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Portugal no fundo da tabela europeia no financiamento do serviço público audiovisual 

Portugal não está só distante da média na União Europeia. O país está nos últimos lugares da tabela do financiamento ao serviço público de media.
Estúdio 1 da sede da RTP em Lisboa. Foto via Flickr/RTP.
Estúdio 1 da sede da RTP em Lisboa. Foto via Flickr/RTP.

Os serviços públicos de media nos países europeus são essencialmente financiados por fundos públicos (através dos orçamentos nacionais), taxas contributivas (como é o caso da Contribuição para o Audiovisual em Portugal), e receitas próprias (através da venda de espaço publicitário ou venda de serviços).  

Em 2019, o valor médio destes fundos públicos nos países membros da União Europeia foi de 187 milhões euros. Mas o financiamento médio que provém das taxas, nos 15 países que as implementam, foi de 712 milhões de euros. Significa isto que a média do financiamento público na UE foi de 900 milhões de euros.

Este valor contrasta com o financiamento público da RTP, que não recebe qualquer financiamento do orçamento do Estado e onde a receita da Contribuição para o Audiovisual foi de 179 milhões de euros, abaixo de 20% do valor médio dos países da União Europeia.

Atrás de Portugal no financiamento público encontram-se Malta, o Luxemburgo, a Letónia, Lituânia, Estónia, Bulgária, Eslovénia, Eslováquia, Roménia, e Croácia.

Se, à exceção da Roménia, todos estes países têm população inferior à de Portugal, é na Grécia e na Bélgica que se pode encontrar uma comparação mais direta. Ambos os países apresentam financiamento público superior ao de Portugal: 189 milhões na Grécia, provenientes exclusivamente de taxa, e 552 milhões na Bélgica, provenientes exclusivamente do orçamento do Estado. Se a população destes países é semelhante, Portugal tem no entanto uma diáspora que lhe atribui responsabilidades acrescidas num serviço internacional que nenhum destes países almeja ter.

No topo da lista está a Alemanha, com um financiamento de 8.244,84 M€, praticamente o dobro do financiamento público do Reino Unido (4.468 M€), seguido pela França (3.073 M€) e a Itália (1.837,3 M€). Sem surpresas, são também estes os países com serviços públicos mais reconhecidos internacionalmente.

Em 2019, nos quinze países com financiamento através de taxas, cada agregado pagava um valor médio anual de 135€ ao ano. Este valor contrasta com os 36€ verificados em Portugal, quase 100 euros abaixo do valor médio.

Em toda a Europa, as receitas publicitárias ficam sempre abaixo de um terço do financiamento total dos serviços públicos de rádio e televisão (na Grécia representam 7% do seu orçamento, 13% na Alemanha, 20% em França, 23% no Reino Unido, 30% em Itália ou 33% na Bélgica). Com efeito, a capacidade de angariar receitas próprias acompanha diretamente a capacidade de financiamento público de cada país. Fica claro que o objetivo estafado de sucessivas administrações e governos - aumentar as receitas próprias da RTP, hoje cerca de 40 milhões de euros (20% para um orçamento total de 220 milhões) -, é uma estratégia sem futuro, caso não seja acompanhada do reforço do financiamento público.

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Neste dossier:

As desventuras do serviço público de rádio e televisão

A proposta de contrato de concessão da RTP apresentada pelo governo vai manter a empresa num colete de austeridade que tem quase vinte anos. Neste dossier, procuramos dar perspetiva à situação do serviço público desde a tentativa de privatização de Miguel Relvas, o abandono da rádio e da TDT, e a luta dos trabalhadores pelo serviço público. Dossier organizado por Tiago Ivo Cruz.

Depois de Alberto da Ponte ser demitido por Miguel Poiares Maduro (à direita) através do CGI presidido por António Feijó (à esquerda), é nomeado Gonçalo Reis (ao centro), ex-deputado e ex-vereador do PSD.

A RTP pública que interessa aos privados 

A RTP privatizada seria perigosa para SIC e TVI, receosas de mais concorrência na disputa da publicidade. Mas a RTP pública tem sido uma boa presa para o audiovisual privado. O novo contrato de concessão proposto pelo governo do PS não altera esse curso e ainda promete austeridade na empresa pública.

Entre 2011 e 2013, do programa do PSD e do memorando da Troika até à demissão de Relvas, a empresa viveu em rumo e cortes sucessivos. Foto de Mário Cruz, Lusa arquivo.

Privatização da RTP, a meia derrota de Relvas

A concessão do serviço público a capital estrangeiro, “angolano, brasileiro ou chinês”, chegou a ser colocada em cima da mesa pelo governo de Passos Coelho. O projeto caiu por terra com a oposição dos trabalhadores e a falta de acordo com os operadores privados. Mas o legado do então ministro Miguel Relvas marcou a empresa até hoje.

 O PREVPAP fez alguma justiça laboral integrando cerca de 270 trabalhadores num quadro envelhecido. Mas só foi possível atingir este número porque os trabalhadores se organizaram e lutaram para provar que o vínculo que tinham com a RTP era desajustado e que eram necessidades permanentes.

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A rádio pública ao abandono

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Televisão Digital Terrestre, um fracasso português

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No âmbito da discussão sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de media, o Bloco apresentou propostas para recuperar a RTP. Catarina Martins frisa que este deve garantir presença “em todas as plataformas, da onda curta ao digital”, ser “capaz de chegar a todas as gerações e ser referência de informação credível”.