O Sindicato dos Jornalistas reagiu á apresentação do Plano de Ação para os Media, feita na manhã de quarta-feira pelo Governo e ensombrada à tarde pelas declarações de Luís Montenegro a criticar o trabalho dos jornalistas e até a lançar suspeições sobre o uso de auriculares dos repórteres de exterior das televisões. A esse respeito, o Conselho Deontológico do sindicato emitiu um comunicado a esclarecer o primeiro-ministro “que os auriculares são utilizados para transmitir e receber informações no decurso dos trabalhos de reportagem, e não por que ‘está tudo teleguiado, está tudo predeterminado’”, como tinha referido Luís Montenegro.
Televisão pública
Governo anuncia fim da publicidade na RTP, Bloco fala em destruição do serviço público
Quanto aos pedidos de Montenegro para que o jornalismo seja mais “tranquilo” e menos “ofegante”, o Conselho Deontológico do sindicato lembra ao governante “que o jornalismo é intranquilo porque questiona, interroga, investiga, reflete, relata, comunica e interage com os destinatários”. E acrescenta que “se a reflexão e a serenidade são aliadas do jornalismo, a intranquilidade e a urgência também o são, e foram determinantes para muitos exercerem esta profissão no tempo da ditadura do Estado Novo”.
No que diz respeito às medidas incluídas no plano, a direção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) destaca o que foi anunciado para a estação pública de rádio e televisão, que diz contemplar “um projeto de desmantelamento da RTP sob a capa da defesa do Serviço Público, com o corte da publicidade e o anúncio de despedimentos, com o eufemismo de “saídas voluntárias”. O próprio contexto das declarações de Montenegro, numa conferência promovida pelos media privados, “não é irrelevante”, aponta o SJ.
O fim da publicidade não é visto como uma medida negativa por si, por poder ter a virtude “de poder proporcionar mais tempo de antena para o jornalismo – além de dar mais mercado para as televisões privadas”. Mas fica por explicar “como se pretende fazer esse passe de mágica de fazer melhor com menos gente e menos dinheiro, uma vez que a perda das receitas de publicidade não implica um aumento da comparticipação pública”.
Quanto à apregoada “gestão mais eficiente dos recursos da RTP, assente em tecnologia e recursos digitais”, e tendo em conta que o plano prevê um plano de rescisões para 250 pessoas, o sindicato alerta que essa gestão “não pode fugir ao respeito pela Lei, nomeadamente ao cumprimento integral, sério e sem subterfúgios do Acordo de Empresa especialmente no que respeita à valorização dos trabalhadores, dos salários e das carreiras”.
O SJ diz não encontrar respostas para as preocupações manifestadas em três reuniões com os responsáveis da tutela, o ministro Pedro Duarte e o secretário de Estado Carlos Abreu Amorim. Reconhece também que algumas das medidas vão no sentido dessas preocupações, como a comparticipação das assinaturas digitais e a sua oferta aos alunos do secundário ou a duplicação da comparticipação do porte pago de 40% para 80%.
O SJ destaca ainda a ausência neste plano de qualquer referência à situação dos jornalistas “freelancer” que “todos os anos sentem os rendimentos a encolher”. Outras medidas trazem novas preocupações para o sindicato, como a dos incentivos à contratação de jornalistas, que querem ver acompanhada da garantia de criação líquida de emprego para evitar o despedimento dos mais velhos e o “recurso generalizado à rotação de jornalistas suportada pelo erário público nas redações”. Por outro lado, notam que os 1.120 euros de vencimento proposto para um estagiário do IEFP “é superior ao salário pago a muitos jornalistas em várias redações deste país, pois grande parte dos mais jovens, senão mesmo a maioria, não aufere sequer mil euros de salário bruto, com muitos, triste e infelizmente, a ficarem-se pelo salário mínimo”, uma situação que viola o contrato coletivo em vigor. O SJ defende ainda que “deve ser obrigatório o cumprimento das convenções coletivas para as empresas que venham a beneficiar de qualquer tipo de apoio ou incentivo público”.