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As desventuras do serviço público de rádio e televisão

A proposta de contrato de concessão da RTP apresentada pelo governo vai manter a empresa num colete de austeridade que tem quase vinte anos. Neste dossier, procuramos dar perspetiva à situação do serviço público desde a tentativa de privatização de Miguel Relvas, o abandono da rádio e da TDT, e a luta dos trabalhadores pelo serviço público. Dossier organizado por Tiago Ivo Cruz.
Imagem via Flickr/RTP.

De todos os executivos que administraram a RTP, é o legado de Miguel Relvas que perdura. A tentativa de privatização falhada que lançou com o apoio da troika, em 2011, foi a alavanca para transformar a empresa numa plataforma de rendas para diferentes agentes. A RTP privatizada seria perigosa para SIC e TVI, receosas de mais concorrência na disputa da publicidade. Mas a RTP pública tem sido uma boa presa para o audiovisual privado.

Com dois anos de atraso, o governo colocou este ano em discussão o novo contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, prestado pela Rádio e Televisão de Portugal, empresa que agrega oito canais televisivos (incluindo dois regionais - Açores e Madeira - e dois internacionais - África e Internacional), bem como oito estações de rádio (novamente com três regionais e duas internacionais) e um serviço digital que se multiplica em diferentes formatos, a começar pela RTP Play.

Com todas as obrigações de serviço público regionais, nacionais e internacionais que a empresa cumpre (e que o governo pretende aumentar com novos canais), o orçamento da RTP mantém-se hoje abaixo do registado no início do século. Portugal não está só distante da média na União Europeia. O país está nos últimos lugares da tabela do financiamento ao serviço público de media.

Os trabalhadores têm segurado a RTP com dedicação e sacrifício. O coordenador da Comissão de Trabalhadores da RTP, Nelson Silva, analisa a situação atual da luta dos trabalhadores pelo serviço público. “Deve pois, o único acionista, o Estado, olhar para os trabalhadores da RTP de uma forma séria e empenhada, uma vez que, no projeto do contrato de concessão, estão esquecidos”, escreve.

A “estratégia digital” de sucessivas administrações tem servido de justificação para um desinvestimento estrutural na rádio que contraria a tendência de todos os restantes países europeus. Portugal perdeu as emissões em onda curta, a onda média já só cobre parte do território e o FM é muitas vezes recebido em condições degradadas.

Em paralelo, Portugal é o país com menor oferta de canais na Televisão Digital Terrestre. A entrega do serviço à então PT Comunicações (hoje Altice/Meo), mais interessada no serviço por cabo, tornou o atraso português inevitável.

O dossier encerra com as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda para a discussão do contrato de concessão. Catarina Martins frisa que a RTP deve garantir presença “em todas as plataformas, da onda curta ao digital”, ser “capaz de chegar a todas as gerações e ser referência de informação credível”. 

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Neste dossier:

As desventuras do serviço público de rádio e televisão

A proposta de contrato de concessão da RTP apresentada pelo governo vai manter a empresa num colete de austeridade que tem quase vinte anos. Neste dossier, procuramos dar perspetiva à situação do serviço público desde a tentativa de privatização de Miguel Relvas, o abandono da rádio e da TDT, e a luta dos trabalhadores pelo serviço público. Dossier organizado por Tiago Ivo Cruz.

Depois de Alberto da Ponte ser demitido por Miguel Poiares Maduro (à direita) através do CGI presidido por António Feijó (à esquerda), é nomeado Gonçalo Reis (ao centro), ex-deputado e ex-vereador do PSD.

A RTP pública que interessa aos privados 

A RTP privatizada seria perigosa para SIC e TVI, receosas de mais concorrência na disputa da publicidade. Mas a RTP pública tem sido uma boa presa para o audiovisual privado. O novo contrato de concessão proposto pelo governo do PS não altera esse curso e ainda promete austeridade na empresa pública.

Entre 2011 e 2013, do programa do PSD e do memorando da Troika até à demissão de Relvas, a empresa viveu em rumo e cortes sucessivos. Foto de Mário Cruz, Lusa arquivo.

Privatização da RTP, a meia derrota de Relvas

A concessão do serviço público a capital estrangeiro, “angolano, brasileiro ou chinês”, chegou a ser colocada em cima da mesa pelo governo de Passos Coelho. O projeto caiu por terra com a oposição dos trabalhadores e a falta de acordo com os operadores privados. Mas o legado do então ministro Miguel Relvas marcou a empresa até hoje.

 O PREVPAP fez alguma justiça laboral integrando cerca de 270 trabalhadores num quadro envelhecido. Mas só foi possível atingir este número porque os trabalhadores se organizaram e lutaram para provar que o vínculo que tinham com a RTP era desajustado e que eram necessidades permanentes.

Os trabalhadores já não estão para concessões

Os trabalhadores têm segurado a RTP com dedicação e sacrifício. Deve pois, o único acionista, o Estado, olhar para os trabalhadores da RTP de uma forma séria e empenhada, uma vez que, no projeto do contrato de concessão, estão esquecidos. Artigo de Nelson Silva, coordenador da CT da RTP. 

Depois do fim da emissão em onda curta, e degradação da onda média, será o FM a próxima vítima?

A rádio pública ao abandono

A “estratégia digital” de sucessivas administrações tem servido de justificação para um desinvestimento estrutural que contraria a tendência de todos os restantes países europeus. Portugal perdeu as emissões em onda curta, a onda média já só cobre parte do território e o FM é muitas vezes recebido em condições degradadas.

Zeinal Bava em 2012 na cerimónia de desligamento do último emissor de sinal analógica de televisão, em Palmela. Foto de José Sena Goulão.

Televisão Digital Terrestre, um fracasso português

Portugal é o país com menor oferta de canais na Televisão Digital Terrestre. A entrega do serviço à então PT Comunicações (hoje Altice/Meo), mais interessada no serviço por cabo, tornou o atraso português inevitável.

Estúdio 1 da sede da RTP em Lisboa. Foto via Flickr/RTP.

Portugal no fundo da tabela europeia no financiamento do serviço público audiovisual 

Portugal não está só distante da média na União Europeia. O país está nos últimos lugares da tabela do financiamento ao serviço público de media.

Para Catarina Martins, “o contrato deve ter objetivos mais vastos do que a RTP. Uma democracia precisa de uma televisão por questões de acesso à cultura e comunicação, que são mais vastas do que o contrato em si”.

Bloco propõe uma RTP “moderna em todas as plataformas, não apenas no digital”

No âmbito da discussão sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de media, o Bloco apresentou propostas para recuperar a RTP. Catarina Martins frisa que este deve garantir presença “em todas as plataformas, da onda curta ao digital”, ser “capaz de chegar a todas as gerações e ser referência de informação credível”.