Está aqui

Bloco propõe uma RTP “moderna em todas as plataformas, não apenas no digital”

No âmbito da discussão sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de media, o Bloco apresentou propostas para recuperar a RTP. Catarina Martins frisa que este deve garantir presença “em todas as plataformas, da onda curta ao digital”, ser “capaz de chegar a todas as gerações e ser referência de informação credível”.
Para Catarina Martins, “o contrato deve ter objetivos mais vastos do que a RTP. Uma democracia precisa de uma televisão por questões de acesso à cultura e comunicação, que são mais vastas do que o contrato em si”.
Para Catarina Martins, “o contrato deve ter objetivos mais vastos do que a RTP. Uma democracia precisa de uma televisão por questões de acesso à cultura e comunicação, que são mais vastas do que o contrato em si”. Foto de Ana Mendes, esquerda.net.

A coordenadora do Bloco de Esquerda apresentou, em maio deste ano, um conjunto de propostas para a revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão prestado pela RTP, que está neste momento em discussão pública.

São 16 áreas com propostas detalhadas. Além da alteração do modelo de gestão da RTP e da resolução dos problemas laborais na empresa, prevê-se um novo espaço para o Desporto, a reorganização da RTP Internacional e RTP África num único canal RTP Mundo, o desenvolvimento do ensino à distância, que se deve manter após a pandemia, bem como o desenvolvimento de produção própria no infanto-juvenil.

Para Catarina Martins, “o contrato deve ter objetivos mais vastos do que a RTP. Uma democracia precisa de uma televisão por questões de acesso à cultura e comunicação, que são mais vastas do que o contrato em si”.

“Vivemos tempos de riscos de perda de pluralidade, onde temos um ou dois grupos económicos a decidir o que é a informação no país. E temos novos riscos de desinformação. O papel da ciência e dos adquiridos do conhecimento são algo que o serviço público tem a função de garantir. Ter um serviço público forte, responsabilizado, é uma garantia de estabilidade. É função da RTP ser referência, com um escrutínio democrático forte face à desinformação”, disse ainda.  

O contrato de concessão do serviço público da Rádio e Televisão de Portugal deveria ter sido renovado em 2019, mas o governo atrasou dois anos a entrega da proposta de novo contrato, que só agora entrou em consulta pública. 

Para Catarina Martins, o processo “começou mal” e com várias contradições que é necessário resolver.

Na sua proposta, o Governo pretende, nomeadamente, criar dois novos serviços de programas (um canal infanto-juventil e um canal do “conhecimento”); a transformação da RTP Memória em RTP Arquivo Histórico; o reforço profissional da informação na Antena 1; a inclusão da RTP África na Televisão Digital Terrestre. O governo pretende ainda retirar a publicidade de todos os canais, exceto a RTP1.

Entre aumento de despesas (13 milhões de euros) e quebra de receitas (3,5 milhões), estas obrigações implicariam um reforço orçamental de 16,5 milhões de euros. O próprio presidente indigitado do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, reconhece a inviabilidade destes objetivos: “como é evidente, ficamos perante recursos escassos e despesas a aumentarem para produzir o mesmo ou ainda mais (...) Este contrato levanta um problema de gestão”. 

Não existe qualquer compromisso do governo com esse reforço orçamental. Pelo contrário, no mesmo dia 4 de maio, o Secretário de Estado Nuno Artur Silva, face à necessidade de reforço orçamental da RTP, respondeu que “é necessário conter despesas”. 

Na sua previsão financeira plurianual para a RTP, o governo mantém o congelamento de carreiras até 2024, minimiza os custos previstos para os novos canais e, apesar de limitar a publicidade à RTP1, admite aumento destas receitas. A previsão é pouco credível e, assim, o governo deixa a criação dos novos canais à “liberdade da administração decidir se lança ou não os canais”, mandatando a nova administração para cortes orçamentais.

