O Bloco de Esquerda entregou esta quinta-feira um requerimento para a audição parlamentar, com caráter de urgência, da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. O pedido surge após a divulgação de um despacho de acusação do Ministério Público (MP) que expõe crimes de tortura, sequestro agravado, violação e ofensa à integridade física qualificada cometidos por agentes da PSP na 22.ª Esquadra, em Lisboa.
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No documento, assinado pelo deputado Fabian Figueiredo, o Bloco classifica os factos descritos pelo MP como sendo de “inaudita violência”. Entre os episódios relatados, destaca-se o caso de uma cidadã detida que terá sido vítima de uma simulação de “crucificação” no interior da esquadra. Segundo a acusação, a mulher foi mantida “algemada a um banco de espera corrido”, de braços abertos, em posição de “sofrimento físico atroz”, enquanto os agentes filmavam o ato para “partilha e escárnio entre pares”.
Crucificação, gozo e agressões filmadas
As informações divulgadas pela imprensa detalham um cenário de sadismo. A detenção da mulher ocorreu após uma discussão num bar, tendo sido transportada para a esquadra do Rato. Já no interior das instalações policiais, foi algemada a um banco “como se estivesse pendurada num crucifixo” e agredida com um pano molhado com um produto que lhe provocou uma infeção ocular.
A acusação refere que, enquanto a vítima rezava um Pai Nosso em voz alta devido ao terror que sentia, os agentes gozaram com a situação, chegando um deles a fazer gestos “como se a benzesse com o sinal da cruz”. O vídeo destes atos foi encontrado no telemóvel de um dos arguidos e partilhado via WhatsApp com outros polícias.
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O Bloco de Esquerda considera “particularmente alarmante” que estes atos tenham sido presenciados por outros elementos policiais que, “longe de intervir para cessar a tortura, se limitaram a assistir, rir e a captar imagens”. Para os bloquistas, isto expõe uma ”incapacidade da cadeia de comando em erradicar uma subcultura de violência“, permitindo que agentes violem o seu “dever de garante”.
Apesar da gravidade dos factos, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) confirmou que, até ao momento, apenas foram instaurados três processos disciplinares, embora tenha prometido abrir um inquérito à atuação dos polícias que assistiram passivamente aos crimes.
Falhas estruturais e “zonas de sombra”
No requerimento entregue a Paula Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Bloco aponta falhas estruturais de controlo e fiscalização. O partido recorda que os relatórios da IGAI e do Mecanismo Nacional de Prevenção têm alertado sucessivamente para a existência de "zonas de sombra" nas esquadras, resultantes da falta de videovigilância, que potenciam o abuso de autoridade.
Fabian Figueiredo sublinha que as recomendações da IGAI, que proíbem a algemagem a mobiliário urbano ou de esquadra, foram “grosseiramente ignoradas” nestes casos.
A audição requerida visa confrontar a ministra Maria Lúcia Amaral sobre a aplicação prática do “Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança” e sobre o cumprimento das recomendações das entidades fiscalizadoras, face à reincidência de casos de tortura sob custódia policial.
