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Transporte de Animais Vivos: Ministra da Agricultura é ouvida em Bruxelas

Maria do Céu Antunes irá na próxima semana reunir no Parlamento Europeu com a Comissão de Inquérito. Além das responsabilidades da presidência portuguesa, Marisa Matias quer ouvir a ministra sobre os relatos “chocantes” dos episódios ocorridos em Portugal.
Maria do Céu Antunes.
Maria do Céu Antunes. Foto Dati Bendo/Serviço Audiovisual da Comissão Europeia

A Comissão de Inquérito sobre o Transporte de Animais Vivos (ANIT) no Parlamento Europeu convidou Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura portuguesa, para uma reunião no próximo dia 25 de Fevereiro. A Ministra apresentará as prioridades da Presidência Portuguesa relativamente ao bem-estar dos animais durante o transporte, seguido de debate com os Membros da ANIT. A reunião será transmitida por webstreaming em https://www.europarl.europa.eu/committees/en/meetings/webstreaming .

Para Marisa Matias, membro da Comissão ANIT, “esta reunião será uma boa oportunidade para que a Ministra da Agricultura, para além das responsabilidades inerentes à presidência portuguesa, possa responder pelos chocantes relatos que nos têm chegado sobre o transporte de animais vivos em Portugal, nomeadamente o transporte por via marítima a partir de Setúbal e Sines”.

A Comissão de Inquérito, criada em Junho do ano passado por 605 votos a favor e 53 contra, tem por objetivo analisar as alegações de violações na aplicação do direito da União relativamente à implementação pelos Estados-Membros da legislação comunitária relativa ao transporte de animais vivos e à imposição do seu cumprimento pela Comissão e Estados Membros.

Todos os anos, milhões de animais vivos são transportados dentro e fora do território da União Europeia (UE) para fins comerciais. A legislação da UE regula a proteção dos animais durante o transporte, mas os relatos de infrações às regras e acidentes levantam dúvidas sobre o transporte de animais vivos e reacenderam o debate sobre a necessidade de melhorar a legislação atual.

As condições de transporte de animais vivos fazem parte da esfera mais ampla da proteção e bem-estar dos animais. A política da UE sobre bem-estar dos animais, incluindo a sua estratégia 2012-2015, elevou as normas da UE neste domínio.

O Parlamento tem defendido em várias ocasiões - tal como na sua resolução de Janeiro de 2020 sobre o Pacto Ecológico Europeu - uma proposta para uma nova estratégia que prepare o caminho para uma lei geral da UE sobre o bem-estar dos animais. No entanto, o que tem prevalecido até agora é dar prioridade à implementação e aplicação da legislação existente.

O Parlamento também levantou as questões da exportação e transporte de animais vivos e do tratamento dos animais exportados para países terceiros (tais como os métodos de abate). Numa resolução de 2019, reconheceu os progressos alcançados, mas expressou preocupações quanto a relatos de violações das regras e de veículos inadequados utilizados para o transporte de animais.

Em Novembro de 2019, o naufrágio de um navio de carga no Mar Negro com mais de 14.000 ovelhas a bordo reacendeu críticas às condições cruéis em que os animais são transportados por longas distâncias e, mais geralmente, contra a exportação e o transporte de animais vivos, devido às duras condições em que os animais são mantidos.

Na sequência deste acidente, em 17 de Dezembro de 2019, o Parlamento realizou um debate em plenário, durante o qual o representante do Conselho anunciou a adoção das conclusões do Conselho que reconhecem a necessidade de continuar a melhorar o bem-estar dos animais em transporte de longa distância.

Se para alguns a solução passa por exigir um melhor tratamento dos animais durante o transporte, para outros impõe-se a criação de novas regras para limitar ou proibir o transporte de animais vivos.

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