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Trabalho sexual: "Fechar os olhos não faz com que desapareça"

O estudo sobre as leis que afetam o trabalho sexual e a defesa dos direitos de profissionais do sexo na União Europeia, uma iniciativa do Bloco, foi debatido na quarta-feira com eurodeputados, investigadores e profissionais do sexo.

Foi apresentado esta quarta-feira o estudo “Menos iguais que [email protected]: As leis que afetam o trabalho sexual e a defesa dos direitos de profissionais do sexo na União Europeia", conduzido por Alexandra Oliveira para o delegação do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu e o grupo A Esquerda (GUE/NGL). 

O estudo foi coordenado por Alexandra Oliveira, com o apoio das investigadoras Ana Lemos, Mafalda Mota e Rita Pinto da FPCEUP e teve como objetivo analisar as políticas e leis que, nos Estados-Membros da União Europeia, afetam o trabalho sexual, bem como os impactos dessas soluções legislativas. São ainda analisadas as experiências de ativismo e associativismo sobre ou protagonizadas por profissionais do sexo. 

Entre o grupo de países que regulam o trabalho sexual num sentido mais de controlo do que de proteção e o grupo de países que criminalizam, Portugal está num terceiro e maior grupo: os que não proibem mas também não regulam e inclusive criminalizam terceiras partes. Pode-se fazer, só que é proibido. 

As recomendações da investigação incluem descriminalização total do trabalho sexual consensual entre adultos, mudanças estruturais no policiamento e na legislação - com leis baseadas nas evidências e não em moral e preconceitos -, governança colaborativa ao projetar leis e políticas (que inclua sempre quem faz trabalho sexual), bem como tornar a política de imigração menos restritiva.

Com abertura a cargo de Marisa Matias e encerramento feito por José Gusmão, a apresentação foi comentada por outra eurodeputada, Sophie in’t Veld (D66); uma deputada da Assembleia da República (Sandra Cunha), e quatro profissionais do sexo: Maria e Sandra do Movimento de Trabalhadorxs do Sexo, Sabrina Sanchez do Sindicato OTRAS e Luca Stevenson do Comité Internacional para os Direitos dos Profissionais do Sexo na Europa.

Marisa: "Temos de fazer uma escolha em relação àquele que é o nosso reconhecimento (ou não) dos direitos"

Na abertura do evento, Marisa Matias deixou claro o propósito do debate, dizendo que “devemos ter todas as posições em linha de conta mas, independentemente da opinião que possamos ter sobre a natureza do trabalho sexual, a verdade é que temos de fazer uma escolha em relação àquele que é o nosso reconhecimento (ou não) dos direitos de quem o faz, e em relação àquilo que é dar ou não dar espaço para que as trabalhadoras e os trabalhadores do sexo possam ser agentes ativos, com direitos, com voz e não sistematicamente vistos e vistas num quadro de criminalização ou num quadro de silenciamento e vitimização.”

Luca Stevenson: “Criminalizar o trabalho sexual apenas leva a mais precariedade”

Luca Stevenson é trabalhador do sexo e coordenador do Comité Internacional sobre os Direitos de Profissionais do Sexo na Europa, uma rede de mais de 100 organizações que trabalham com ou são lideradas por profissionais do sexo na Europa e na Ásia Central. Teve uma intervenção fulcral na criação do Movimento de Trabalhadorx do Sexo em Portugal, onde esteve um mês em representação do ICRSE para contactar, juntar e dar formação a profissionais do sexo para criação de movimento. 

Abrindo o painel de comentários ao estudo e à apresentação das investigadoras, Luca não tem dúvidas de que “a criminalização do trabalho sexual tem sido um desastre global para quem faz trabalho sexual.” E acrescenta: “Vemos na Europa uma tendência para criminalizar os clientes. Após 20 anos deste modelo na Suécia, 5 anos em França, 5 anos na Irlanda, sabemos agora que as vidas de quem faz trabalho sexual se tornam mais vulneráveis a violência, a HIV, a precariedade. Todas as evidências mostram que criminalizar o trabalho sexual, seja quem trabalha ou quem requer os serviços, apenas leva a mais precariedade.” 

Sabrina Sanchez - “Fazer legislação tendo em consideração as nossas vidas”

Sabrina Sanchez é trabalhadora do sexo, trans e migrante. Faz parte da direção do Comité Internacional sobre os Direitos dos Profissionais do Sexo na Europa, liderou por muitos anos a Associação de Profissionais do Sexo em Barcelona e é uma das fundadoras do Sindicato Otras em Espanha. Para Sabrina, a questão é predominantemente económica. 

“A conclusão é que os legisladores têm de incluir-nos na mesa de negociações. Contribuímos com 0,35% do PIB da União Europeia e somos o único setor económico que não é tido em consideração quando são feitas as leis que nos afetam. Não existe esse diálogo porque somos vistas como vítimas, como se não soubéssemos o que é melhor para nós (o que está completamente errado), e somos vistas como criminosas.”

