Os trabalhadores portugueses que desempenham funções para as Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES), presentes na Bases das Lajes, estão sob “furlough”, uma norma prevista na legislação dos EUA que interrompe o pagamento aos trabalhadores por falta de aprovação orçamental.
O governo norte-americano vive esta situação de impasse, conhecida como shutdown, desde 1 de outubro. De acordo com a Comissão Representativa dos Trabalhadores Portugueses na Base das Lajes, estão em falta vários dias de salário e há dúvidas em relação ao que irá acontecer nos próximos salários. Isto apesar da norma do “furlough” não ter qualquer enquadramento legal em Portugal.
Esta quarta-feira, o parlamento regional aprovou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda para que o Governo da República desenvolva esforços diplomáticos imediatos junto dos EUA com vista ao pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores portugueses ao serviço das forças militares norte-americanas na Base das Lajes.
O deputado bloquista António Lima diz que “a ausência de pagamento de dias de trabalho aos trabalhadores da Base das Lajes por parte dos EUA é vergonhosa e atentatória aos direitos destes trabalhadores e não tem qualquer fundamento legal”.
O dirigente político acrescentou que “os Açores não são uma colónia dos EUA, aqui cumpre-se a lei portuguesa”, reforçando que “aqui, quem trabalha tem de receber o seu salário”.
A iniciativa recorda ainda outras questões relacionadas com incumprimentos, por parte dos EUA, para com os trabalhadores portugueses da Base das Lajes, nomeadamente a situação dos trabalhadores que recebiam abaixo do salário mínimo regional, a falta de atualização salarial e a incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores precários.
“É por isso urgente que o Governo Regional e o Governo da República exijam de forma assertiva e imperativa o pagamento aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes e que os seus direitos sejam sempre garantidos, recorrendo aos mecanismos legais previstos no âmbito do acordo bilateral entre Portugal e os EUA e recorrendo às vias diplomáticas”, lê-se na proposta que foi aprovada.
Na altura do debate, o presidente do Governo Regional optou por não intervir e o secretário regional dos Assuntos Parlamentares afirmou que o governo já tinha enviado uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre este assunto. No entanto, apesar dos insistentes pedidos por parte dos deputados da oposição, o governo não foi capaz de apresentar qualquer evidência do envio da carta, nem sequer da própria existência da carta.
Foi mais tarde nesse dia que, através de um comunicado enviado à agência Lusa, o governo açoriano manifestou “profunda preocupação” com a situação “inédita e inaceitável” dos trabalhadores e revelou que tinha escrito ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre a situação.
“Na carta enviada, o vice-presidente do Governo [Regional] alerta para o facto de os trabalhadores não terem ainda recebido a remuneração correspondente aos primeiros dias do corrente mês, nem a atualização salarial a que têm direito”. E considera que “o Estado português deve interceder junto das autoridades dos Estados Unidos, por via diplomática, para garantir que os trabalhadores sejam devidamente remunerados e que as atualizações salariais pendentes sejam aplicadas com urgência”.
