A rádio pública ao abandono

O Conselho de Administração da RTP suspendeu, a 1 de junho de 2011, as emissões da RDP Internacional em Onda Curta, com o aval do então Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão. Esta suspensão foi justificada com a necessidade de avaliar o impacto destas transmissões, muito embora oito anos após a suspensão nunca tenha sido apresentada qualquer avaliação.

Após as eleições de 5 junho do mesmo ano, o recém-nomeado Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, transformou a decisão transitória em efetiva, declarando em comissão parlamentar , relativamente à onda curta: “vamos eliminar? Vamos. Não há aqui dúvidas”. O Provedor do Ouvinte classificava então a decisão como “meramente arbitrária, perfeitamente infundada, e põe em causa efetivamente – lesa – os interesses dos portugueses emigrantes e dos lusofalantes”.  Financeiramente, o custo anual do serviço de onda curta andaria pelos 860 mil euros, incluindo despesas com salários da equipa residente no emissor de Pegões, um valor irrelevante para o orçamento geral da RTP .

A prometida avaliação nunca foi feita. A razão para esta omissão é simples: o Contrato de Concessão então em vigor obrigava a RTP a garantir o serviço de onda curta. A decisão oficial de extinção do serviço seria, por isso, ilegal, e não poderia ser tomada.

À data da extinção da emissão de onda curta da RDP, faziam emissões exclusivamente em língua portuguesa: Rádio Exterior de Espanha; Rádio França Internacional; Voz da Alemanha; Rádio do Vaticano; Voz da Rússia; Rádio China Internacional; Rádio NHK do Japão; Voz da América; Rádio Canadá Internacional; Rádio Havana; Rádio Argentina para o Exterior; Rádio Cairo; e Canal África.  

A emissão da RDP Internacional em Onda Curta é uma ferramenta imprescindível pois garante o acesso à rádio de serviço público pelas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, promover a cultura e língua portuguesas, garantir emissão de rádio em caso de calamidade. Hoje só tem acesso à RDP internacional quem tiver internet ou satélite, o que exclui muitos dos potenciais ouvintes por razões financeiras, técnicas, geopolíticas e mesmo geracionais.

Onda Média em crise de sobrevivência

O problema agrava-se considerando o desinvestimento acentuado na Onda Média. Segundo o Provedor do Ouvinte, João Paulo Guerra, «o último investimento na Onda Média tem 20 anos». O Provedor do Ouvinte esteve em 18 de Fevereiro de 2020 em Castanheira do Ribatejo em visita, de moto-próprio, à Estação Emissora de Onda Média. «O emissor sofreu uma avaria em consequência de uma trovoada. Feitas as contas, e tendo em conta que a reparação poderia multiplicar-se em sucessivas avarias e falta de peças sobressalentes, concluiu-se que seria mais económico e seguro adquirir novo emissor, que custaria entre 70 e 80 mil euros, quantia insignificante nos orçamentos da RTP mas que não vai ser investida. A RTP decidiu não investir mais na Onda Média», pode ler-se no relatório.

O cenário de abandono dos emissores é motivo de vergonha para as sucessivas administrações. «Por todo o País, na rede de Onda Média, as torres de emissão estão velhas, gastas e sem manutenção, exibindo os efeitos de uma política de desinvestimento e abandono, deixando que as torres caiam para justificar depois o fecho das estações emissoras e a alienação dos terrenos. A vandalização e os assaltos para roubo dos componentes é outra fase na destruição dos emissores. No Norte já quase não existe Onda Média. Desde o temporal de Janeiro de 2013, de que resultou a queda da torre de Miramar, não existe emissão de OM. A estação emissora de OM da cidade de Chaves também foi encerrada depois de um assalto. O Alentejo e o Algarve praticamente não têm cobertura de Onda Média. O emissor de Onda Média mais a Sul no território continental é atualmente o de Elvas. No Algarve, encontra-se fora de serviço o emissor de Santa Maria, na Meia Légua, entre Faro e Olhão. O emissor de Faro, assaltado, está desactivado. O mesmo rumo se tem verificado na Região Autónoma dos Açores, nove ilhas, atualmente com um único emissor de Onda Média, nas Flores. A torre /antena de emissão de St. Bárbara, na Terceira, está avariada desde 2015».

Sendo certo que a qualidade é menor do que a transmissão FM, «a Onda Média tem muito mais alcance» e, em caso de catástrofe, funcionam como segurança de informação não só para o público mas também entre as forças de Proteção Civil e demais órgãos de soberania.

Emissão em FM, a próxima vítima?

A administração da RTP justifica os cortes nas Ondas Média e Curta com a canalização de recursos para a Frequência Modulada. No entanto, a rede de FM apresenta cada vez mais debilidades na cobertura do território e nos destinos da RDP África e RDP Internacional, onde deveria retransmitir as emissões chegadas por satélite e pela internet, uma vez que dissipou as Ondas Curtas.

“A regeneração da rede de FM não é apenas uma questão de sobrevivência para a rádio: é o último imperativo para poder cumprir o Contrato de Serviço Público”, garante o Provedor do Ouvinte.

Os problemas começam nas falhas de cobertura do território. “Não estamos a falar apenas das zonas de sombra nas maiores cidades”, explica, mas antes falhas sistemáticas “ou mesmo ausência de receção de sinal” seja da Antena 1, 2 ou 3, uma situação confirmada pelas persistentes queixas diretas que o Provedor recebeu ao longo de 2020.

Na base do problema está o orçamento da RTP para a rádio, que não existe. Como explica João Paulo Guerra, as “obras na rádio” apresentadas por Gonçalo Reis no final do seu mandato como prova do investimento na Rádio, “não resultam de planos estratégicos da Radiodifusão e do respectivo Serviço Público mas da boa vontade da Administração face às suas prioritárias preocupações com a TV”.

[21.07.2021: Artigo alterado a pedido da Eng.ª Maria João Dias, Responsável da Área da Operações Rádio, agora na Direção de Engenharia,  Sistemas e Tecnologias, por reprodução de declarações que considerou estarem descontextualizadas, conforme comentário abaixo publicado, tendo por isso sido por isso retiradas.]