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Transporte de animais vivos: “Se a lei fosse cumprida, não precisávamos desta Comissão de Inquérito”

Na primeira reunião da comissão de inquérito sobre a matéria, Marisa Matias confrontou a diretora-geral adjunta da Comissão Europeia para a Segurança Alimentar com a necessidade de mudar a legislação. Por exemplo, no sentido de proibir a exportação para países terceiros que não cumpram as normas europeias.
Marisa Matias
Marisa Matias. Foto de GUE/NGL, Flickr.

Esta sexta-feira decorreu a audição da diretora-geral adjunta para a Segurança Alimentar da Comissão Europeia (CE). Claire Bury foi confrontada com as denúncias de sistemáticas violações da legislação europeia por parte de vários Estados Membros no que respeita ao transporte de animais vivos. Os principais problemas prendem-se com o transporte de longa duração, o transporte marítimo e o transporte para países terceiros.

Perante as deputadas e os deputados que integram a Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte, Claire Bury garantiu que a União Europeia (UE) tem legislação forte relativa ao transporte de animais há 40 anos e da qual “nos devemos orgulhar”. A responsável assegurou ainda que a mesma é cumprida dentro da UE, e que apenas existem problemas no transporte para fora da UE. A diretora-geral adjunta para a Segurança Alimentar da Comissão Europeia referiu ainda existir abertura para melhorar o regulamento neste campo.

Marisa Matias assinalou que se a legislação estivesse a ser cumprida, não seria necessária esta Comissão de Inquérito. Por outro lado, a eurodeputada referiu que, se em alguns casos a implementação e fiscalização estão a falhar, existem ainda áreas em que é necessário mudar a legislação. Exemplo disso é o facto de o regulamento em vigor não permitir a proibição de exportação para países terceiros que não cumpram as normas europeias relativas ao transporte de animais.

Acresce que, tal como Marisa Matias apontou, Claire Bury fez somente referência ao transporte marítimo. A responsável não prestou quaisquer esclarecimentos sobre as sistemáticas violações da legislação no embarque de animais nos portos marítimos.

Neste contexto, a eurodeputada exigiu saber que medidas pretende a CE tomar para fiscalizar o embarque nos portos e garantir o cumprimento da legislação, evitando que situações como as denunciadas voltem a acontecer.

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