De todos os executivos que administraram a RTP, é o legado de Miguel Relvas que perdura. A tentativa de privatização falhada que lançou com o apoio da troika, em 2011, foi a alavanca para transformar a empresa numa plataforma de rendas para diferentes agentes. A RTP privatizada seria perigosa para SIC e TVI, receosas de mais concorrência na disputa da publicidade. Mas a RTP pública tem sido uma boa presa para o audiovisual privado.
Com dois anos de atraso, o governo colocou este ano em discussão o novo contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, prestado pela Rádio e Televisão de Portugal, empresa que agrega oito canais televisivos (incluindo dois regionais - Açores e Madeira - e dois internacionais - África e Internacional), bem como oito estações de rádio (novamente com três regionais e duas internacionais) e um serviço digital que se multiplica em diferentes formatos, a começar pela RTP Play.
Com todas as obrigações de serviço público regionais, nacionais e internacionais que a empresa cumpre (e que o governo pretende aumentar com novos canais), o orçamento da RTP mantém-se hoje abaixo do registado no início do século. Portugal não está só distante da média na União Europeia. O país está nos últimos lugares da tabela do financiamento ao serviço público de media.
Os trabalhadores têm segurado a RTP com dedicação e sacrifício. O coordenador da Comissão de Trabalhadores da RTP, Nelson Silva, analisa a situação atual da luta dos trabalhadores pelo serviço público. “Deve pois, o único acionista, o Estado, olhar para os trabalhadores da RTP de uma forma séria e empenhada, uma vez que, no projeto do contrato de concessão, estão esquecidos”, escreve.
A “estratégia digital” de sucessivas administrações tem servido de justificação para um desinvestimento estrutural na rádio que contraria a tendência de todos os restantes países europeus. Portugal perdeu as emissões em onda curta, a onda média já só cobre parte do território e o FM é muitas vezes recebido em condições degradadas.
Em paralelo, Portugal é o país com menor oferta de canais na Televisão Digital Terrestre. A entrega do serviço à então PT Comunicações (hoje Altice/Meo), mais interessada no serviço por cabo, tornou o atraso português inevitável.
O dossier encerra com as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda para a discussão do contrato de concessão. Catarina Martins frisa que a RTP deve garantir presença “em todas as plataformas, da onda curta ao digital”, ser “capaz de chegar a todas as gerações e ser referência de informação credível”.
