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Os trabalhadores já não estão para concessões

Os trabalhadores têm segurado a RTP com dedicação e sacrifício. Deve pois, o único acionista, o Estado, olhar para os trabalhadores da RTP de uma forma séria e empenhada, uma vez que, no projeto do contrato de concessão, estão esquecidos. Artigo de Nelson Silva, coordenador da CT da RTP. 
 O PREVPAP fez alguma justiça laboral integrando cerca de 270 trabalhadores num quadro envelhecido. Mas só foi possível atingir este número porque os trabalhadores se organizaram e lutaram para provar que o vínculo que tinham com a RTP era desajustado e que eram necessidades permanentes.
 O PREVPAP fez alguma justiça laboral integrando cerca de 270 trabalhadores num quadro envelhecido. Mas só foi possível atingir este número porque os trabalhadores se organizaram e lutaram para provar que o vínculo que tinham com a RTP era desajustado e que eram necessidades permanentes. Imagem do protesto de precários da RTP em 2018. Foto de Nuno Fox, Lusa arquivo.

No momento em que assistimos à discussão do contrato de concessão do serviço público de Rádio e Televisão em Portugal (RTP), os trabalhadores da RTP são mais uma vez esquecidos em todas as vertentes. Os custos das opções desejadas pela tutela neste contrato vão ser pagos pelos mesmos de sempre, algo que, para os trabalhadores da RTP não passa de um “déjà vu”: estagnação e corte de rendimentos têm sido a sua sina pelo menos nos últimos 15 anos. A indefinição por parte do poder político quanto à posição da RTP relativamente ao Estado faz com que os trabalhadores da RTP sejam colocados ao lado da função pública na altura de proceder a cortes salariais, e sejam considerados setor empresarial do Estado na altura em que se negoceiam aumentos para a função pública, e sejam portanto excluídos desses aumentos. Uma espécie de “ping pong” conveniente.

    Mas as questões dos trabalhadores na RTP vão muito para além das questões remuneratórias. A qualidade e atualização dos postos de trabalho são um ponto importante do desenvolvimento profissional e do serviço público. Numa área carregada de desenvolvimento tecnológico, a RTP não tem acompanhado a evolução mundial como era esperado numa estação pública. Na rádio, a evolução tecnológica tarda e como se não bastasse os equipamentos e meios humanos não são suficientes para as necessidade mínimas. Na televisão, a transição para o HD ainda está longe de estar concluída. Este processo é sinuoso e cheio de percalços, alguns visíveis aos olhos dos telespectadores. Os centros regionais ainda estão mais distantes deste desenvolvimento tecnológico. Esta transição é feita sem a participação dos trabalhadores de base, complicando o processo.

    O modesto desenvolvimento tecnológico é acompanhado por um modesto empenho na formação dos seus trabalhadores. Em áreas tecnológicas ou operacionais, já não há lembrança da última formação útil para a função, em especial nos centros regionais. As progressões profissionais foram congeladas pela troika, e agora condicionadas pelo Orçamento de Estado. No entanto, o trabalho pedido aos trabalhadores corresponde na sua maioria a níveis salariais superiores aos auferidos. Os pedidos de reenquadramentos são normalmente respondidos pela negativa de forma automatizada, aumentando a desmotivação de quem não recebe de acordo com as funções exercidas. A lei geral de proteção de dados é usada de forma a que as ORT´s não possam escrutinar o desenvolvimento de carreiras dos trabalhadores.

    A meritocracia é uma palavra usada pelos responsáveis para justificar opções pouco meritocráticas, que refletem escolhas pessoais. Os concursos só existem nas carreiras pouco atrativas ou de remuneração baixa. Alguns acabam mesmo por ficar vazios, tal é a perspetiva de carreira oferecida. As carreiras atrativas são muitas das vezes usadas para premiar a subserviência. Neste campo nada é transparente.

    O Acordo de Empresa (AE) é muitas vezes interpretado de forma abusiva, sempre em prejuízo do trabalhador, numa relação de forças claramente desequilibrada. Também a questão geográfica é importante para a sua interpretação: de acordo com o local, são usadas regras diferentes para as mesmas situações. Esta instabilidade provoca uma incerteza nos trabalhadores que, com os salários baixos, veem no trabalho suplementar uma forma de melhorar os seus rendimentos. E por sua vez ficam na mão das suas chefias, que têm carta branca para interpretar o AE como lhes dá mais jeito.

    Este tipo de conduta para com os trabalhadores faz com que estes muitas vezes se remetam ao silêncio, não denunciando os abusos cometidos, do que são exemplo a falta de transparência, o tratamento desigual entre trabalhadores, o favorecimento, ou os lobbies que rondam a RTP com o intuito de sugar o dinheiro público.

    Sem a devida atenção do acionista, a RTP tornou-se nas últimas décadas, num viveiro fomentador de precariedade. Desde os falsos recibos verdes diretos, agora com o pomposo nome de CPS, Contrato de Prestação de Serviços, na prática são necessidades permanentes contratadas por este meio - contratos sem direito a férias, horas extra, subsídio de refeição, etc..
    