O serviço público é incompatível com precariedade

A par das definições das obrigações de serviço público de rádio e televisão agora avançadas pelo Bloco de Esquerda, devem ser tomadas medidas noutras sedes para responder aos problemas existentes na empresa.

Primeiro, quanto ao modelo de gestão da RTP, o Bloco advoga a extinção do Conselho Geral Independente (CGI) e o reforço do papel da Assembleia da República e do Conselho de Opinião (cujo parecer deve ser vinculativo) na escolha do Conselho de Administração. “O CGI toma decisões difíceis de entender e ninguém se responsabiliza. Nem Governo, nem CGI nem Conselho de Administração assumem responsabilidades. É um modelo sem escrutínio nem responsabilização democrática”, sintetiza Catarina Martins.  

Segundo, quanto aos problemas laborais - com impacto importante na autonomia editorial e na capacidade das redações e serviços da RTP -, importa que a empresa pública seja exemplar das melhores práticas.

“A generalidade dos trabalhadores da RTP tem salários muito baixos. Abaixo do que é praticado para as funções e responsabilidades destes trabalhadores. Apesar do PREVPAP, muitos trabalhadores continuam com vínculos precários e salários baixos”, relembrou Catarina Martins.

Relativamente ao financiamento, o Bloco entende que “mantendo-se o financiamento por via da CAV, os serviços sem receitas publicitárias (na proposta de contrato apresentada, todos os canais exceto RTP1) devem passar a ser financiados pelo Orçamento do Estado” com "contratos-programa plurianuais para cada canal, evitando a discussão de um bolo anual de indemnização compensatória sem possibilidade de avaliação dos objetivos concretos".  

Depois, a RTP deve ser "garantia de rigor e diversidade na comunicação social", um fator de estabilidade "perante a concentração da propriedade no setor da comunicação social e como fator de rigor perante as novas ameaças colocadas pela desinformação ao jornalismo e ao direito a ser informado".

Por seu lado, os "objetivos de serviço público devem acompanhar os novos debates", nomeadamente a abordagem dos temas climáticos e da sustentabilidade deve ser central à programação nos canais generalistas, ao invés de ter “segmentos específicos da oferta nos canais com menor audiência”.

O mesmo se aplica aos temas da igualdade de género ou o combate ao racismo, objetivos que já estavam previstos no contrato de 2015, mas que não tiveram qualquer concretização prática, como se pode verificar pela estrutura interna da própria RTP.

“É chocante que a maior parte das direções e administração da RTP sejam homens. É estranho que, sendo uma empresa pública, não tenha obrigações nesta matéria”, alertou Catarina.

 

Reorganização do perfil dos canais de televisão

“Precisamos de clareza sobre cada canal. Há um falso debate sobre se a RTP deve ou não disputar audiências. A RTP deve afirmar-se sobre grandes audiências. E se tem de chegar a todo o país, não o deve fazer replicando o que os privados fazem. Porque tem obrigações de serviço público. E uma das formas de disputar largas audiências é fidelizar e ser referência em cada canal”, explicou.

Se a RTP1 “deve assegurar padrões de qualidade na oferta de conteúdos de grande público, evitando a simples mimetização da oferta privada”, a RTP2 “não deve ser o destino último de conteúdos sem lugar nos restantes canais”. Por seu lado, a RTP3 “deve afirmar-se como serviço informativo de referência, o que é incompatível com a constante interrupção da sua programação a favor da transmissão de eventos desportivos”.

A junção dos canais RTP Memória e o canal infanto-juvenil na mesma grelha de 24 horas de TDT “irá criar um conflito inevitável entre os dois canais com públicos estruturalmente diferentes”, um “erro que importa corrigir”. O património “audiovisual português deve ser valorizado por trabalho editorial de enquadramento dos conteúdos”.

Segundo se pode ler no documento, a "afirmação do serviço público exige produção própria", sendo necessário “concretizar estratégia e objetivos calendarizados para o aumento da produção própria da RTP”.

