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A RTP pública que interessa aos privados 

A RTP privatizada seria perigosa para SIC e TVI, receosas de mais concorrência na disputa da publicidade. Mas a RTP pública tem sido uma boa presa para o audiovisual privado. O novo contrato de concessão proposto pelo governo do PS não altera esse curso e ainda promete austeridade na empresa pública.
Depois de Alberto da Ponte ser demitido por Miguel Poiares Maduro (à direita) através do CGI presidido por António Feijó (à esquerda), é nomeado Gonçalo Reis (ao centro), ex-deputado e ex-vereador do PSD.
Depois de Alberto da Ponte ser demitido por Miguel Poiares Maduro (à direita) através do CGI presidido por António Feijó (à esquerda), é nomeado Gonçalo Reis (ao centro), ex-deputado e ex-vereador do PSD. Foto de Manuel Almeida, via Lusa arquivo.

Quando chegou à presidência da RTP pela mão do então ministro Miguel Poiares Maduro, o ex-deputado do PSD, Gonçalo Reis, apresentou um Projeto Estratégico muito explícito: “a RTP deverá produzir internamente a informação, o fluxo do “daytime” e a cobertura de eventos. Para a restante produção deverá ser equacionado o recurso a produção externa de produtores independentes diversificados” (p. 7). Mais: “a RTP deverá privilegiar de forma evidente a contratação de produção independente de stock, original e em português, e posicionar-se como co-produtora ou programadora dessa produção, devendo ser uma referência no respeito pelos direitos de autor em todos os contratos que celebrar”.

A promoção da produção externa da RTP em detrimento de capacidade própria da RTP já vinha das anteriores administrações, mas ganha força determinante a partir desta administração, como é exemplo o memorando entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), revelado em 2019, promovido pelo Conselho de Administração epelo Conselho Geral Independente.

Futebol e telescola, a RTP ao serviço de privados 

Nesse memorando a RTP comprometia-se a disponibilizar meios do seu arquivo, instalações e funcionários para o lançamento de um canal televisivo da FPF: permutava valiosas imagens do Arquivo da RTP por programas da FPF que não era possível valorar; permitia a cedência de trabalhadores da RTP à FPF; e cedia as instalações do Centro de Produção do Norte para o funcionamento de um canal privado, entre outros pormenores. 

O memorando foi alvo de duras críticas da Comissão de Trabalhadores, sendo exposto no parlamento por Catarina Martins. Os trabalhadores consideravam que o memorando revelava "completa falta de noção do que é, e para que serve, um serviço público de rádio e televisão", e que "dificilmente passaria por um órgão de supervisão de um canal privado, quanto mais de uma empresa pública".

Com a crise pandémica e o encerramento das escolas, a RTP foi chamada para a emissão do “Estudo em Casa”, programa que se veio a revelar essencial e que deverá ser continuado depois da pandemia. Mas, ao invés de ser entregue à produção da RTP (a única empresa com a experiência de ter realizado a telescola), foi externalizado a favor de uma produtora privada que recorre a equipas técnicas precárias a recibos verdes..

Novo contrato de concessão: mais obrigações com menos dinheiro 

Esta lógica de externalização surge novamente na proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público, apresentado já em 2021 pelo Secretário de Estado para a Comunicação Social (e ex-administrador da RTP), Nuno Artur Silva. O contratoaumenta as obrigações da RTP para com a produção independente mas não reforça o seu orçamento.

Entre as novidades da proposta do governo destacam-se a criação de dois novos serviços de programas - um canal infanto-juvenil e um canal do “conhecimento” -, a remodelação da RTP Memória na RTP Arquivo Histórico, o reforço da informação na Antena 1 e a introdução da RTP África na Televisão Digital Terrestre. Além disso, o governo pretende ainda retirar a publicidade de todos os canais, exceto a RTP1.

Estas obrigações, nos cálculos da Comissão de Trabalhadores, significam um esforço orçamental de 13 milhões de euros, a que acrescem ainda a redução de receitas publicitárias, de cerca de 3,5 milhões de euros. Ou seja, um défice de 16,5 milhões de euros que o orçamento da RTP não comporta.

“Em parte alguma se encontram verbas que compensem o investimento e cubram a diminuição de receita”, alertam os trabalhadores da empresa em comunicado desta terça-feira. “Em parte alguma se assume se o serviço público prestado pela RTP deve ser amputado, onde e em quê, se os salários congelados devem manter-se assim e durante quanto tempo mais, se os reenquadramentos prometidos devem continuar em espera, se os precários que preenchem necessidades permanentes devem continuar na RTP com falsos recibos verdes”, criticam.

