Tribunal decide extradição de Assange para a Suécia

24 de fevereiro 2011 - 14:07

Defesa do fundador da WikiLeaks já anunciou que vai recorrer. Juiz não aceitou o argumento de que existe o perigo de Assange ser extraditado da Suécia para os EUA, onde poderia enfrentar a pena de morte.

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Os advogados de Assange afirmam que o seu cliente não terá a possibilidade de um julgamento justo na Suécia,

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Um tribunal britânico determinou que o fundador da WikiLeaks, Julian Assange, seja extraditado para a Suécia para ser interrogado sobre a acusação de crimes de natureza sexual. A defesa do jornalista e editor australiano já disse que vai recorrer da decisão e tem sete dias para fazê-lo.

O juiz Howard Riddle, do Tribunal de Magistrados de Belmarsh, sul de Londres, não considerou válidas as alegações apresentadas pelos advogados de Assange, que apontavam erros graves na instrução do processo por parte das autoridades suecas. Por outro lado, o juiz considerou que as alegações de violação e abuso sexual feitas por duas mulheres são delitos que justificam a extradição e que o mandado da justiça sueca foi correctamente emitido. O juíz optou por considerar a testemunha de defesa que apontou indícios de que as alegadas vítimas estariam a agir com o propósito de vingança como não credível, e assumiu que o objectivo do pedido de extradição é o julgamento (condição prévia para a extradição) de Julian Assange, embora este não tenha ainda sido formalmente acusado de crime algum.

Porém, não foi excluída a existência de indícios de falhas processuais, que apenas foram dadas por não provadas. Tendo reconhecido que teria sido mais apropriado recorrer a mecanismos de cooperação internacional que permitiriam o interrogatório no Reino Unido, o juíz optou por não questionar os motivos que terão levado a optar pelo pedido de extradição. É sintomático que tenha inclusivamente afirmado que a haver problemas neste campo, são do foro da justiça sueca, e é na Suécia que devem ser resolvidos.

O juiz também considerou improcedentes os argumentos de que uma extradição para a Suécia equivaleria a violar os direitos humanos do acusado. A defesa argumentava que existia o perigo de o fundador da WikiLeaks poder ser extraditado da Suécia para os EUA, onde poderia enfrentar a pena de morte por espionagem ou até a prisão em Guantánamo. A este respeito, ficou claro no tribunal que qualquer pedido de extradição por parte dos EUA terá de ter o aval do Reino Unido.

Assange afirma que tudo isto não passa de uma campanha destinada a denegri-lo, e a “punir” o fundador da WikiLeaks por ter revelado segredos embaraçosos para os EUA e seus aliados. À saída do tribunal, o australiano declarou já estar à espera do resultado, porque os abusos permitidos pelos acordos de extradição entre países europeus são recorrentes.

Os advogados afirmam que o seu cliente não terá a possibilidade de um julgamento justo na Suécia, onde se criou ambiente negativo que apresenta Assange como “o inimigo público número um”, e onde o julgamento decorrerá à porta fechada. Será provavelmente esta a linha de argumentação para a apresentação do recurso, que terá de ser entregue no prazo de uma semana. Se o veredicto favorável à extradição for confirmado, Julian Assange será extraditado num prazo de 10 dias. Todo o processo poderá arrastar-se durante meses, e entretanto Julian Assange manter-se-á sob fiança, nas mesmas condições em que tem vivido desde Dezembro.