Nesta sexta feira, o Tribunal de Pequena Instância Criminal confirmou as condenações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contra os 9 ex-administradores do BCP e confirmou as coimas num total de 4,325 milhões de euros. Os 9 ex-administradores, que vão continuar a recorrer da sentença, são: Jardim Gonçalves, fundador e ex-presidente do banco; Filipe Pinhal, que também chegou a presidir ao BCP; António Rodrigues, antigo administrador financeiro; Paulo Teixeira Pinto, que também foi presidente do banco; Christopher de Beck, António Castro Henriques e Alípio Dias, três ex-administradores; Luís Gomes, antigo diretor do banco; Miguel Magalhães Duarte, o único dos 9 que não teve inibição da atividade bancária.
A juíza disse sobre Jardim Gonçalves que considera “que o arguido agiu com dolo direto", considerando as sanções "adequadas, necessárias e proporcionais", até pela sua elevada condição socioeconómica, argumento que usou em relação aos outros 8 ex-administradores do BCP. O fundador do banco foi multado em um milhão de euros e inibido de cargos na atividade financeira durante cinco anos.
Filipe Pinhal foi multado em 800 mil euros e inibido por cinco anos da atividade bancária. António Rodrigues teve coima de 900 mil euros e cinco anos de inibição; Christopher de Beck tem de pagar 650 mil euros e inibição de quatro anos; António Castro Henriques, coima de 250 mil euros e inibição por dois anos; Alípio Dias, coima de 200 mil e inibição de um ano; Paulo Teixeira Pinto, coima de 200 mil e inibição de um ano; Luís Gomes, coima de 250 mil e inibição de três anos; Miguel Magalhães Duarte foi condenado a pagar 75 mil euros.
Estes ex-administradores do BCP mantêm reformas douradas dadas pelo banco.
Jardim Gonçalves recebe cerca de 175 mil euros por mês (mais de 2 milhões por ano), Filipe Pinhal e Christopher de Beck mais de 70 mil euros mensais (mais de um milhão por ano).
O banco pretendia baixar o montante da reforma dourada de Jardim Gonçalves, mas o ex-presidente ganhou a batalha em tribunal, em maio de 2012.
Paulo Teixeira Pinto tinha uma pensão de reforma mensal de cerca de 40 mil euros e acordou com o BCP uma redução de 10%, em 2011.
