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Supremo tribunal britânico rejeita referendo na Escócia

Juízes decidiram que o parlamento escocês não tem poderes para convocar um novo referendo à independência. Primeira-ministra quer transformar a próxima eleição num referendo.
Sala de audiências. Foto do Supremo Tribunal britânico.

O Supremo Tribunal britânico pronunciou-se esta quarta-feira sobre a intenção do parlamento escocês em convocar um novo referendo à independência da Escócia. E concluiu que este órgão não tem poderes para convocar um referendo sobre o tema, por ser uma matéria reservada à competência do parlamento britânico.

A primeira-ministra escocesa e líder do Partido Nacionalista Escocês reagiu de imediato nas redes sociais, afirmando que "uma lei que não permite à Escócia escolher o seu futuro sem o consentimento de Westminster mostra como é um mito qualquer entendimento do Reino Unido enquanto parceria voluntária e também é uma ajuda à causa da independência".

"A decisão de hoje bloqueia um dos caminhos para a voz da Escócia ser ouvida acerca da independência - mas em democracia a nossa voz não pode e não vai ser calada", prosseguiu Nicola Sturgeon.

Na conferência de imprensa que se seguiu, a líder do SNP anunciou a realização de uma conferência nacional do partido para o próximo ano, com a tarefa de definir a forma como as próximas legislativas podem ser transformadas num referendo de facto à independência.

Por seu lado, o ex-líder do SNP que antecedeu Sturgeon e entretanto fundou o seu partido, Alba, acusou a primeira-ministra de ter levado os nacionalistas para "um beco sem saída" ao recorrer à justiça britânica. "A decisão de hoje do supremo tribunal é o resultado de uma aposta falhada que não compensou. O que devia ter acontecido era o parlamento escocês aprovar uma lei para um referendo à independência e assim obrigar o governo britânico a contestá-la. Embora o veredito não seja uma surpresa, levanta agora a questão de qual é o caminho democrático para os escoceses determinarem o seu futuro", afirmou Alex Salmond.

Tal como Sturgeon, Salmond avisou os apoiantes do unionismo para não serem muito efusivos a cantar vitória com a decisão do supremo, pois "a lição da história é que podem adiar a democracia mas não a podem negar". Quanto ao futuro imediato, Salmond defende que a decisão judicial "deve ser a faísca que deflagra um novo movimento popular como o da campanha pelo Sim em 2014" e apela a uma campanha cívica de protesto e ação em toda a Escócia e à realização de uma conferência pela independência para dar força a essa campanha.

Opinião contrária tem o líder dos trabalhistas escoceses, Anas Sarwar, ao afirmar que o governo escocês fez bem em procurar clareza jurídica sobre a questão. "Não há uma maioria na Escócia para um referendo ou para a independência", entende Sarwar, para quem o foco dos políticos deve estar nos "problemas que o país enfrenta, do aumento do custo de vida à crise no nosso NHS [o SNS britãnico]". Também a campanha unionista Scotland in Union se congratulou com a decisão dos juízes em chumbar o referendo proposto pelo SNP e os Verdes. A sua porta-voz Pamela Nash diz que os dois partidos "devem ouvir a grande maioria do povo da Escócia que não quer um segundo referendo divisivo, mas sim votar em assuntos que realmente interessam nas próximas eleições, como os relacionados com a crise do custo de vida".

No primeiro referendo à independência, autorizado pelo executivo e parlamento britânicos, o Não venceu com 55% dos votos. Um dos argumentos então considerados decisivos para boa parte do eleitorado foi a ameaça de que a Escócia teria de sair da União Europeia caso se tornasse independente. Mas o futuro provou o contrário, quando apenas dois anos depois 62% dos escoceses votaram contra o Brexit, acabando por ser obrigados a sair da UE contra a sua vontade.

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