas políticas com os desejos dos credores estrangeiros, como o Fundo Monetário Internacional, de cujos empréstimos a Ucrânia depende. Também foi aconselhado por parceiros ocidentais na elaboração das reformas do mercado de trabalho; por exemplo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico organizou "workshops" nos quais explicou ao Ministério da Economia ucraniano como os eleitores poderiam ser convencidos a aceitar leis laborais mais flexíveis.

A Ucrânia corre o risco de se tornar num laboratório neoliberal com o mínimo de regulamentações laborais possíveis – e com as melhores condições para empresas privadas que querem lucrar com a reconstrução.

No entanto, a política interna não foi de forma alguma suspensa por causa da guerra. Apenas algumas semanas após o início da invasão em grande escala por parte Rússia, foram retiradas da gaveta reformas que haviam falhado anteriormente, principalmente devido a protestos sindicais. Enquanto os trabalhadores ucranianos defendiam o país e faziam tudo ao seu alcance para manter as coisas a funcionar em tempos extremamente difíceis, várias reformas foram promovidas pelo contexto de direitos limitados no local de trabalho. Primeiro, foi aprovada uma lei que diminuiu a proteção contra os despedimentos e aumentou a semana de trabalho máxima para sessenta horas. Seguiu-se uma lei que permite os chamados "contratos de zero horas" – uma forma radical de trabalho a tempo inteiro, em que não há direito a jornada mínima de trabalho e apenas os serviços efetivamente executados são remunerados. Por fim, veio a Lei nº 5.371, mencionada no início deste artigo.

A nova lei afeta todas as empresas com menos de 250 funcionários. Estas empresas empregam cerca de 70% de todos os trabalhadores ucranianos, que deixarão de ser protegidos pelas leis laborais nacionais. Em vez disso, os empregadores terão o poder de propor contratos individuais extremamente flexíveis que prejudicam os direitos dos trabalhadores, por exemplo, no que diz respeito ao horário de trabalho ou à proteção contra os despedimentos. A lei também restringe a influência dos sindicatos.

Enquanto que o mercado de trabalho na Rússia já era mais flexível nas décadas de 1990 e 2000, as leis laborais na Ucrânia remontam à era soviética. Mesmo que muitas vezes fossem desconsideradas, os trabalhadores podiam invocá-las nos tribunais. As mudanças atuais representam uma mudança de paradigma: “As concessões ultraliberais aos empregadores só vão acelerar o declínio do padrão de vida, não promover a recuperação da economia”, anunciou a organização de esquerda Movimento Social.

Em protesto contra a lei, os sindicatos ucranianos apelaram ao presidente, insistindo que esta alteração levaria a salários diferentes para o mesmo trabalho e a condições desiguais em termos da regulação de férias e trabalho durante o fim de semana. A flexibilização, em última análise, não significa nada mais do que discriminação. Os sindicatos foram apoiados por órgãos internacionais, incluindo a Confederação Sindical Internacional, a Organização Internacional do Trabalho e o Comité Social e Económico da ONU. Estas organizações alertaram que a lei poderia violar os padrões internacionais de trabalho. Por enquanto, entrará já em vigor. Se vai ser retirada depois, ainda não sabemos.

Verde, Digital, Neoliberal

Os sinais de como a Ucrânia poderá ser depois da guerra não vêm apenas da legislação laboral. Os primeiros esboços surgiram no início de julho, na Conferência de Reconstrução da Ucrânia, realizada nas margens idílicas do Lago Lugano, na Suíça. Os principais chefes de Estado mantiveram-se longe da conferência - o chanceler alemão Olaf Scholz e o presidente francês Emmanuel Macron preferiram encontrar-se em Paris para discutir a Ucrânia durante um jantar. Mas a presença de numerosos chefes de governo do Leste Europeu, e da maior delegação ucraniana no exterior desde o início da guerra, mostrou a importância que os diretamente afetados pela guerra atribuíram à conferência.

Vários representantes de grandes corporações internacionais também estiveram presentes: empresas de tecnologia como a Google, gigantes agrícolas como a Syngenta, comerciantes de mercadorias como a Trafigura, fornecedores de serviços de pagamentos como a Mastercard e empresas de consultoria como a PricewaterhouseCoopers vieram a Lugano para discutir o plano de reconstrução da Ucrânia, ali apresentado pela primeira vez.

O plano está dividido em três fases: primeiro, a ajuda de emergência direta deve ser fornecida durante a guerra, depois a infraestrutura destruída deve ser renovada e, finalmente, devem ser implementadas metas de longo prazo para a reforma do Estado. Diz-se que mais de três mil especialistas estiveram envolvidos no desenvolvimento do plano. Como anunciou a publicação ucraniana da revista de negócios Forbes antes da conferência, um dos conselheiros mais proeminentes é o conhecido Francis Fukuyama, que proclamou o fim da história após o colapso da União Soviética.

De acordo com a revista, o texto foi elaborado pelo Reform Delivery Office, que existe desde 2016. Este grupo de especialistas destina-se a apoiar o Governo nos seus esforços de reforma do Estado e é cofinanciado pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento. No entanto, o plano também incorpora as ideias de um grupo de reconhecidos economistas internacionais, como Kenneth Rogoff, que apresentou um “plano de reconstrução” com toda uma série de medidas de liberalização em abril.

A conferência de Lugano começou com um ligação de vídeo para Zelensky, em Kiev. O ataque da Rússia não é uma guerra “algures no leste”, mas sim um “confronto ideológico”, disse ele. “O Estado terrorista espera que tal destruição prove a incapacidade do sistema democrático.” Assim, a reconstrução não é apenas um projeto local, mas uma tarefa para todo o mundo democrático. E certamente para seu benefício, “a UE e a NATO estão firmemente unidas graças a nós”.