Sobre a hipocrisia e falta de soluções apresentadas às pessoas estigmatizadas e sem acesso a direitos no emprego, reforça: “Algumas de nós são migrantes e transexuais, temos uma das maiores taxas de desemprego - 80% em pessoas trans. Se o Estado não resolve os problemas estruturais que nos fazem recorrer ao trabalho sexual, e se não nos deixa fazer o trabalho que fazemos por ser inapropriado, que opções nos restam? Talvez seja altura de nos ouvirem, virarem as coisas ao contrário, e fazer legislação tendo em consideração as nossas vidas.” 

Sandra - “Recusamos completamente a nossa infantilização”

Sandra pertence há um ano ao Movimento de Trabalhadorx do Sexo que, como disse também, “defende que nada deveria ser feito sobre nós sem nós. Qualquer modelo legislativo deveria incluir as nossas vozes na sua realização. Defendemos a descriminalização total do trabalho sexual e recusamos completamente a nossa infantilização, como se nós não soubéssemos o que seria necessário para a nossa segurança e para garantir os nossos direitos humanos. O que se deve combater é precisamente todas as desigualdades, todas as opressões, todas as razões que levam à necessidade de se exercer trabalho sexual.”

Maria - “Olhar para o lado não faz desaparecer o trabalho sexual”

Maria, também do Movimento de Trabalhadorx do Sexo (porta-voz do núcleo do Norte) e membro também do Grupo Partilha da Vida, alerta que “olhar para o lado não faz desaparecer o trabalho sexual, mas leva a que trabalhadoras e trabalhadores do sexo mais vulneráveis tenham de escolher entre passar fome ou trabalhar.”

Na primeira pessoa, a história de tantas outras que se viram completamente desprotegidas e desenquadradas em contexto de pandemia: “A opção, sem dúvida, tem sido trabalhar, mesmo com medo das multas, das repressões, medo do vírus, e sobre uma grande pressão psicológica. É fundamental medidas de apoio sociais dirigidas especificamente a trabalhadores do sexo, de proteção a grupos já de si bastante marginalizados.”.

Sandra Cunha - “A pandemia só veio acentuar as desigualdades”

A deputada do Bloco de Esquerda à Assembleia da República, Sandra Cunha, que tem a seu cargo as pastas da Igualdade e Não Discriminação, está também segura de que “a criminalização reforça a desproteção, força as pessoas à clandestinidade, força as pessoas à condição de criminosas, força-as a viverem na margem, força-as ao isolamento, à invisibilidade e, como o estudo bem demonstra, traz riscos acrescidos para a saúde, para a segurança, promove descriminação e violência.”

Como Maria, reforça que “não serve olhar para o lado e fingir que a prostituição não faz parte da realidade e das nossas sociedades. Na verdade não se faz nada para garantir a proteção e a segurança destas pessoas. A pandemia só veio acentuar as desigualdades e provavelmente ainda vamos a meio do caminho. Os grupos mais vulneráveis são sempre os mais penalizados. E nem consigo imaginar como é que estas pessoas estão a sobreviver à margem de qualquer tipo de apoio.”

Sophie in ‘t Veld - “Parar de falar sobre as pessoas e falar com as pessoas”

Sophie in ‘t Veld é deputada do Parlamento Europeu desde 2004. Foi vice-presidente do Intergrupo dos direitos LGBTI até outubro de 2020 e é presidente do Grupo de Trabalho sobre Direitos e Saúde Reprodutiva e Sexual desde 2009. 

Pertence ao grupo Renew onde aborda frequentemente o assunto do trabalho sexual, dizendo aos seus colegas que “é muito importante parar de falar sobre as pessoas e falar com as pessoas.”

À afirmação de que trabalho sexual não é trabalho mas sim exploração rebate com certa ironia dizendo que “se fôssemos desclassificar todos os setores económicos onde existe exploração, sobrariam poucos setores. Legalização é a única forma de garantir direitos, proteção, etc.”

José Gusmão - “Quando trabalhadores sexuais falam, enfrentam um muro de invisibilidade”

Também José Gusmão afirma que “é óbvio que existe exploração no trabalho sexual, como existe em todas as formas de trabalho (vivemos em capitalismo) mas o proibicionismo nada fez para reduzir essa exploração.” 

E reforça, como ponto mais importante no debate geral sobre este assunto e tão referido nesta sessão em particular que “quando trabalhadoras e trabalhadores sexuais falam, enfrentam um muro de invisibilidade que infelizmente se mantém e infelizmente se estende a pessoas que dizem querer defender quem faz trabalho sexual. E portanto, enfrentam uma dupla marginalização: enquanto trabalhadores, na sociedade, no acesso a direitos que os restantes trabalhadores tomam como assumidos, no acesso aos serviços públicos; mas enfrentam depois uma segunda marginalização, que é no próprio debate sobre esta realidade.” 

Acrescenta ainda, não em jeito de encerramento mas de pontapé de saída: “Por isso é que foi tão importante termos aqui o contributo de três trabalhadoras e um trabalhador do sexo, que nos ajudaram a perceber melhor a realidade, para termos a certeza de que quando discutimos formas de proteger quem faz trabalho sexual não o estamos a fazer contra a opinião das próprias pessoas.”

 

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