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Trump quer restringir pedidos de asilo na fronteira com o México

A medida foi anunciada na quinta-feira e visa impedir que quem entre no país fora dos postos oficiais de fronteira possa requerer asilo nos EUA. ONG prometem contestar a medida nos tribunais.
Foto Peg Hunter/Flickr

A medida anunciada esta quinta-feira pela administração Trump diz que apenas as pessoas que entrem nos EUA através dos postos oficiais de fronteira possam requerer o pedido de asilo no país.

O decreto, que deve ser publicado já esta sexta-feira, é visto pelas associações de defesa dos migrantes como mais uma medida ilegal e destinada a se chumbada pelos tribunais, como o primeiro “travel ban” que Trump lançou na primeira semana do mandato para tentar impedir a entrada de cidadãos provenientes de alguns países árabes.

Para Tom Jawetz, vice-presidente do Center for American Progress, citado pelo jornal britânico Guardian, a lei de imigração e nacionalidade dos EUA “diz claramente que qualquer pessoa pode candidatar-se a asilo, quer seja num posto oficial de entrada ou não”.

A nova investida de Trump contra os imigrantes surge no momento em que vários grupos de milhares de migrantes centro-americanos organizados em caravanas, atravessam o norte do México com destino aos EUA.

O diretor da organização de defesa dos direitos civis ACLU, Omar Jadwat, disse ao Washington Posto que as diretrizes aprovadas no Congresso norte-americano tiveram por objetivo “tornar o asilo acessível a qualquer pessoa que chegue aos Estados Unidos”.

“Se o Presidente não gosta do que a lei diz, a forma de mudar isso é conseguir que o Congresso aprove outra lei”, concluiu o dirigente da ACLU, que está preparada para a batalha jurídica que se seguirá a este novo decreto anti-imigração.

Com a chegada de muitos migrantes nos últimos meses aos postos de fronteira norte-americanos, as autoridades de imigração têm procurado limitar ao máximo o número de pessoas que têm acesso às filas para requerer asilo, o que também já provocou queixas judiciais. O organismo responsável pela Alfândega e Controlo de Fronteiras defende essa limitação com o argumento de que os seus serviços não estão preparados para processar centenas de pedidos de asilo por dia.

Entre 2011 e 2016, os EUA receberam menos de 40 mil pedidos de asilo por parte de cidadãos mexicanos e de países da América Central. Um número pouco superior ao das 35 candidaturas apresentadas por cidadãos chineses. Mas a taxa de rejeição para os requerentes do México e América Central foi superior a 80%, enquanto para os da China foi de cerca de 22%.

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