Media

Sindicato dos Jornalistas contesta plano “insuficiente” e projeto de "desmantelamento da RTP”

09 de outubro 2024 - 11:02

O plano apresentado pelo Governo para a comunicação social “fica curto para a emergência que se vive”, refere o sindicato, por entre críticas às palavras “infelizes e desinformadas” de Montenegro sobre o trabalho dos jornalistas.

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Estúdio da RTP
Estúdio da RTP. Foto Pedro Pina/RTP

O Sindicato dos Jornalistas reagiu á apresentação do Plano de Ação para os Media, feita na manhã de quarta-feira pelo Governo e ensombrada à tarde pelas declarações de Luís Montenegro a criticar o trabalho dos jornalistas e até a lançar suspeições sobre o uso de auriculares dos repórteres de exterior das televisões. A esse respeito, o Conselho Deontológico do sindicato emitiu um comunicado a esclarecer o primeiro-ministro “que os auriculares são utilizados para transmitir e receber informações no decurso dos trabalhos de reportagem, e não por que ‘está tudo teleguiado, está tudo predeterminado’”, como tinha referido Luís Montenegro.

Quanto aos pedidos de Montenegro para que o jornalismo seja mais “tranquilo” e menos “ofegante”, o Conselho Deontológico do sindicato lembra ao governante “que o jornalismo é intranquilo porque questiona, interroga, investiga, reflete, relata, comunica e interage com os destinatários”. E acrescenta que “se a reflexão e a serenidade são aliadas do jornalismo, a intranquilidade e a urgência também o são, e foram determinantes para muitos exercerem esta profissão no tempo da ditadura do Estado Novo”.

No que diz respeito às medidas incluídas no plano, a direção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) destaca o que foi anunciado para a estação pública de rádio e televisão, que diz contemplar “um projeto de desmantelamento da RTP sob a capa da defesa do Serviço Público, com o corte da publicidade e o anúncio de despedimentos, com o eufemismo de “saídas voluntárias”. O próprio contexto das declarações de Montenegro, numa conferência promovida pelos media privados, “não é irrelevante”, aponta o SJ.

O fim da publicidade não é visto como uma medida negativa por si, por poder ter a virtude “de poder proporcionar mais tempo de antena para o jornalismo – além de dar mais mercado para as televisões privadas”. Mas fica por explicar “como se pretende fazer esse passe de mágica de fazer melhor com menos gente e menos dinheiro, uma vez que a perda das receitas de publicidade não implica um aumento da comparticipação pública”.

Quanto à apregoada “gestão mais eficiente dos recursos da RTP, assente em tecnologia e recursos digitais”, e tendo em conta que o plano prevê um plano de rescisões para 250 pessoas, o sindicato alerta que essa gestão “não pode fugir ao respeito pela Lei, nomeadamente ao cumprimento integral, sério e sem subterfúgios do Acordo de Empresa especialmente no que respeita à valorização dos trabalhadores, dos salários e das carreiras”.  

O SJ diz não encontrar respostas para as preocupações manifestadas em três reuniões com os responsáveis da tutela, o ministro Pedro Duarte e o secretário de Estado Carlos Abreu Amorim. Reconhece também que algumas das medidas vão no sentido dessas preocupações, como a comparticipação das assinaturas digitais e a sua oferta aos alunos do secundário ou a duplicação da comparticipação do porte pago de 40% para 80%.

O SJ destaca ainda a ausência neste plano de qualquer referência à situação dos jornalistas “freelancer” que  “todos os anos sentem os rendimentos a encolher”. Outras medidas trazem novas preocupações para o sindicato, como a dos incentivos à contratação de jornalistas, que querem ver acompanhada da garantia de criação líquida de emprego para evitar o despedimento dos mais velhos e o “recurso generalizado à rotação de jornalistas suportada pelo erário público nas redações”. Por outro lado, notam que os 1.120 euros de vencimento proposto para um estagiário do IEFP “é superior ao salário pago a muitos jornalistas em várias redações deste país, pois grande parte dos mais jovens, senão mesmo a maioria, não aufere sequer mil euros de salário bruto, com muitos, triste e infelizmente, a ficarem-se pelo salário mínimo”, uma situação que viola o contrato coletivo em vigor. O SJ defende ainda que “deve ser obrigatório o cumprimento das convenções coletivas para as empresas que venham a beneficiar de qualquer tipo de apoio ou incentivo público”.

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