O Bloco considera que RTP África e RTP Internacional devem ser fundidas numa nova RTP Mundo, "com o objetivo de garantir serviço informativo de referência" para "o público global de língua portuguesa". Para tal, considera necessário “suprir as atuais lacunas na rede de correspondentes da RTP e da Antena1”.

“Não percebemos se a ideia da RTP África na TDT seria um espaço guetizado de produtos culturais para comunidades afro-descendentes, que são conteúdos que deveriam estar em todos os canais. Propomos sim um canal para o mundo da língua portuguesa”, acessível em todo o mundo.

Espaço próprio para o Desporto e recuperação da presença da RTP na onda curta

Na análise do partido, a RTP “não dispõe de conteúdos que justifiquem a criação de um canal RTP Desporto. Não existe na empresa disponibilidade financeira (e não deveria ser usada se existisse) para disputar direitos televisivos de modalidades de grande audiência”. Assim, “os conteúdos desportivos de manifesto interesse público devem ser transmitidos pela RTP1 (jogos das seleções nacionais, por exemplo); outras competições desportivas devem ser transmitidas na plataforma RTP Play, de modo a reforçar este serviço digital e a permitir aos canais da RTP o cumprimento dos seus objetivos de serviço público”.

Relativamente à Rádio, é proposto o restabelecimento dos serviços radiofónicos de onda curta e onda média. “Hoje só tem acesso à emissão da RDP internacional quem tiver internet ou satélite, o que exclui muitos dos seus ouvintes por razões financeiras, técnicas, geopolíticas e mesmo geracionais”. Quanto à Onda Média, “toda a rede de emissores no país deve ser objeto de um programa de investimentos específico, com vista ao restabelecimento da emissão contínua e da capacidade de aumento de potência dos emissores em caso de catástrofe”.

A afirmação da RTP nos meios digitais, à semelhança do que acontece com outros órgãos de serviço público europeus, “deve garantir a apresentação de conteúdos exclusivos no serviço RTP Play (de que o Desporto, já enunciado acima, é um exemplo). Deve, além disso, existir uma reformulação dos sites dos diversos órgãos de comunicação social, que permite evitar a sobreposição de conteúdos que frequentemente prejudicam os conteúdos radiofónicos. Além do serviço RTP Play e dos podcasts, a RTP deve apresentar online três tipos de conteúdo distintos: rádio, televisão e arquivo”, concluem.

Síntese das propostas do Bloco de Esquerda

1.Uma RTP financeiramente sólida.

No contrato de concessão de 2015 operou-se uma alteração no financiamento da RTP, que deixou de ser assegurado por via de uma indemnização compensatória e passou a ser assegurado pela Contribuição Audiovisual (CAV). Devendo manter-se os princípios inscritos no contrato de 2015 sobre o financiamento plurianual da empresa, aliás decorrentes da Lei, propõe-se uma alteração no modelo de financiamento da RTP, que garanta a sustentabilidade da empresa a prazo e reintroduza a lógica de responsabilização direta do Estado. Assim, mantendo-se o financiamento por via da CAV, os serviços sem receitas publicitárias (na proposta de contrato apresentada, todos os canais exceto RTP1) devem passar a ser financiados pelo Orçamento do Estado.

2. A RTP deve ser garantia de rigor e diversidade na comunicação social.

A RTP deve afirmar-se como fator de estabilidade perante a concentração da propriedade no setor da comunicação social e como fator de rigor perante as novas ameaças colocadas pela desinformação ao jornalismo e ao direito a ser informado. Estes princípios devem ser inscritos no enquadramento do novo contrato de concessão.

O período que decorreu entre a assinatura do anterior contrato de concessão e a sua atual revisão foi marcado pelas tentativas de compra de um canal televisivo generalista, a TVI, primeiro pela Altice (o que levantaria problemas de concentração vertical) e depois pela Cofina (o que levantaria problemas de concentração horizontal). Assim é, também, com a concentração da componente privada da Agência Lusa nas mãos do empresário Marco Galinha, acionista maioritário no capital do grupo Global Media. Em segundo lugar, assistimos a um aumento da desinformação e à proliferação, em diversas plataformas, de conteúdos “informativos” não jornalísticos. 

