O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) instaurou no Tribunal do Trabalho uma ação judicial contra a Caixa Geral de Depósitos S.A. (CGD) por violação do dever de registo dos tempos de trabalho.
A ação do STEC acontece no contexto de uma longa disputa desde a implementação do ponto eletrónico, em 2023. Em comunicado de imprensa, o sindicado esclarece que, na altura, a administração da CGD implementou um sistema “penalizador dos direitos de milhares de trabalhadores da rede de agência da CGD” por se encontrar “viciado e adulterado, falseando os tempos de trabalho, assumindo de forma rígida a mesma hora de entrada, almoço e saída para a generalidade dos trabalhadores”.
Entrevista a Pedro Messias, do STEC
“Se o mercado é agressivo, a Caixa não tem de se transformar em mais um agressor”
Por isso mesmo a Autoridade para as Condições de Trabalho instaurou uma coima à Caixa Geral de Depósitos e, na sua ação fiscalizadora, concluiu que o registo de ponto eletrónico “oculta os reais tempos de trabalho, camufla o trabalho suplementar, prejudica a ação inspetiva desta entidade e, inclusivamente, configura concorrência desleal”.
O STEC lamenta que, apesar disso, a administração da CGD continue a perpetuar o mesmo sistema e as suas “ilegalidades”, recusando “introduzir as devidas correções”. O sindicato avançou por isso para a ação judicial “em defesa dos trabalhadores seus associados e do cumprimentos das respetivas normas legais”.
