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Governo tem de esclarecer detenção de migrantes em prisão

O Bloco de Esquerda considera que detenção de vítimas de tráfico humano em estabelecimentos prisionais é “demonstrativa da qualidade de uma democracia” e quer que MAI esclareça como irá reinstalar os 21 migrantes. Solim considera situação “inadmissível”.
Os 21 migrantes estão detidos no Estabelecimento Prisional do Linhó por "falta de espaço" nos centros do SEF.
Os 21 migrantes estão detidos no Estabelecimento Prisional do Linhó por "falta de espaço" nos centros do SEF. Fotografia de Tiago Petinga/Lusa.

O Bloco de Esquerda quer que o Ministério da Administração Interna esclareça que ações vão ser tomadas para promover a reinstalação dos 21 migrantes atualmente detidos no Estabelecimento Prisional do Linhó num espaço físico próprio para o efeito.

Segundo a informação prestada ao jornal Público por um responsável do Estabelecimento Prisional do Linhó, a detenção destes migrantes é “justificada” pelo “esgotamento da capacidade de instalação dos centros de instalação temporária do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)”. 

Optando por não pôr em causa o processo judicial em curso, o partido lembra “que o ordenamento jurídico interno protege os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, de actos atentatórios aos seus direitos e dignidade humanas, bem como, a nível internacional, foram assinados por Portugal vários Tratados e Convenções a este respeito, designadamente as que protegem estes migrantes, enquanto trabalhadores migrantes (Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos membros das suas famílias) ou enquanto requerentes de asilo (Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados)”. 

Para o partido, “a desumanidade de encarcerar vítimas de tráfico humano, colocando-as em estabelecimentos próprios para receberem criminosos é demonstrativo da qualidade de uma democracia, da sua justiça e da forma como trata os cidadãos, quer sejam nacionais ou estrangeiros”. 

Decisão judicial é "inadmissível"

"É inadmissível que as vítimas sejam penalizadas. Não faz sentido nenhum. A lei portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Europeia dos Direitos Humanos, todas as leis dizem que todas as vítimas devem ser protegidas. São vítimas de tráfico humano", afirmou Timóteo Macedo, presidente da associação Solim - Solidariedade Imigrante, à TSF. 

Em declarações ao esquerda.net, Alberto Matos, também representante da Solim, defende que o argumento da falta de espaço dado pelo SEF é “uma desculpa esfarrapada para uma escalada na perseguição às vítimas de tráfico humano”.

Recordando que a legislação portuguesa prevê que as vítimas de tráfico beneficiem de medidas de proteção próprias, sejam estas resgatadas no Mediterrâneo ou já em Portugal, Alberto Matos denuncia que estes 21 migrantes “não tiveram sequer oportunidade de recorrer a advogados, de apresentar pedidos de Asilo Internacional nem foram notificados para o abandono voluntário do território nacional”, quando poderiam, se desejassem, requerer autorização de residência.

“Se a ideia é passar uma mensagem de “inflexibilidade” face à imigração ilegal que supostamente desincentivaria os traficantes”, a Solim considera que esta “passa completamente ao lado do alvo”, uma vez que “os traficantes já receberam o lucro desta operação e continuam comodamente instalados em Marrocos e outros países, onde há muitos milhares de vítimas potenciais a que se juntarão os membros deste grupo, caso sejam repatriados”, defendeu o ativista.

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