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Quatro anos depois, vinculação de precários da RTP continua por concluir

Apesar dos despachos estarem prontos, o Ministério das Finanças não conclui o processo de vinculação destes trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal. O deputado Jorge Costa questiona o governo e exige que “a integração destes trabalhadores seja resolvida imediatamente”.
Trabalhadores precários da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) durante uma concentração em protesto junto às instalações do Centro de Produção da RTP/ Porto, em Vila Nova de Gaia, Porto, 17 de dezembro de 2018. FERNANDO VELUDO / LUSA (arquivo).
Trabalhadores precários da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) durante uma concentração em protesto junto às instalações do Centro de Produção da RTP/ Porto, em Vila Nova de Gaia, Porto, 17 de dezembro de 2018. FERNANDO VELUDO / LUSA (arquivo).

Em carta pública, o grupo de trabalhadores precários em regime de outsourcing da RTP Porto relembra que estão inscritos “há mais de três anos no PREVPAP e que já viram o seu parecer pela CAB (Comissão de Avaliação Bipartida da Cultura) aprovado como sendo necessidades permanentes e com vínculo desadequado”.

O despacho para a sua integração nos quadros da RTP já foi assinado tanto pela Ministra do Trabalho e Segurança Social como pela Ministra da Cultura. Mas não foi assinado pelo Ministro das Finanças, “falhando não só o prazo definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, de 1 de julho”, mas também contrariando as promessas do próprio Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, que afirmou a 15 de julho que “estamos a fazer a avaliação quanto às condições para a sua integração e num horizonte, diria de um mês, esperamos fechar este tema”, relembram os trabalhadores prercários.

Numa pergunta enviada ao governo, o deputado Jorge Costa alerta que, entretanto, “estes trabalhadores estão sujeitos a violações óbvias dos seus direitos, estando a ser substituídos por outros trabalhadores precários, ficando vários dias sem trabalho, tendo a RTP contratado trabalhadores a recibos verdes para funções desempenhadas por trabalhadores precários já com estas funções”.

Por isso, o Bloco de Esquerda considera esta situação “inaceitável e degradante” para a imagem do serviço público de rádio e televisão, e “exige que a integração destes trabalhadores seja resolvida imediatamente”.

E questiona o Ministério das Finanças sobre o prazo para a homologação da vinculação destes precários, e “de que forma a tutela pretende acautelar potenciais prejuízos para os trabalhadores decorrentes deste atraso injustificado no processo de regularização”.

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