Está aqui

Privatização da RTP, a meia derrota de Relvas

A concessão do serviço público a capital estrangeiro, “angolano, brasileiro ou chinês”, chegou a ser colocada em cima da mesa pelo governo de Passos Coelho. O projeto caiu por terra com a oposição dos trabalhadores e a falta de acordo com os operadores privados. Mas o legado do então ministro Miguel Relvas marcou a empresa até hoje.
Entre 2011 e 2013, do programa do PSD e do memorando da Troika até à demissão de Relvas, a empresa viveu em rumo e cortes sucessivos. Foto de Mário Cruz, Lusa arquivo.
Entre 2011 e 2013, do programa do PSD e do memorando da Troika até à demissão de Relvas, a empresa viveu em rumo e cortes sucessivos. Foto de Mário Cruz, Lusa arquivo.

A intenção era antiga e já tinha sido colocada como hipótese pelo seu antecessor ideológico na pasta, Nuno Morais Sarmento, nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, entre 2002 e 2005. No entanto, é com Miguel Relvas e a política de austeridade que a direita avança decididamente para entregar a Rádio e Televisão de Portugal a uma empresa de capital estrangeiro, seja ele “angolano, brasileiro ou chinês”.

O programa do PSD para as legislativas de 2011 tinha vagas intenções. Pretendia um “novo modelo de gestão (...) com vista a reduzir o atual nível de financiamento público”, procedendo “à alienação ao setor privado de um dos canais públicos comerciais”, reservando o segundo canal para o “acervo de memória”. Já quanto à RTP Internacional e África, “o PSD admite que as mesmas venham a ser empresas com maioria de capital público, em que os operadores privados participarão no capital das mesmas e fornecerão conteúdos a estes canais”. Já o “universo de rádios da Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP”.

A redação é confusa e confuso foi o período entre 2011 e 2013, o período em que Miguel Relvas teve a tutela da RTP. 

Em agosto de 2011, Relvas apontava para uma reestruturação da empresa, sem calendário nem detalhes para a sua privatização. A RTP tinha “ainda muita despesa que vai ter de ser cortada”, insistiu na altura, apesar do processo de reestruturação em curso desde 2003.

A venda da RTP entra no memorando com a troika

A privatização passa do programa do PSD para o programa do governo após a primeira revisão do Memorando com a Troika (apenas disponível em inglês) , definindo o final de 2012 para uma operação finalizada: “(...) we have also decided to include Águas de Portugal and RTP in privatization by end-2012 in addition to enterprises identified for sale under the broader strategy of comprehensive SOE restructuring” [decidimos também incluir a Águas de Portugal e a RTP na privatização até ao final de 2012 além das empresas identificadas para venda no âmbito da estratégia de reestruturação de empresas públicas] (IMF, 2011, p.42).

Várias hipóteses foram surgindo para dar seguimento à privatização: vender apenas um canal, extinguindo outro e contratando depois o serviço público com os três privados que resultariam da operação; entregar à RTP privada a concessão ou até fundir a RTP1 e RTP2 e separar os canais regionais da Madeira e Açores da empresa. Os donos da SIC e TVI, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Pais do Amaral, propõem ao governo abrir dois novos canais generalistas na Televisão Digital Terrestre em troca de a RTP ficar sem publicidade.

O primeiro anúncio público sobre o plano de privatização partiu do então consultor de Pedro Passos Coelho para as privatizações, António Borges que a gestão da empresa deveria ser entregue “de forma relativamente duradoura” a uma entidade privada. Isso passaria pela alienação de 49% do operador público a capital estrangeiro, seja ele “angolano, brasileiro ou chinês”. Mas também poderia ser outra coisa qualquer, como uma concessão onde “o Estado possa ficar proprietário ou da maioria das ações ou da totalidade”. O “ponto importante”, asseverava, era “eliminar esta extraordinária tentação que tem o poder público de intervir na televisão”.

O desiderato chocava com um problema imediato: a falta de capital nacional interessado no assunto. Aos grupos portugueses de comunicação social, dominados por uma espiral recessiva no mercado publicitário que se estende até hoje, um novo concorrente iria criar dificuldades inaceitáveis.

A preocupação dos operadores é veiculada por Marcelo Rebelo de Sousa, então comentador da TVI, em resposta direta a António Borges: entregar o serviço público a capitais estrangeiros seria inconstitucional. “Não dá”, sintetizava. E desafiava o governo a enviar a hipotética lei de privatização ao Tribunal Constitucional.

Em setembro de 2012, duas semanas depois das declarações de António Borges, Miguel Relvas substitui a administração da RTP e nomeia Alberto da Ponte, então administrador da Heineken e sem currículo no setor dos media (tal como o seu sucessor, Gonçalo Reis). Prossegue o plano de privatização, mas agora admitindo recuar na hipótese de concessão a capitais estrangeiros.

Dentro e fora da empresa, a mobilização dos trabalhadores e as iniciativas públicas de solidariedade sucedem-se com força crescente e apoio na opinião pública, como um Manifesto em defesa do serviço público de rádio e de televisão, lançado pelo cineasta António Pedro Vasconcelos, a juntar mais de 5 mil assinaturas.

Os signatários deixam claro que “seja qual for a “solução final” proposta pelo Governo, não aceitam qualquer medida susceptível de amputar, enfraquecer ou alienar  a propriedade ou a gestão do serviço público de rádio e de televisão".