Depois de Zelensky, a comissária da UE, Ursula von der Leyen, anunciou que a UE e a Ucrânia concordaram num plano de ação para a reconstrução. É verdade que Bruxelas vai criar uma plataforma de coordenação na qual podem participar Estados, organizadores internacionais e investidores privados. “Mas a Ucrânia terá a liderança”, prometeu von der Leyen. “Reconstruir melhor!”

Os representantes ucranianos repetiram este lema como um mantra em Lugano. O país não deve apenas ser reconstruído, mas reinventado a partir da guerra. No futuro, a Ucrânia deve ser mais verde, mais digital, socialmente aberta, e um melhor parceiro para investidores e corporações. As descrições às vezes soam menos como um Estado e mais como uma start-up.

O que isso significa em termos concretos pode ser ilustrado através do exemplo do mercado de eletricidade, ou, mais precisamente, da energia nuclear. No início de junho de 2022, a autoridade nuclear estatal ucraniana, Energoatom, assinou um acordo com a empresa americana Westinghouse. Diz o acordo que a Westinghouse construirá nove novos reatores nucleares e fornecerá, de forma exclusiva, barras de combustível às centrais nucleares ucranianas. Isto visa minimizar a dependência da Rússia, onde os reatores vinham sendo adquiridos até agora.

O ministro da Energia ucraniano, Herman Halushchenko, não tem preocupações de segurança sobre a tecnologia, como explicou numa conversa à margem da conferência de Lugano. “A tecnologia americana de hoje é muito mais avançada do que a das centrais nucleares soviéticas. Portanto, um acidente no reator é quase impossível.” Ele vê uma grande necessidade de exportar energia nuclear para a UE: “Sincronizámos as nossas redes com as da UE, após o início da guerra, e agora temos a capacidade de exportar eletricidade”. Mas as portas também estão abertas para o desenvolvimento de energia renovável, disse Halushchenko. “O meu objetivo é convencer toda a gente de que a Ucrânia é adequada como laboratório experimental para as melhores tecnologias inovadoras no setor da energia.”

Em Lugano, o primeiro-ministro ucraniano Denys Shmyhal estimou o custo da reconstrução em 750 mil milhões de dólares. No entanto, como a guerra continua inabalável, os custos provavelmente serão muitas vezes maiores. Os representantes ucranianos também têm uma ideia clara de quem deve pagar a reconstrução: “o agressor”. Os bens dos oligarcas russos devem ser congelados e confiscados em todo o mundo. Shmyhal repetiu isso várias vezes, inclusivé na conferência de imprensa final, com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Suíça, Ignazio Cassis, representante do Partido Democrata Livre, muito amigo dos banqueiros. No entanto, o pedido de Shmyhal caiu em saco roto. Em vez disso, Cassis começou a defender a propriedade, que, segundo ele, “é um direito humano”.

“Qualquer cidadão deve ser protegido do Estado!” Mesmo que, aparentemente, como a maioria dos oligarcas russos, ele tenha enriquecido de forma descarada com a propriedade coletiva.

A ferrovia como modelo

Num artigo escrito para a Jacobin, Peter Korotaev afirmou que o governo ucraniano continua a depender economicamente de um dogma neoliberal na sua luta defensiva contra a Rússia. Isto é ainda mais surpreendente, argumenta ele, porque, em tempos de guerra, os Estados geralmente dependem mais da intervenção estatal no mercado, e da coletivização da produção para mobilizar o maior número possível de recursos na resistência.

Em Lugano, o ministro ucraniano das Infraestruturas, Oleksandr Kubrakov, descreveu a experiência do governo ucraniano nesse sentido. Questionado sobre se as ferrovias e os comboios deveriam ser privatizados, como planeado antes da guerra, ele disse: “Parece-me melhor que as ferrovias permaneçam próximas do Estado”. Ao contrário das empresas privadas de manutenção de estradas, disse ele, as ferrovias são confiáveis ​​até agora: elas têm sido o meio de transporte crucial para pessoas e mercadorias durante a guerra.

Porém, até o momento, não há indícios de que experiências como esta levem o governo a desviar-se do seu rumo. No Dia da Independência, a 24 de agosto, o governo lançou uma campanha intitulada “Vantagem Ucrânia”. Com anúncios no Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha, as multinacionais são motivadas a investir na Ucrânia. O slogan falante contra um fundo azul e amarelo: “Somos livres. Somos fortes. Estamos abertos para os negócios”.



Material da campanha "Vantagem Ucrânia". Foto do Ministério da Informação e Cultura ucraniano.

A defesa da Ucrânia contra a invasão russa protege um Estado democraticamente constituído contra um regime autoritário, nacionalista e reacionário. No entanto, também é importante ter em mente a esfera política doméstica. Pois também está colocada a questão de quais são as forças que irão prevalecer na Ucrânia: os sindicatos e movimentos sociais, ou um governo que vê o seu país como um laboratório neoliberal.

É também por isso que é necessário ver a Ucrânia como mais do que um jogo geopolítico entre os estados ocidentais e a Rússia. Em vez disso, é necessário entender as condições económicas e sociais da Ucrânia e apoiar as forças solidárias e progressistas do país. É igualmente importante levar esta discussão para os governos ocidentais e pressionar de forma consistente pelo alívio da dívida ucraniana, para que os credores internacionais não possam aplicar a o mesmo tipo de pressão por reformas neoliberais.


Anna Jikhareva tem um mestrado em ciência política e é redatora e editora do semanário suíço WOZ. Kaspar Surber é coeditor do semanário suíço WOZ. Como historiador, é um especialista em história pós-colonial. Artigo publicado em Jacobin. Traduzido por Marco Marques para o Esquerda.net.

 

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