Na passada quarta-feira, tinha chegado aos centros de detenção criados na Albânia o primeiro grupo dos migrantes que o Governo da líder de extrema-direita italiana Giorgia Meloni quer enviar para este país.
Os juízes do Tribunal de Roma deram esta sexta-feira ordem para que estas doze pessoas voltassem ao país já no próximo sábado no que é considerado um golpe importante no plano do Governo italiano de deslocalizar a detenção e expulsão de migrantes.
Recorde-se que o executivo de Meloni tinha mandado a marinha do país enviar de Lampedusa para Shëngjin, na Albânia, 16 pessoas. Mas quatro tinham já voltado por terem sido considerados vulneráveis ou reconhecidos como menores de idade.
Os deportados eram cidadãos egípcios e do Bangladesh e o coletivo de juízes de Roma concluiu que estes países “não são seguros para os migrantes”, havendo risco de sofrerem violência, uma decisão que se baseia na posição de 4 de outubro do Tribunal de Justiça da União Europeia que questiona o sistema de deportação italiano.
O partido de Meloni, os “Irmãos de Itália”, reagiu furiosamente nas suas redes sociais criticando os “magistrados politizados” que “quereriam abolir as fronteiras italianas” e garantindo que não vão permitir que isto aconteça.
A decisão não coloca apenas em causa as escolhas de Meloni mas também as posições da própria Comissão Europeia. Ursula von der Leyen tinha ainda esta semana escrito uma carta aos governos da União Europeia a apelar a que se tirassem lições do acordo entre Itália e Albânia e a elogiar os acordos com a Tunísia e a Líbia para que as forças destes países travam as migrações para o espaço europeu.
O acordo entre Itália e Albânia previa que os migrantes intercetados em águas internacionais fossem enviados para os centros criados naquele país até que os seus processos fossem concluídos. Do sistema ficavam excluídas mulheres, crianças e pessoas consideradas “vulneráveis” e previa-se que pudesse lidar com até três mil homens por mês.
Michele LeVoy, da Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes indocumentados, tinha declarado que a organização estava chocada com um apoio crescente na Europa aos centros de detenção de migrantes em países terceiros. Para ela, num comunicado divulgado pela sua organização, “além de ser um disparate logístico e financeiro, é um sistema cruel que viola o direito internacional e da UE e coloca as pessoas em risco de serem abusadas, sem opções claras para obter justiça e soluções”.
A oposição italiana também diz o mesmo, para além das questões humanitárias essenciais, o sistema de externalização tem um gasto previsto de mil milhões de euros em cinco anos. Só para transportar as 16 pessoas agora repatriadas o custo foi de cerca de 250 mil euros.