Por seu lado, a União Europeia de Radiodifusão [European Broadcasting Union], que agrega os meios públicos e privados com obrigações de serviço público na Europa, apela, em carta pública a Pedro Passos Coelho, a que "abandone os planos para colocar a RTP em mãos privadas". "Confiar a gestão de um bem nacional valioso a interesses comerciais - um passo sem precedentes em qualquer parte do mundo - colocaria em risco a reputação conquistada pela RTP. Interesses comerciais e públicos seriam misturados e o pluralismo ficaria em perigo", afirma.

Falha o plano de privatização  

Entre setembro e dezembro de 2012, os planos de privatização parecem ruir devido à falta de acordo com as operadoras privadas e de consenso no governo. Camilo Azevedo, então coordenador da Comissão de Trabalhadores da RTP, afirma que "foi uma grande derrota do ministro e foi uma grande vitória para os trabalhadores da RTP e para todos os trabalhadores da comunicação social que nos apoiaram nesta luta e para as pessoas da sociedade civil que perceberam que a RTP é um bem essencial à democracia em Portugal". 

Para António Pedro Vasconcelos, “o que é pena é que o Governo tenha levado um ano e meio a decidir uma coisa óbvia".

Sem privatização, Miguel Relvas anuncia em janeiro de 2013 nova “reestruturação profunda”, um “processo ambicioso, muito exigente e doloroso” - para a qual reserva 42 milhões de euros. A partir de 2013, saem pelo menos 280 trabalhadores da empresa através do Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento de Alberto da Ponte.  

Em abril, Miguel Relvas é substituído na pasta por Miguel Poiares Maduro. O projeto do novo ministro passava por afastar a ameaça imediata da privatização mas também lavar as mãos do governo sobre os destinos da empresa sem perder influência política à direita. Pelo meio, garantiria a transformação da RTP numa placa giratória de distribuição de contratos a empresas externas, tendência que se manteve inalterada até hoje.

(...)

Neste dossier:

As desventuras do serviço público de rádio e televisão

A proposta de contrato de concessão da RTP apresentada pelo governo vai manter a empresa num colete de austeridade que tem quase vinte anos. Neste dossier, procuramos dar perspetiva à situação do serviço público desde a tentativa de privatização de Miguel Relvas, o abandono da rádio e da TDT, e a luta dos trabalhadores pelo serviço público. Dossier organizado por Tiago Ivo Cruz.

Depois de Alberto da Ponte ser demitido por Miguel Poiares Maduro (à direita) através do CGI presidido por António Feijó (à esquerda), é nomeado Gonçalo Reis (ao centro), ex-deputado e ex-vereador do PSD.

A RTP pública que interessa aos privados 

A RTP privatizada seria perigosa para SIC e TVI, receosas de mais concorrência na disputa da publicidade. Mas a RTP pública tem sido uma boa presa para o audiovisual privado. O novo contrato de concessão proposto pelo governo do PS não altera esse curso e ainda promete austeridade na empresa pública.

Entre 2011 e 2013, do programa do PSD e do memorando da Troika até à demissão de Relvas, a empresa viveu em rumo e cortes sucessivos. Foto de Mário Cruz, Lusa arquivo.

Privatização da RTP, a meia derrota de Relvas

A concessão do serviço público a capital estrangeiro, “angolano, brasileiro ou chinês”, chegou a ser colocada em cima da mesa pelo governo de Passos Coelho. O projeto caiu por terra com a oposição dos trabalhadores e a falta de acordo com os operadores privados. Mas o legado do então ministro Miguel Relvas marcou a empresa até hoje.

 O PREVPAP fez alguma justiça laboral integrando cerca de 270 trabalhadores num quadro envelhecido. Mas só foi possível atingir este número porque os trabalhadores se organizaram e lutaram para provar que o vínculo que tinham com a RTP era desajustado e que eram necessidades permanentes.

Os trabalhadores já não estão para concessões

Os trabalhadores têm segurado a RTP com dedicação e sacrifício. Deve pois, o único acionista, o Estado, olhar para os trabalhadores da RTP de uma forma séria e empenhada, uma vez que, no projeto do contrato de concessão, estão esquecidos. Artigo de Nelson Silva, coordenador da CT da RTP. 

Depois do fim da emissão em onda curta, e degradação da onda média, será o FM a próxima vítima?

A rádio pública ao abandono

A “estratégia digital” de sucessivas administrações tem servido de justificação para um desinvestimento estrutural que contraria a tendência de todos os restantes países europeus. Portugal perdeu as emissões em onda curta, a onda média já só cobre parte do território e o FM é muitas vezes recebido em condições degradadas.

Zeinal Bava em 2012 na cerimónia de desligamento do último emissor de sinal analógica de televisão, em Palmela. Foto de José Sena Goulão.

Televisão Digital Terrestre, um fracasso português

Portugal é o país com menor oferta de canais na Televisão Digital Terrestre. A entrega do serviço à então PT Comunicações (hoje Altice/Meo), mais interessada no serviço por cabo, tornou o atraso português inevitável.

Estúdio 1 da sede da RTP em Lisboa. Foto via Flickr/RTP.

Portugal no fundo da tabela europeia no financiamento do serviço público audiovisual 

Portugal não está só distante da média na União Europeia. O país está nos últimos lugares da tabela do financiamento ao serviço público de media.

Para Catarina Martins, “o contrato deve ter objetivos mais vastos do que a RTP. Uma democracia precisa de uma televisão por questões de acesso à cultura e comunicação, que são mais vastas do que o contrato em si”.

Bloco propõe uma RTP “moderna em todas as plataformas, não apenas no digital”

No âmbito da discussão sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de media, o Bloco apresentou propostas para recuperar a RTP. Catarina Martins frisa que este deve garantir presença “em todas as plataformas, da onda curta ao digital”, ser “capaz de chegar a todas as gerações e ser referência de informação credível”.