Na terça-feira o Parlamento votou as cláusulas de salvaguarda que visavam dar resposta às preocupações dos agricultores europeus e de governos como o de França face ao acordo comercial em negociação com os países do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O acordo prevê a eliminação das tarifas aduaneiras de produtos agrícolas e industriais e tem sido contestado pelos agricultores europeus desde o início das negociações que levam já mais de vinte anos e várias interrupções. As emendas agora aprovadas facilitam o acionamento desta cláusula, por exemplo em caso de flutuação anual de preços ou de volume de importações superior a 5% em três anos, metade do limite de 10% que figurava na proposta original.
Com o apoio de deputados de várias bancadas, do PPE à Esquerda, foram ainda aprovadas emendas no sentido de estabelecer a reciprocidade nos padrões sanitários e de produção, permitindo acionar a cláusula de salvaguarda “quando existam provas credíveis de que as importações que beneficiam de preferências tarifárias não cumprem os requisitos equivalentes em matéria de ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar ou proteção do trabalho aplicáveis aos produtores da União”. Outras emendas foram aprovadas no mesmo sentido de clarificar as situações de prejuízo para os agricultores europeus em que a cláusula pode ser acionada.
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Com esta votação, o acordo segue para a fase de negociação, o chamado trílogo, entre Parlamento, Comissão e Conselho esta quarta-feira. Mas o objetivo de conseguir um rápido consenso que permitisse aos países votar o acordo na reunião de sexta-feira do Conselho e permitir a von der Leyen ir ao Brasil assiná-lo no fim de semana pode estar comprometido com a oposição da França e as reservas de outros países, caso se forme uma minoria de bloqueio. Caso a votação avance no Conselho, seria a primeira vez que um acordo comercial seria aprovado contra a vontade de um dos maiores estados-membro da UE. “Se não houver assinatura no dia 20, então o acordo está morto”, afirmou o eurodeputado socialista Bernd Lange, presidente da comissão do comércio do Parlamento.
A semana tem sido marcada por protestos dos agricultores franceses contra o abate indiscriminado de bovinos justificado pelo Governo para controlar a propagação dos casos de dermatose nodular. A perspetiva de avanço do acordo UE/Mercosul deu mais força aos bloqueios de estradas no sudoeste do país, que levaram a Espanha a cortar a passagem de camiões na fronteira basca de Biriatou. Os agricultores querem pressionar Macron a bloquear no Conselho a passagem do acordo.
Em comunicado, o grupo parlamentar da Esquerda diz que apesar de ter visto algumas emendas aprovadas, o acordo com o Mercosul continua a ser “o pior acordo alguma vez fechado pela União Europeia” ao colocar os agricultores europeus em situação de concorrência desleal em termos sociais, ambientais e sanitários em relação aos agricultores da América do Sul. E considera as chamadas “salvaguardas” como uma “operação de publicidade enganosa” por parte d Comissão Europeia para legitimar o acordo. Para o eurodeputado irlandês Luke Flanagan, a cláusula de salvaguarda “não se destina a salvaguardar os rendimentos dos agricultores, mas sim, principalmente, a dar cobertura política aos eurodeputados cobardes para que votem a favor do acordo com o Mercosul, ao mesmo tempo que afirmam ter protegido os agricultores da UE”.
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“A Comissão já sabe que este acordo será devastador para os agricultores da UE, uma vez que comprometeu um fundo de mil milhões de euros para contrariar os seus efeitos negativos”, aponta o eurodeputado independente.
A Esquerda contesta ainda que o pedido de parecer ao Tribunal Europeu de Justiça tenha sido ignorado por duas vezes pela Presidente do Parlamento Europeu, apesar de subscrito por 145 eurodeputados de várias bancadas. A co-líder parlamentar Manon Aubry acusa a Comissão de prosseguir uma “política imprudente de livre comércio, que enfraquece continuamente os agricultores e ameaça a nossa soberania alimentar”.
Por seu lado, a coordenadora do grupo na Comissão de Comércio Internacional, Lynn Boylan, afirma que “os Estados-Membros têm de votar contra no Conselho e os deputados europeus têm de se comprometer a votar contra no Parlamento. Qualquer coisa menos do que isso é uma traição aos nossos agricultores, aos nossos cidadãos e ao nosso planeta, conclui a eurodeputada do Sinn Féin.
