Vinte e cinco anos de negociações parecem ter chegado ao fim na passada quinta-feira, com a assinatura do acordo UE-Mercosul em Montevideu. Trata-se de um acordo que tinha ficado congelado nas diferentes rondas negociais, fundamentalmente devido ao enorme impacto em sectores alimentares estratégicos da União Europeia (UE), no modelo agrícola europeu e na saúde dos consumidores, impactos que pareciam ter sido ultrapassados nesta última negociação. No entanto, isto é talvez mais uma consequência das mudanças geopolíticas e comerciais que têm vindo a ocorrer.
Em todo o caso, a maioria das notícias centra-se em discernir quais os países mais beneficiados e os menos beneficiados, quais as oportunidades que se abrem ou fecham para esta ou aquela região, ou quais os sectores económicos que ganham e os que perdem. A realidade é que o acordo UE-Mercosul (tal como todos os acordos de comércio livre) é muito melhor compreendido se mudarmos o foco de países ou sectores para tipos de modelos de produção.
Por outras palavras, a Espanha, a Alemanha, a Argentina ou o Brasil não ganham nem perdem, certos atores em Espanha, na Alemanha, na Argentina ou no Brasil ganham e outros nesses mesmos países perdem. A visão dos acordos de comércio livre como uma competição entre países é falsa; é uma competição entre diferentes tipos de atores económicos, entre modelos socioeconómicos com atributos laborais, ambientais e sociais muito distintos. Não são os sectores, são os atores. Não são os países, é a estrutura social, económica, laboral e ambiental que promove certos modelos em detrimento de outros.
No caso da agricultura e da alimentação, dizer que alguns sectores alimentares espanhóis ganharão e outros talvez percam, esconde o facto de que, na realidade, toda a produção alimentar familiar, de pequena escala, agro-ecossistémica, que desenvolve a economia local e está enraizada nos territórios onde opera, perderá. E não faz diferença se é em Aragão, na Galiza, np Mato Grosso ou em Entreríos. É indiferente que se trate de uma exploração leiteira familiar nas Astúrias ou nas pampas argentinas. Ambas vão perder. E quem vai ganhar são as grandes explorações intensificadas, diretamente ligadas às corporações alimentares e com vocação agro-exportadora. Os de cá e os de lá, e sabe-se lá onde, são muitas vezes os mesmos.
Com o acordo UE-Mercosul, as pequenas explorações agrícolas e as explorações familiares de ambos os lados do oceano estarão condenadas a desaparecer. Estamos a caminhar para um mundo alimentar em que os grandes centros de produção e exportação agroalimentar serão ainda mais hegemónicos. A visão que a Comissão Europeia vende da “competitividade” como fonte de melhoria e benefícios é absolutamente falsa. Os camponeses nunca poderão competir com os fundos de investimento, as grandes empresas agro-alimentares e as empresas de exportação e importação de produtos agrícolas que monopolizam, apropriam-se e especulam nos mercados da terra, da água e da produção agrícola, e obtêm enormes lucros com estes acordos. Isto permite que os grandes atores destruam e substituam formas mais sociais e sustentáveis de agricultura, substituindo o nosso direito à alimentação pelo lucro dos grandes oligopólios.
O segundo elemento a ter em conta é que quase toda a narrativa se centra nas tarifas (esse tipo de imposto fronteiriço que supostamente protege a produção estatal ou regional). Mas essa análise também não consegue captar a magnitude do que estamos a falar. Os chamados acordos de comércio livre de nova geração, como o acordo UE-Mercosul, afetam todas as áreas da vida e todos os aspetos concebíveis do comércio. Não se trata apenas de mercadorias, mas também de serviços e de capitais. Não se limita às barreiras aduaneiras ao comércio de mercadorias, mas estende-se muito para além de aspetos como: barreiras não aduaneiras às mercadorias, prestação de serviços, investimento, contratos públicos, aspetos da propriedade relacionados com o comércio, direito da concorrência e outros aspetos regulamentares (intercâmbio e proteção de dados, comércio eletrónico e outros aspetos da era digital), etc., etc., etc.
O terceiro ponto de distorção consiste em apaziguar as vozes dissonantes que se levantam dos coletivos sociais, ambientais, laborais, dos direitos humanos, do clima, da agricultura familiar ou dos consumidores, dizendo que sim, é verdade que existem quadros regulamentares muito diferentes entre a UE e o Mercosul, quadros que afetam aspetos muito sensíveis em termos de saúde, ambiente ou condições de trabalho, para dar apenas alguns exemplos, mas estes quadros vão “harmonizar-se”, os diferentes padrões convergirão no sentido das normas europeias mais protetoras do ambiente e dos direitos humanos e que serão criados “sistemas de equivalência” para as diferentes regulamentações.
A experiência de mais de 30 anos deste tipo de acordos diz-nos, sem sombra de dúvida, que esta “harmonização” para cima nunca se verificou realmente e que as normas continuaram e continuam a ser diferentes; os diferentes regulamentos são simplesmente “validados” e são os próprios organismos que promoveram o acordo que o fazem, tudo sem transparência e longe da supervisão e da participação das organizações sociais e da população em geral. Na realidade, trata-se de uma desregulamentação disfarçada para baixo, como todas as outras.
Finalmente, os ctores e sectores que veem este acordo como a gota de água para a sua já precária sobrevivência (veja-se a agricultura familiar) são tranquilizados com a garantia de que tudo está previsto e que existe uma multiplicidade de cláusulas de “salvaguarda”, mecanismos que serão ativados quando um sector for posto em risco devido ao acordo. Mais uma vez, a realidade é teimosa e diz-nos que se trata de salvaguardas vazias que quase nunca são aplicadas e, quando o são, não resolvem o problema estrutural da destruição da produção agrícola familiar sustentável e de circuito curto. As salvaguardas não salvaguardam nada daquilo que é suposto salvaguardarem, apenas os interesses corporativos.
O acordo UE-Mercosul é uma má notícia para a pequena produção familiar, para o ambiente, para a crise climática, para os direitos laborais dos trabalhadores agrícolas, para a saúde da população (na dose extra de pesticidas que implicará, por exemplo), mas é uma excelente notícia para as corporações agro-alimentares que veem a pista de aterragem dos seus produtos ampliada e uma desregulamentação descomunal que implica uma alarmante desproteção social e ambiental.
É imprescindível, se queremos salvaguardar a nossa alimentação, o nosso território, a nossa saúde e o nosso ambiente, travar este acordo.
Javier Guzmán é diretor da Justicia Alimentaria.
Artigo publicado originalmente no El Salto.
