Com o objetivo de denunciarem as "formas abusivas de contratação" na empresa, as organizações representativas dos trabalhadores da RTP anunciaram hoje que apresentaram uma denúncia à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e inspeções regionais da Madeira e dos Açores. Segundo a agência Lusa, ela partiu da subcomissão de trabalhadores da RTP Porto e é subscrita pela Comissão de Trabalhadores (CT), pelos sindicatos dos trabalhadores das telecomunicações e audiovisuais (SINTTAV), das telecomunicações e comunicação audiovisual (STT), dos jornalistas (SJ), dos meios audiovisuais (SMAV) e pelo Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC).
"No levantamento das situações irregulares que as organizações efetuaram e que consideram provisório, foi possível identificar 136 trabalhadores que, embora desempenhando na RTP funções permanentes, se encontram em contratação precária, cerceados dos mais elementares direitos laborais", diz o comunicado onde os trabalhadores exigem "uma fiscalização que permita o cumprimento das normas em matéria laboral", tendo em conta o reforço do poder de intervenção da ACT após a alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno.
O levantamento provisório feito pelos trabalhadores, contou à Lusa Virgílio Matos, da sub-CT do Porto, identificou 49 trabalhadores com vínculo precário no Porto, dos quais 29 - incluindo jornalistas, repórteres e editores de imagem - estão a recibos verdes e os restantes em "outsourcing". Em Lisboa identificaram 41 trabalhadores, dos quais 19 a recibos verdes, nos Açores 21 e na Madeira 26. Trabalham como os seus colegas e respondem à mesma hierarquia, mas não têm qualquer subsídio de transporte, alimentação, natal ou férias e não são compensados pelo trabalho suplementar. "Isto não é digno de uma empresa pública", conclui Virgílio Matos.
"Este é só um primeiro passo porque se a ACT não for consentânea com o que tem vindo a ser repetido pela própria ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho], que tem de se acabar com a precariedade sobretudo nos jovens qualificados, estaremos na disponibilidade de avançar com outras formas de luta", acrescentou o membro da sub-CT do Porto da RTP.
