Depois do Governo ter tornado público o seu “Plano de Ação para a Comunicação Social” que prevê a intenção de cortar a publicidade no serviço público de televisão, o Bloco de Esquerda requereu a audição urgente no Parlamento do ministro dos Assuntos Parlamentares, do Presidente do Conselho de Administração da RTP e da Comissão de Trabalhadores da RTP.
Atualmente, a RTP pode transmitir seis minutos de publicidade em cada hora de emissão. O executivo de direita pretende reduzir o limite em dois minutos ao ano, acabando totalmente com a publicidade no ano 2027.
De acordo com o noticiado pelo Público, a este corte nas receitas não corresponderá qualquer investimento, dizendo o Governo que este “não terá implicações junto dos contribuintes”. Há apenas aquilo que o Bloco considera uma “referência vaga inscrita na referida notícia” à necessidade de a RTP garantir “ganhos de eficiência que permitam colmatar parte destas perdas, não tendo sido possível apurar que mudanças na gestão poderão estar em causa”. Em causa estará o subfinanciamento da televisão pública, conclui.
O Bloco questiona assim o Governo sobre se confirma “que o fim da publicidade na RTP terá um impacto de 20 milhões anuais no financiamento da RTP” e se confirma "que não vai compensar esse corte, agravando a situação de subfinanciamento crónico da RTP e lançando o serviço público de televisão para uma crise sem precedentes.”
O partido defende que “a RTP tem obrigações particulares de serviço público” e que “essas obrigações diferenciam-na, necessariamente, da oferta privada”, o que passa “pelo reforço da produção própria, pelo estabelecimento de padrões de referência e, com isto, pela regulação do mercado de media em Portugal”.
Há “demasiados anos” que existe “uma situação de subfinanciamento crónico” que foi “ativamente promovido pelo último Governo de PSD/CDS, cujo programa incluía a privatização da empresa, tendo sido posteriormente mantido por vários governos do PS”. Mas a medida anunciada esta terça-feira pode “conduzir a empresa a uma situação insustentável”.
O Bloco está ainda preocupado com a “ameaça de dispensar 250 trabalhadores” que considera que “será apenas o primeiro passo desta estratégia de destruição do serviço público de televisão”.
“Privatizar a RTP sempre foi a intenção da direita”
Analisando esta situação, Fabian Figueiredo expressou “muita preocupação” com os planos do governo para a RTP até porque “a última vez que a direita esteve no poder tentou privatizar” a estação televisiva. O plano apresentado, reiterou, “retira sustentabilidade financeira, liquidez da RTP” e vai “implicitamente transferir para grupos privados de comunicação social” as verbas da publicidade “sem com isso apresentar uma medida compensatória dessa receita”.
Estimando ser “a antecâmera de um plano para não só diminuir a ação da RTP” mas também “possivelmente” privatizá-la “porque foi sempre essa a intenção da direita”.
O líder parlamentar do Bloco comentou ainda as afirmações de Luís Montenegro nas quais o primeiro-ministro acusou jornalistas de terem “um auricular no qual lhes estão a soprar a pergunta que devem fazer”. Fabian Figueiredo lamentou que o primeiro-ministro “conviva mal com o escrutínio jornalístico, com perguntas que possam ser incómodas”, considerando ter feito um ataque à atividade jornalística.