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SEF usa cadeias e quartéis militares para deter migrantes

O esgotamento da capacidade para instalar migrantes que aguardam a execução das decisões de expulsão está a levar o Governo a recorrer a instalações militares e prisionais. “É absolutamente inacreditável e inadmissível”, diz a deputada bloquista Sandra Cunha.
Quartel da Atalaia, Tavira
Quartel da Atalaia, em Tavira. Foto CM Tavira, publicada no site da Dir. Geral do. Património Cultural

A chegada de algumas dezenas de migrantes vindos da costa marroquina em pequenas embarcações com destino ao Algarve foi o suficiente para esgotar a capacidade dos centros de instalação temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Segundo o Diário de Notícias, o SEF está agora a recorrer a quartéis e cadeias para aí instalar os migrantes, uma solução que levanta dúvidas do ponto de vista legal, uma vez que a lei só prevê que devam ser colocados "em centro de instalação temporária [CIT] ou espaço equiparado, por período não superior a 30 dias" nos casos em que estejam a aguardar a execução da decisão de expulsão.

Em julho passado, o Bloco de Esquerda tinha questionado o governo sobre o caso dos 21 cidadãos marroquinos que foram colocados na cadeia do Linhó por causa do esgotamento da capacidade das instalações dos centros do SEF. José Manuel Pureza e Sandra Cunha diziam então que “a desumanidade de encarcerar vítimas de tráfico humano, colocando-as em estabelecimentos próprios para receberem criminosos é demonstrativo da qualidade de uma democracia, da sua justiça e da forma como trata os cidadãos, quer sejam nacionais ou estrangeiros”.

Na resposta ao Bloco, o ministro Eduardo Cabrita confirmava a situação e acrescentava que ela iria continuar até existirem vagas nos CIT. Agora, segundo o DN, depois da cadeia o SEF recorreu ao quartel do Exército em Tavira para instalar 24 dos 28 cidadãos marroquinos que chegaram a 15 de setembro à costa algarvia.

"É absolutamente inacreditável e inadmissível. Instalações militares não são CIT. Não é aceitável um país prender assim os imigrantes que chegam, contrariando todos os compromissos internacionais assumidos. Não se compreende uma atitude destas num país que tanto se vangloria de acolher bem os migrantes. Tinham de ter sido encontradas outras soluções", afirmou a deputada do Bloco ao Diário de Notícias.

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