Questionado pela deputada Beatriz Gomes Dias na primeira audição parlamentar do novo Conselho de Administração da RTP, o presidente indigitado, Nicolau Santos, admite que os números não batem certo com o orçamento da empresa. “Se a orientação neste momento é reduzir a publicidade em todos os canais da RTP ficando apenas na RTP1 a publicidade, e se ao lado são aumentadas as responsabilidades com TDT e outras atividades de apoio a produção independente, como é evidente, ficamos perante recursos escassos e despesas a aumentarem para produzir o mesmo ou ainda mais”, explicou.

“Levanta um problema de gestão que terá de ser muito bem acompanhado para chegar a uma resposta. Há poucos recursos financeiros para responder a tudo”, concretizou.

É assim que a meia derrota de Passos Coelho se confirma. Perdeu a privatização, mas ganhou a redução da capacidade da RTP e a sua transformação numa empresa de distribuição de contratos.

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Neste dossier:

As desventuras do serviço público de rádio e televisão

A proposta de contrato de concessão da RTP apresentada pelo governo vai manter a empresa num colete de austeridade que tem quase vinte anos. Neste dossier, procuramos dar perspetiva à situação do serviço público desde a tentativa de privatização de Miguel Relvas, o abandono da rádio e da TDT, e a luta dos trabalhadores pelo serviço público. Dossier organizado por Tiago Ivo Cruz.

Depois de Alberto da Ponte ser demitido por Miguel Poiares Maduro (à direita) através do CGI presidido por António Feijó (à esquerda), é nomeado Gonçalo Reis (ao centro), ex-deputado e ex-vereador do PSD.

A RTP pública que interessa aos privados 

A RTP privatizada seria perigosa para SIC e TVI, receosas de mais concorrência na disputa da publicidade. Mas a RTP pública tem sido uma boa presa para o audiovisual privado. O novo contrato de concessão proposto pelo governo do PS não altera esse curso e ainda promete austeridade na empresa pública.

Entre 2011 e 2013, do programa do PSD e do memorando da Troika até à demissão de Relvas, a empresa viveu em rumo e cortes sucessivos. Foto de Mário Cruz, Lusa arquivo.

Privatização da RTP, a meia derrota de Relvas

A concessão do serviço público a capital estrangeiro, “angolano, brasileiro ou chinês”, chegou a ser colocada em cima da mesa pelo governo de Passos Coelho. O projeto caiu por terra com a oposição dos trabalhadores e a falta de acordo com os operadores privados. Mas o legado do então ministro Miguel Relvas marcou a empresa até hoje.

 O PREVPAP fez alguma justiça laboral integrando cerca de 270 trabalhadores num quadro envelhecido. Mas só foi possível atingir este número porque os trabalhadores se organizaram e lutaram para provar que o vínculo que tinham com a RTP era desajustado e que eram necessidades permanentes.

Os trabalhadores já não estão para concessões

Os trabalhadores têm segurado a RTP com dedicação e sacrifício. Deve pois, o único acionista, o Estado, olhar para os trabalhadores da RTP de uma forma séria e empenhada, uma vez que, no projeto do contrato de concessão, estão esquecidos. Artigo de Nelson Silva, coordenador da CT da RTP. 

Depois do fim da emissão em onda curta, e degradação da onda média, será o FM a próxima vítima?

A rádio pública ao abandono

A “estratégia digital” de sucessivas administrações tem servido de justificação para um desinvestimento estrutural que contraria a tendência de todos os restantes países europeus. Portugal perdeu as emissões em onda curta, a onda média já só cobre parte do território e o FM é muitas vezes recebido em condições degradadas.

Zeinal Bava em 2012 na cerimónia de desligamento do último emissor de sinal analógica de televisão, em Palmela. Foto de José Sena Goulão.

Televisão Digital Terrestre, um fracasso português

Portugal é o país com menor oferta de canais na Televisão Digital Terrestre. A entrega do serviço à então PT Comunicações (hoje Altice/Meo), mais interessada no serviço por cabo, tornou o atraso português inevitável.

Estúdio 1 da sede da RTP em Lisboa. Foto via Flickr/RTP.

Portugal no fundo da tabela europeia no financiamento do serviço público audiovisual 

Portugal não está só distante da média na União Europeia. O país está nos últimos lugares da tabela do financiamento ao serviço público de media.

Para Catarina Martins, “o contrato deve ter objetivos mais vastos do que a RTP. Uma democracia precisa de uma televisão por questões de acesso à cultura e comunicação, que são mais vastas do que o contrato em si”.

Bloco propõe uma RTP “moderna em todas as plataformas, não apenas no digital”

No âmbito da discussão sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de media, o Bloco apresentou propostas para recuperar a RTP. Catarina Martins frisa que este deve garantir presença “em todas as plataformas, da onda curta ao digital”, ser “capaz de chegar a todas as gerações e ser referência de informação credível”.