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Submarinos: juiz decide levar todos os arguidos a julgamento

O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu esta terça-feira levar a julgamento todos os dez arguidos do caso submarinos/contrapartidas, negociados no tempo de Paulo Portas como Ministro da Defesa, acusados de burla agravada e falsificação.
O Estado Português contratualizou com o consórcio alemão GSC (de que faz parte a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

No debate instrutório, o Ministério Público (MP) manteve a acusação na íntegra e a defesa pediu a anulação da mesma, alegando, entre outros motivos, a falta de isenção da peritagem feita pela empresa INTELI.

Em causa está o relacionamento amoroso entre o presidente da INTELI, Rui Felizardo, e uma das magistradas do Ministério Público (Carla Dias) que assessorou a investigação, que decorreu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Quanto à alegada falta de isenção das peritagens, a procuradora Auristela Gomes disse na instrução que a INTELI é uma das entidades com mais conhecimento em matéria de contrapartidas e que os peritos fizeram uma rigorosa análise dos documentos, não «evidenciando tendências ou preconceitos".

O juiz rejeita assim os argumentos da defesa, que desde 27 de Abril passado, quando começou a instrução, protagonizou inúmeros incidentes, tendo atacado fortemente a peritagem que serviu de base à acusação. Em causa estava o facto de a Inteli, o centro de inovação e inteligência que realizou a peritagem, ter trabalhado anteriormente para várias partes envolvidas no processo, nomeadamente a ACECIA (um agrupamento complementar de empresas de componentes para a indústria automóvel), a Comissão Permanente de Contrapartidas e a Escom, que montou o programa de contrapartidas dos submarinos para alemães. 

Os sete arguidos portugueses, todos gestores ligados à ACECIA, são acusados de terem burlado o Estado ao contabilizar como contrapartidas negócios que não o seriam, num esquema para o qual foram fundamentais três responsáveis da Man Ferrostaal. Para serem contrapartidas, os negócios tinham que ter sido intermediados pelos alemães, o que não terá acontecido. Aos intervenientes o Ministério Público pede uma indemnização de quase 34 milhões de euros, pelos danos que considera terem causado ao Estado português.

O processo submarinos/contrapartidas tem dez arguidos - três alemães e sete portugueses – e para o MP "todos actuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei".

Os portugueses: Pedro Ramalho, presidente da Simoldes, António Lavrador, administrador da Ipetex, Filipe Moutinho, presidente da Sunviauto, Jorge Gonçalves, da Amorim Industrial Solutions e presidente da Comissão Executiva da ACECIA, Rui Santos, director comercial da Inapal Plásticos, António Roquette, presidente da Inapal Plásticos, José Medeiros, da Comportest.

Os alemães: Horst Weretecki, que foi vice-presidente da Man Ferrostaal e acompanhou a execução do programa de contrapartidas, Antje Malinowski, subalterna de Weretecki e Winfried Hotten, um anterior responsável da empresa antes de Weretecki assumir a pasta das contrapartidas dos submarinos.

Neste processo está em causa está um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e o German Submarine Consortium (GSC) e a sua execução para a compra de submarinos.
O Estado Português contratualizou com o consórcio alemão GSC (de que faz parte a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

A par do caso das contrapartidas, o DCIAP continua a investigar o processo principal relacionado com a compra de dois submarinos à Ferrostaal. 

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