3. Objetivos de serviço público devem acompanhar os novos debates. 

O atual contrato de concessão estabelece, nas Cláusulas 4ª e 5ª, os princípios de atuação da RTP e os objetivos específicos de serviço público. A generalidade destes princípios deve manter-se, mas a RTP deve ser capaz de acompanhar os novos debates que se impuseram nos últimos anos. Desde logo, tem de ser central a abordagem dos temas climáticos e da sustentabilidade - não só em segmentos específicos da oferta dos serviços de programas com menor audiência, mas também nos serviços de programas generalistas. Outros temas já identificados no contrato de concessão de 2015, como a agenda para a igualdade de género ou o combate ao racismo, devem ver reforçada a sua transversalidade na programação dos vários serviços, incluindo os generalistas, bem como na autoria de conteúdos ou nos equilíbrio de género em cargos de chefia. A presente revisão do contrato de concessão deve ainda considerar a eliminação da transmissão e promoção de espetáculos com sofrimento animal.

4. A RTP deve dar o exemplo na inclusão de pessoas com deficiência.

O contrato de concessão de 2015 estabelece princípios gerais para aumentar a acessibilidade para pessoas com deficiência, sujeitando a sua concretização ao calendário definido pela ERC. Porém, o regulador decidiu prorrogar o plano plurianual - que terminou no final do ano passado -, com vista à elaboração de um novo plano. A RTP não deve ficar à espera desta revisão. A concessão do serviço público deve garantir que, durante o novo contrato, será garantida a acessibilidade plena em todos os programas de todos os canais. 

5. Princípios éticos e deontológicos não devem ser cheque em branco. 

O contrato de concessão de 2015 considera já, na sua cláusula 4ª, a criação de um código de conduta e ética, sendo a elaboração deste documento remetida para momento posterior. Ao invés, o Bloco considera que os princípios gerais que enquadram aquele código de conduta devem ser inscritos desde logo no próprio contrato de concessão. Paralelamente, a RTP deve criar um livro de estilo que estabeleça padrões de exigência e rigor na cobertura jornalística. Tal como o código de conduta, os princípios gerais a seguir na elaboração do livro de estilo da RTP devem ser inscritos no contrato de concessão.

6. O arquivo histórico da RTP como património vivo e acessível. 

A preservação e tratamento do espólio arquivístico da RTP, bem como do seu património não-arquivístico com valor histórico, devem integrar-se numa estratégia pública comum de democratização do acesso ao arquivo, seja em modo digital, online ou físico. 

Deve ainda ser estabelecido um princípio geral quanto à utilização de conteúdos do Arquivo da RTP pelos vários canais.

7. A afirmação do serviço público exige produção própria.

A RTP só poderá estimular a produção independente se conservar, cultivar e desenvolver, ela própria, as suas capacidades de produção, tecnológicas e profissionais. Os meios técnicos e humanos não podem ser continuamente alienados, a pretexto de que tudo pode ser feito em outsourcing

O incentivo à produção independente é uma das missões da estação pública, não uma panaceia para suprir carências internas que a RTP vai deixando agravar pelo seu auto-desmantelamento. 

A RTP só poderá negociar com as produtoras independentes numa base de exigência se se fizer respeitar pela sua competência. Para bem recorrer às produtoras privadas, não pode depender delas.

No contrato de concessão de 2015, existem referências explícitas à programação original em língua portuguesa ou à obrigação de transmissão da produção europeia. Porém, estes princípios não têm correspondência concreta nas obrigações de produção própria de conteúdos. O novo contrato de concessão não se deve ficar apenas pelos princípios gerais. Deve concretizar estratégia e objetivos calendarizados para o aumento da produção própria da RTP. 

