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Cerca de 130 precários da RTP “continuam a ser alvo de uma grave injustiça”

Sindicato do setor das Telecomunicações e Audiovisual denuncia que o processo de regularização destes precários “já deveria ter sido concluído em 2017” e que na RTP prossegue, “sem fim à vista, o recurso a práticas de contratação através de falsas prestações de serviço e falsos outsourcings”.
RTP - Foto de Paulete Matos.

Numa missiva endereçada ao Ministro das Finanças, o SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual - lembra que, no âmbito do PREVPAP, Programa de Regularização Extraordinária de Precários da Administração Pública, recorreram à análise por parte da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) cerca de 404 precários da Rádio e Televisão de Portugal, S.A..

“Apesar da integração de 270 candidatos, continuam a aguardar a homologação da decisão da CAB da Cultura – segundo informações que obtivemos por falta de despacho do seu ministério – cerca de 130 destes trabalhadores que, sendo necessidades permanentes da RTP e com vínculo inadequado, continuam a ser alvo de uma grave injustiça”, escreve a estrutura sindical.

O SINTTAV denuncia ainda que na RTP “prossegue, sem fim à vista, o recurso a práticas de contratação através de falsas prestações de serviço e falsos ‘outsourcings’”.

Lembrando que “este processo já deveria por lei ter sido concluído em 2017 e quase qautro anos depois, continua sem fim à vista”, o sindicato refere que esta é uma situação que “urge ser resolvida”. Até porque “estes trabalhadores, à luz do processo administrativo só poderão recorrer para instância legal acerca dos erros cometidos pela CAB quando receberem a comunicação da homologação da decisão da mesma”.

O SINTTAV informa João Leão que, caso a decisão do ministério das Finanças “não venha a decorrer em tempo útil”, irá “recorrer a todos os meios legais” ao seu alcance para obter a documentação”.

Em setembro, os deputados Jorge Costa, José Soeiro e Mariana Mortágua interpelaram o Governo, alertando que “estes trabalhadores estão sujeitos a violações óbvias dos seus direitos” e que a RTP estava a substituí-los por outros trabalhadores precários. Os deputados bloquistas enfatizavam que a situação é “inaceitável e degradante” para a imagem do serviço público de rádio e televisão e exigiam “que a integração destes trabalhadores” fosse “resolvida imediatamente”.

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