Esta segunda-feira, o município de Santiago de Compostela aprovou o regulamento sobre as habitações de uso turístico apresentado pelo executivo de esquerda que junta Bloco Nacionalista Galego e Compostela Aberta. Entre outras disposições, destacava-se o encerramento de entre 600 a 800 alojamentos locais que funcionavam até agora sem licença municipal e sem cumprir as regras em vigor.
Para este resultado foram decisivos os votos dos seis conselheiros do PSOE que decidiram desobedecer ao partido. Uma delas, a ex-vereadora do Urbanismo Mercedes Rosón, na sessão, justificou que se trata de “ser leais com a cidade e o que defende o PSOE em Espanha e na Galiza”. A direção local deste partido, encabeçada por Aitor Bouza, tinha optado pela abstenção, o que significava que o quadro legislativo cairia às mãos da rejeição da direita. Agora os autarcas estão ameaçados de procedimentos disciplinares.
Rosón acusou a direção local do partido de ir contra a sua posição tradicional apenas por “taticismo político”. A medida, defende, vai no mesmo sentido do Plano Geral de Ordenamento Urbano que os socialistas tinham apresentado no mandato anterior e que tinha sido desenvolvido por si.
Coube ao atual vereador do Urbanismo, Iago Lestegás, do BNG, defender a proposta sublinhando que “se uma habitação se dedica permanentemente ao uso turístico, deixa de ser uma habitação; se são centenas há um processo de hotelização do parque residencial”.
Numa cidade a braços com a turistificação e em que os preços subiram um terço apenas nos últimos cinco anos, várias limitações às chamadas em Espanha VUT (viviendas de uso turístico) tinham sido introduzidas em fevereiro de 2023, limitando-as em 276 ruas das cidades a um possível período de funcionamento de dois meses por ano. Para além desse perímetro que vai bem além do centro histórico, que já tinha medidas restritivas desde 1997 e reforçadas em 2018, foram ainda definidas zonas sensíveis onde para conseguir uma licença o prédio deve ter pelos menos seis pisos com uso exclusivo de habitação. E, no geral, as licenças foram restringidas aos primeiros andares e pisos térreos residenciais, ou seja equiparadas aos usos comerciais nos prédios.
A regularização deste Plano Geral de Ordenamento Urbano não ficou concluída e ficou de fora deste pacote uma solução para as centenas de habitações que não tinham licença, não cumpriam os requisitos da nova regulamentação mas continuavam a operar. Foi isso que aconteceu agora, mas a história continuará dada a oposição da Junta da Galiza liderada pelo PP.
Uma Câmara que quer inverter a turistificação
O arquiteto e vereador Iago Lestegás, em entrevista ao Praza, justifica as medidas agora aprovadas com a lei que diz que se deve “garantir que a utilização do solo se faz em congruência com a utilidade pública e a função social da propriedade.
Porém, os seus argumentos vão muito além do plano legal, apoiam-se numa visão da cidade que procura ir além do “monocultivo turístico”. O objetivo é que as habitações que estão no mercado turístico sem autorização municipal e sem cumprir o planeamento urbanístico se incorporem no mercado habitacional.
O município aposta também em travar a expansão desenfreada de negócios só voltados para a turistificação, como as lojas de souvenirs, porque no centro deve haver comércio que dê respostas às necessidades das populações que lá vivem. Para ele, “sem comércio de proximidade não há residentes e vice-versa”.
E outra prioridade são os “espaços públicos de qualidade”, pretendendo-se cidades que lidem com as alterações climáticas: “mais agradáveis, com pavimentos de qualidade e mais permeáveis e que permitem uma manutenção mais fácil, com mais árvores, mais verde, com mobiliário urbano mais confortável e inclusivo, espaços mais seguros para todas as pessoas independentemente das suas condições…”