Deve ser equacionada uma revisão em alta da obrigação de reprodução dos conteúdos em língua portuguesa (atualmente nos 60%).

8. A programação deve vincular-se aos seus objetivos de cada canal.

A RTP 1 é um canal generalista de grande público que deve assegurar padrões de qualidade na oferta de conteúdos de grande público, evitando a simples mimetização da oferta privada. A estratégia de fidelização de novos públicos fora da RTP 1, através de conteúdos de excelência - nos conteúdos infanto-juvenis, culturais ou de conhecimento - deve ser revista.

A RTP2 é um canal de cultura e não deve ser o destino último de conteúdos sem lugar nos restantes canais. A transmissão de competições desportivas na RTP2 dificulta a afirmação da identidade cultural deste canal e inibe a fixação do seu público. O Conselho Consultivo da RTP2, sem existência efetiva, deve ser extinto, passando as suas funções a ser asseguradas pelo Conselho de Opinião.

A RTP3 deve afirmar-se como serviço informativo de referência, o que é incompatível com a constante interrupção da sua programação a favor da transmissão de eventos desportivos. 

Os serviços informativos de cada um destes canais devem ser claramente diferenciados.

9. A RTP Memória deve ser mantida e desenvolvida. 

O Governo propõe, na sua proposta de contrato de concessão, a repartição das sinal TDT destinado atualmente à RTP Memória entre o futuro canal de arquivo histórico e o canal infanto-juvenil. A junção de dois canais na mesma grelha de 24 horas irá criar um conflito inevitável entre os dois canais com públicos estruturalmente diferentes, obrigando a adaptações que prejudicam ambas as programações. Esta opção é um erro que importa corrigir.

O contrato de concessão deve definir, tal como em 2015, os princípios gerais do serviço histórico e documental. Este serviço de programas deve apresentar conteúdos exclusivos da RTP, cumprindo uma função essencial do serviço público: a garantia de acesso à fruição do património audiovisual português. Esse património deve ser valorizado por trabalho editorial de enquadramento dos conteúdos. 

10. Criar a RTP Mundo, referência internacional da língua portuguesa.

Deve ser criado um novo canal, a RTP Mundo, que funda os atuais canais RTP Internacional e RTP África, com o objetivo de garantir serviço informativo de referência e programação generalista adequada ao público global de língua portuguesa, desde logo a diáspora nacional e os países lusófonos. Para tal, é necessário suprir as atuais lacunas na rede de correspondentes da RTP e da Antena 1.

A produção de conteúdos sobretudo dirigidos ou relativos a pessoas afrodescendentes e comunidades imigrantes deve ser mantida, não já para um canal específico, mas para transmissão nos canais vocacionados para todo o público residente no território nacional (RTP1, RTP2 e RTP3), evitando assim a "guetização" de parte da população.

11. O Desporto não deve confundir-se com a restante oferta de serviço público.

A RTP não dispõe de conteúdos que justifiquem a criação de um canal RTP Desporto. Não existe na empresa disponibilidade financeira (e não deveria ser usada se existisse) para disputar direitos televisivos de modalidades de grande audiência. Assim, os conteúdos desportivos de manifesto interesse público devem ser transmitidos pela RTP1 (jogos das seleções nacionais, por exemplo); outras competições desportivas devem ser transmitidas na plataforma RTP Play, de modo a reforçar este serviço digital e a permitir aos canais da RTP o cumprimento dos seus objetivos de serviço público.

12. Desenvolver o ensino à distância.

Entendemos que o serviço de ensino à distância, criado sob pressão como resposta à crise pandémica, é um elemento estruturante a longo prazo do serviço público da RTP que deve, por isso, manter-se com produção e programação própria dentro da grelha da RTP e, sobretudo, em sinal aberto TDT, o que não parece ser garantido pela criação do canal Conhecimento proposto pelo Governo. O seu caráter atual, direcionada para o ensino obrigatório, deve ser expandido para diferentes públicos e temáticas, e os conteúdos devem igualmente ganhar uma produção própria e direcionada. 

