O Bloco de Esquerda apresentou na tarde desta segunda-feira cinco propostas para o Orçamento do Estado de 2025, sob o lema “justiça na economia”.
O partido defende a criação de um imposto sobre as grandes fortunas que se aplica a patrimónios totais, deduzidos de dívidas, acima dos 3.500 salários mínimo nacionais, isto é, cerca de três milhões de euros. A estas será aplicada uma taxa entre 1,7% e 3,5%.
Um segundo imposto, denominado “imposto Elon Musk” aplica-se às empresas que prestam serviços digitais com volume de negócios superior a 750 milhões de euros, consistindo numa taxa de 3% sobre o total das receitas provenientes de serviços digitais sujeitas ao imposto.
Uma terceira proposta vai no sentido da mutualização do IMT. Pretende-se que a receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis seja desligada do preço das casas num determinado município, passando a ser repartida de acordo com critérios que contribuam para corrigir assimetrias regionais. Um dos objetivos da proposta é impedir -se que municípios com maior especulação imobiliária sejam beneficiados na distribuição da receita do imposto.
A quarta proposta vai no sentido de atualizar a dedução específica de IRS de 4.104 para 4.810 euros para refletir o aumento do custo de vida da última década.
A última consiste em quatro alterações ao regime de IVA: diminuir a taxa reduzida de 6% para 5%; diminuir a taxa intermédia de IVA de 13% para 12%, passar as telecomunicações, eletricidade e gás para a taxa reduzida (5%) e passar o IVA dos hotéis e do Alojamento Local para a taxa máxima (23%).
Coube a Mariana Mortágua apresentar estas propostas que partem da mesma premissa: “que Portugal é um país desigual e desigual face a outros países da Europa e da OCDE e mais desigual face ao seu passado”.
Isto que dizer que “cada vez temos mais riqueza concentrada nas mãos de muito poucos”, o que prova socorrendo-se dos dados que apontam para que Portugal seja o segundo país da OCDE em que 1% da população detém mais riqueza (1% da população detém 23% da riqueza nacional). Para além disso, os 10% mais ricos da população detêm 60% de toda a riqueza nacional.
O cerne da questão, aponta a coordenadora do Bloco, é que “os rendimentos especulativos aumentam de forma muito mais rápida do que os salários”, acontecendo o mesmo com os lucros face aos salários e os lucros das grandes empresas face aos lucros das pequenas.
A desigualdade nasce da concentração de riqueza própria do sistema económico mas perpetua-se também por causa de um sistema fiscal “desigual” que, “em vez de favorecer a distribuição de rendimento e de riqueza, acaba por favorecer a sua concentração e as desigualdades”.
A dirigente bloquista considera que Portugal “tem um peso excessivo e desproporcional de impostos indiretos e, em particular, do IVA”, que é “um imposto regressivo que afeta mais as pessoas mais pobres e que precisam de consumir e gastam uma parcela superior do rendimento nestes impostos”. E também que o país tem uma tributação sobre várias formas de património: riqueza, património financeiro, imobiliário, participações financeiras “que é inferior à média dos países da OCDE”. Ou seja, “a percentagem de receita fiscal que resulta de tributação do património é inferior em Portugal àquela que é a média da OCDE e de países como os Estados Unidos da América, como o Reino Unido, como o Canadá, como o Luxemburgo”. As propostas apresentadas pretendem assim caminhar no sentido de corrigir estas assimetrias.