    As empresas de outsourcing – outro dos métodos utilizados – colocam a administração da RTP na posição confortável de poder descartar-se da responsabilidade laboral sobre os trabalhadores contratados neste regime. A frase que muitas vezes ouvimos, “O Estado deve dar o exemplo”, mais uma vez não é verdade: nesta matéria o Estado é só o pior dos exemplos. Aqui temos de tudo: o não cumprimento dos direitos laborais mais básicos, pagamentos de valores/dia abaixo do ordenado mínimo, horas de trabalho acima do permitido na lei, pondo em causa a segurança dos trabalhadores, etc. - um autêntico festival de ilegalidades. Até temos empresas que se desdobram em três empresas com CAEs diferentes, para não terem de contratar o trabalhador ou comparticipar a segurança social.
    
    O PREVPAP fez alguma justiça laboral integrando cerca de 270 trabalhadores num quadro envelhecido. Mas só foi possível atingir este número porque os trabalhadores se organizaram e lutaram para provar que o vínculo que tinham com a RTP era desajustado e que eram necessidades permanentes. E, como em todos os processos há sempre um mas, a RTP na voz dos seus representantes na CAB (Comissão Arbitral Bipartida) da Cultura, perdeu a oportunidade de melhorar os seus quadros. Neste momento, já se contabilizam mais de 200 novos precários e com tendência crescente. Começa a ser difícil encontrar na RTP um trabalhador que não tenha passado pela exploração precária.

    Os trabalhadores têm segurado a RTP com dedicação e sacrifício. Deve pois, o único acionista, o Estado, olhar para os trabalhadores da RTP de uma forma séria e empenhada, uma vez que, no projeto do contrato de concessão, estão esquecidos.

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Neste dossier:

As desventuras do serviço público de rádio e televisão

A proposta de contrato de concessão da RTP apresentada pelo governo vai manter a empresa num colete de austeridade que tem quase vinte anos. Neste dossier, procuramos dar perspetiva à situação do serviço público desde a tentativa de privatização de Miguel Relvas, o abandono da rádio e da TDT, e a luta dos trabalhadores pelo serviço público. Dossier organizado por Tiago Ivo Cruz.

Depois de Alberto da Ponte ser demitido por Miguel Poiares Maduro (à direita) através do CGI presidido por António Feijó (à esquerda), é nomeado Gonçalo Reis (ao centro), ex-deputado e ex-vereador do PSD.

A RTP pública que interessa aos privados 

A RTP privatizada seria perigosa para SIC e TVI, receosas de mais concorrência na disputa da publicidade. Mas a RTP pública tem sido uma boa presa para o audiovisual privado. O novo contrato de concessão proposto pelo governo do PS não altera esse curso e ainda promete austeridade na empresa pública.

Entre 2011 e 2013, do programa do PSD e do memorando da Troika até à demissão de Relvas, a empresa viveu em rumo e cortes sucessivos. Foto de Mário Cruz, Lusa arquivo.

Privatização da RTP, a meia derrota de Relvas

A concessão do serviço público a capital estrangeiro, “angolano, brasileiro ou chinês”, chegou a ser colocada em cima da mesa pelo governo de Passos Coelho. O projeto caiu por terra com a oposição dos trabalhadores e a falta de acordo com os operadores privados. Mas o legado do então ministro Miguel Relvas marcou a empresa até hoje.

 O PREVPAP fez alguma justiça laboral integrando cerca de 270 trabalhadores num quadro envelhecido. Mas só foi possível atingir este número porque os trabalhadores se organizaram e lutaram para provar que o vínculo que tinham com a RTP era desajustado e que eram necessidades permanentes.

Os trabalhadores já não estão para concessões

Os trabalhadores têm segurado a RTP com dedicação e sacrifício. Deve pois, o único acionista, o Estado, olhar para os trabalhadores da RTP de uma forma séria e empenhada, uma vez que, no projeto do contrato de concessão, estão esquecidos. Artigo de Nelson Silva, coordenador da CT da RTP. 

Depois do fim da emissão em onda curta, e degradação da onda média, será o FM a próxima vítima?

A rádio pública ao abandono

A “estratégia digital” de sucessivas administrações tem servido de justificação para um desinvestimento estrutural que contraria a tendência de todos os restantes países europeus. Portugal perdeu as emissões em onda curta, a onda média já só cobre parte do território e o FM é muitas vezes recebido em condições degradadas.

Zeinal Bava em 2012 na cerimónia de desligamento do último emissor de sinal analógica de televisão, em Palmela. Foto de José Sena Goulão.

Televisão Digital Terrestre, um fracasso português

Portugal é o país com menor oferta de canais na Televisão Digital Terrestre. A entrega do serviço à então PT Comunicações (hoje Altice/Meo), mais interessada no serviço por cabo, tornou o atraso português inevitável.

Estúdio 1 da sede da RTP em Lisboa. Foto via Flickr/RTP.

Portugal no fundo da tabela europeia no financiamento do serviço público audiovisual 

Portugal não está só distante da média na União Europeia. O país está nos últimos lugares da tabela do financiamento ao serviço público de media.

Para Catarina Martins, “o contrato deve ter objetivos mais vastos do que a RTP. Uma democracia precisa de uma televisão por questões de acesso à cultura e comunicação, que são mais vastas do que o contrato em si”.

Bloco propõe uma RTP “moderna em todas as plataformas, não apenas no digital”

No âmbito da discussão sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de media, o Bloco apresentou propostas para recuperar a RTP. Catarina Martins frisa que este deve garantir presença “em todas as plataformas, da onda curta ao digital”, ser “capaz de chegar a todas as gerações e ser referência de informação credível”.