13. A programação infanto-juvenil da RTP merece mais espaço.

Com a expansão de funcionalidades multiplataforma através do ZigZag, a RTP tem cumprido bem a função de garantir uma programação infanto-juvenil não comercial. Mas esta programação tem perdido espaço próprio nos canais generalistas. Esta tendência deve ser revertida.

Por outro lado, a RTP deve ter capacidade de produção própria de conteúdos infanto-juvenis, com obrigações específicas para as diferentes idades e temas. 

14. Restabelecimento dos serviços radiofónicos de Onda Curta. 

As emissões da RDP Internacional em Onda Curta foram suspensas em 2011 para uma avaliação nunca realizada. O sucessor de Jorge Lacão na tutela, Miguel Relvas, tornou a suspensão definitiva. De acordo com o então Provedor do Ouvinte, o serviço orçava em 860 mil euros, soma pouco relevante no orçamento da empresa. A suspensão levou a um incumprimento do contrato de concessão que dura até hoje e lesou milhões de potenciais ouvintes em todo o mundo, privados deste serviço em português.

À data da extinção da emissão de onda curta da RDP, 12 países mantiveram emissões exclusivamente em língua portuguesa: Espanha, França, Alemanha, Vaticano, Rússia, China, Japão, Estados Unidos da América, Canadá, Cuba, Havana, Argentina, Egito. Desde 2011, a Rádio Exterior de Espanha duplicou os horários de onda curta em português, ocupando o silêncio deixado por Portugal.

A emissão de rádio em Onda Curta é essencial na política externa dos Estados e a generalidade dos países desenvolvidos conta com emissões estatais de ondas curtas para transmitir notícias e conteúdos culturais para o exterior; o seu grande alcance geográfico, e a impossibilidade de censura a este tipo de transmissões, transformam a onda curta num instrumento político, económico e cultural de que nenhum Estado deve prescindir. 

Hoje só tem acesso à emissão da RDP internacional quem tiver internet ou satélite, o que exclui muitos dos seus ouvintes por razões financeiras, técnicas, geopolíticas e mesmo geracionais.

15. Restabelecimento dos serviços radiofónicos de Onda Curta e Onda Média.

Há mais de vinte anos que não se investe na emissão em  Onda Média, estando há muito diagnosticada a séria degradação do sistema emissor, tendo os modestos investimentos necessários sido recusados pela administração da RTP.  No Norte, Alentejo e Algarve já quase não existe Onda Média por colapso técnico dos emissores. Em caso de catástrofe, a emissão em onda média funciona como segurança de informação para o público mas também como recurso para as forças de Proteção Civil, por exemplo.

Devem ser repostas as emissões da RDP Internacional em onda curta, mediante a recuperação dos emissores de Pegões. Quanto à Onda Média, toda a rede de emissores no país deve ser objeto de um programa de investimentos específico, com vista ao restabelecimento da emissão contínua e da capacidade de aumento de potência dos emissores em caso de catástrofe.

16. Diferenciar conteúdos através do reforço da RTP Play, do rtp.pt e da presença nas redes sociais. 

A afirmação da RTP nos meios digitais, à semelhança do que acontece com outros órgãos de serviço público europeus, deve garantir a apresentação de mais conteúdos exclusivos no serviço RTP Play (de que o Desporto, já enunciado acima, é um exemplo). Deve, além disso, existir uma reformulação dos sites dos diversos órgãos de comunicação social, que permite evitar a sobreposição de conteúdos que frequentemente prejudicam os conteúdos radiofónicos. Além do serviço RTP Play e dos podcasts, a RTP deve apresentar online três tipos de conteúdo distintos: rádio, televisão e arquivo.

(...)

