O Tribunal de Contas publicou o seu relatório de fiscalização aos contratos celebrados no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude 2023. O documento inclui os 432 contratos reportados ao tribunal, no valor global de 64.131.635,89 euros. E a primeira conclusão foi de que mais de metade deste valor - 55,05%, que corresponde a 34.454.650,72 euros - diz respeito a ajustes diretos e não a contratos por concurso aberto pelas entidades adjudicantes.
O recurso aos ajustes diretos foi facilitado pela legislação aprovada, invocando os prazos apertados para a realização do evento promovido pela Igreja Católica e que trouxe a Portugal o papa Francisco. Mas o Tribunal de Contas entende que, “tendo em conta que a realização da JMJ2023 em Lisboa foi anunciada pelo Vaticano em 27/01/2019, não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste direto”, aponta o relatório citado pela agência Lusa.
Em vez deste regime de exceção, prossegue o tribunal, o legislador poderia “ter optado por um regime menos restritivo da concorrência”, como a consulta prévia com convite a, pelo menos, cinco entidades, depois de se ter verificado a existência de “uma situação de urgência”. Dessa forma poderia obter "mais propostas para escolha da melhor e assim ficaria mais bem assegurado o interesse público”, conclui.
O Tribunal de Contas recomenda que “em situações futuras e relacionadas com a realização de eventos que impliquem a celebração de contratos públicos, diligenciem atempadamente pela sua organização, não aprovando regimes especiais que derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência”.
Na auditoria a três dos contratos, relativos às fundações e à construção do altar-palco e aos terrenos da Bobadela, o Tribunal encontrou situações de empresas que realizaram trabalhos subcontratadas pela Mota Engil sem habilitações legais para o fazer em Portugal. E contesta ainda o peso do valor das subempreitadas na obra das fundações do altar-palco (67,3%), quando um dos principais argumentos para fazer o ajuste direto era de que o empreiteiro seria a única solução para fazer as fundações a tempo.
Outra conclusão do tribunal é de que dos 432 contratos analisados, apenas 71 “representam investimentos para o futuro, na medida em que se traduziram na execução de obras de caráter permanente e na aquisição de equipamentos ou bens que permitem posteriores utilizações”. Esses 71 contratos representa, cerca de 34 milhões de euros. Trata-se de trabalhos de “construção/adaptação de infraestruturas, a recuperação e a requalificação de espaços e a valorização ambiental e de fruição pública da zona ribeirinha”, e também obras em “instalações escolares e desportivas”.
