Em 2003, o governo de Durão Barroso negociou a compra dos submarinos Arpão e Tridente com o consórcio German Submarine Consortium, GSC pelo montante de 844 milhões de euros. O valor acabou por ser renegociado por Paulo Portas, ficando acordado que, mediante a renúncia de parte do equipamento, o valor contratualizado seria de 769,3 milhões de euros, sendo que esta proposta vigoraria apenas até 1 de janeiro de 2004.
O contrato acaba por ser assinado a 21 de abril e somente entrou em vigor em 24 de setembro. Segundo divulga a revista Visão, mediante uma das cláusulas contratuais, que prevê uma actualização diária do preço a uma taxa anual de 3,5%, cerca de 230 mil euros por dia, este atraso implicou um pagamento adicional de 64 milhões de euros, o equivalente a um aumento superior a 8%.
Em setembro, Portugal já teria a pagar 832 milhões.
Obrigações unilaterais
As obrigações a assumir por Portugal contrastam com a ausência de uma cláusula que preveja o não pagamento do valor dos submarinos caso o consórcio não cumpra as contrapartidas prometidas, no valor de 1 210 milhões de euros. Está previsto, inclusive, que o governo português pague a totalidade do valor dos submarinos mesmo que o contrato das contrapartidas não seja cumprido integralmente.
No caso do incumprimento das contrapartidas, o consórcio só pagará até 10% do valor contratual, ao passo que o governo comprometeu-se a pagar um valor que poderá ir até aos 15% para que essas contrapartidas fossem previstas. O valor a ser ressarcido a Portugal será sempre inferior àquele que foi investido.
O governo português abdicou, ainda, de recorrer aos tribunais em caso de litígio, aceitando que qualquer conflito seja resolvido através de arbitragem.
Portugal pagará mais de 1000 milhões de euros
Neste momento, Portugal terá que pagar um montante “ligeiramente acima dos 1000 milhões de euros”, segundo confirmou à Visão o ministro Augusto Santos Silva. Este valor será pago aos bancos Crédit Suisse First Boston Internacional e ao Banco Espírito Santo, junto dos quais o governo contraiu um empréstimo, e que têm vindo a assegurar o pagamento das prestações previstas. O empréstimo terá sido negociado à partida com um spread de 0,196%, mas que foi renegociado para 0,25%, estando antevisto que o BES obtenha 25% desta operação.
Augusto Santos Silva considera que “Face ao modelo contratual adoptado em 2004, o Estado português tem o dever de cumprir na íntegra as obrigações contratualmente assumidas naquela data”.
Tendo em conta que o contrato não prevê a manutenção dos submarinos, o valor dispendido futuramente pode ser o dobro do já investido.