Neste dossier:

As desventuras do serviço público de rádio e televisão

A proposta de contrato de concessão da RTP apresentada pelo governo vai manter a empresa num colete de austeridade que tem quase vinte anos. Neste dossier, procuramos dar perspetiva à situação do serviço público desde a tentativa de privatização de Miguel Relvas, o abandono da rádio e da TDT, e a luta dos trabalhadores pelo serviço público. Dossier organizado por Tiago Ivo Cruz.

Depois de Alberto da Ponte ser demitido por Miguel Poiares Maduro (à direita) através do CGI presidido por António Feijó (à esquerda), é nomeado Gonçalo Reis (ao centro), ex-deputado e ex-vereador do PSD.

A RTP pública que interessa aos privados 

A RTP privatizada seria perigosa para SIC e TVI, receosas de mais concorrência na disputa da publicidade. Mas a RTP pública tem sido uma boa presa para o audiovisual privado. O novo contrato de concessão proposto pelo governo do PS não altera esse curso e ainda promete austeridade na empresa pública.

Entre 2011 e 2013, do programa do PSD e do memorando da Troika até à demissão de Relvas, a empresa viveu em rumo e cortes sucessivos. Foto de Mário Cruz, Lusa arquivo.

Privatização da RTP, a meia derrota de Relvas

A concessão do serviço público a capital estrangeiro, “angolano, brasileiro ou chinês”, chegou a ser colocada em cima da mesa pelo governo de Passos Coelho. O projeto caiu por terra com a oposição dos trabalhadores e a falta de acordo com os operadores privados. Mas o legado do então ministro Miguel Relvas marcou a empresa até hoje.

 O PREVPAP fez alguma justiça laboral integrando cerca de 270 trabalhadores num quadro envelhecido. Mas só foi possível atingir este número porque os trabalhadores se organizaram e lutaram para provar que o vínculo que tinham com a RTP era desajustado e que eram necessidades permanentes.

Os trabalhadores já não estão para concessões

Os trabalhadores têm segurado a RTP com dedicação e sacrifício. Deve pois, o único acionista, o Estado, olhar para os trabalhadores da RTP de uma forma séria e empenhada, uma vez que, no projeto do contrato de concessão, estão esquecidos. Artigo de Nelson Silva, coordenador da CT da RTP. 

Depois do fim da emissão em onda curta, e degradação da onda média, será o FM a próxima vítima?

A rádio pública ao abandono

A “estratégia digital” de sucessivas administrações tem servido de justificação para um desinvestimento estrutural que contraria a tendência de todos os restantes países europeus. Portugal perdeu as emissões em onda curta, a onda média já só cobre parte do território e o FM é muitas vezes recebido em condições degradadas.

Zeinal Bava em 2012 na cerimónia de desligamento do último emissor de sinal analógica de televisão, em Palmela. Foto de José Sena Goulão.

Televisão Digital Terrestre, um fracasso português

Portugal é o país com menor oferta de canais na Televisão Digital Terrestre. A entrega do serviço à então PT Comunicações (hoje Altice/Meo), mais interessada no serviço por cabo, tornou o atraso português inevitável.

Estúdio 1 da sede da RTP em Lisboa. Foto via Flickr/RTP.

Portugal no fundo da tabela europeia no financiamento do serviço público audiovisual 

Portugal não está só distante da média na União Europeia. O país está nos últimos lugares da tabela do financiamento ao serviço público de media.

Para Catarina Martins, “o contrato deve ter objetivos mais vastos do que a RTP. Uma democracia precisa de uma televisão por questões de acesso à cultura e comunicação, que são mais vastas do que o contrato em si”.

Bloco propõe uma RTP “moderna em todas as plataformas, não apenas no digital”

No âmbito da discussão sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de media, o Bloco apresentou propostas para recuperar a RTP. Catarina Martins frisa que este deve garantir presença “em todas as plataformas, da onda curta ao digital”, ser “capaz de chegar a todas as gerações e ser referência de informação credível”.