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Supremo Tribunal ordena libertação de ativistas angolanos

O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao ‘habeas corpus’ apresentado pela defesa. Os 17 ativistas angolanos poderão aguardar em liberdade a decisão dos recursos à condenação por "atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores".

“Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída”, afirmou o advogado Michele Francisco, em declarações à agência Lusa.

Já Luís Nascimento, advogado de Luaty Beirão, referiu à TSF que aguarda o acórdão do Supremo para verificar se a libertação, que deverá acontecer por volta das 17h desta quarta-feira, se traduzirá no regresso à prisão domiciliária ou se não vão ser impostas quaisquer restrições aos ativistas.

A detenção, a 20 de junho de 2015, dos jovens ativistas, que, cerca de três meses e meio depois, foram acusados de “preparação de rebelião” e “atentado contra o Presidente da República”, chamou a atenção da comunidade internacional.

Várias organizações mobilizarem-se contra a decisão do governo de José Eduardo dos Santos. Em Portugal, foram várias as manifestações e sessões públicas de solidariedade para com os ativistas angolanos.

No final de março, a Assembleia da República chumbou dois votos de condenação pela punição dos jovens ativistas angolanos, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista, com os votos contra do PCP, PSD e CDS. Os deputados do Bloco, PS, PEV e PAN votaram a favor do voto do PS. Relativamente ao voto do Bloco, o PS absteve-se e votaram a favor o PEV, o PAN e 17 deputados socialistas.

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