RTP: “Serviço público é garantia da democracia consagrada na Constituição”

Em declarações aos jornalistas, após uma reunião com a Comissão de Trabalhadores e o Conselho de Redação da RTP na sede da estação pública, Francisco Louçã considerou que "privatizar ou conceder a um privado os dinheiros da taxa que os contribuintes pagam é inaceitável" e assinalou que "não há nenhum país na Europa que tenha abdicado do seu serviço público de televisão e rádio", a não ser "talvez a Bulgária ou a Albânia".



"Nenhum país que conheçamos na União Europeia aceitou perder o serviço público, Portugal seria o primeiro país a abdicar de um serviço público de referência de televisão e rádio, os outros países não abdicam desse serviço público porque sabem que faz parte da democracia", defendeu Louçã, citado pela Lusa.



O deputado e dirigente bloquista frisou que o serviço público "está escrito na Constituição" e "é uma garantia que a República dá" e que "era o que faltava pagar uma contribuição para financiar a 140 milhões de euros uma empresa privada" concessionária da RTP.



O coordenador da Comissão Política do Bloco disse ter feito questão de se encontrar com os representantes dos funcionários da RTP nas suas instalações para "responder" a António Borges: "Acho que é muito ofensivo ouvir dizer que, no quadro dos projetos que apresentou em nome do Governo para a destruição do serviço público de televisão, se abriria a época do despedimento dos trabalhadores - este desprezo merece uma resposta e ela deve ser respeito".



Louçã criticou depois que o primeiro-ministro tenha dito em Londres que "haveria algum histerismo" à volta das propostas para a RTP e acusou o Governo de uma "confusão absoluta".



"O que é facto é que um membro extranumerário do Governo apresentou uma proposta de destruição do serviço público, alegou ter o apoio do ministro da tutela, o primeiro-ministro não confirmou nem desmentiu", observou.



"Uma perturbação histérica dentro do PSD e do CDS"



O dirigente bloquista usou ainda da ironia para dizer que o Governo lançou "uma perturbação histérica dentro do PSD e do CDS" com esta proposta: "O PSD tornou-se um saco de gatos, Borges anuncia que fala em nome de Relvas e confirma que fala em nome de Relvas, que fica calado para Passos Coelho depois não confirmar, nem desmentir, nem Relvas, nem Borges".



Neste contexto, Francisco Louçã exigiu explicações ao ministro Miguel Relvas e ao primeiro-ministro sobre o futuro da RTP e disse que mesmo que a maioria recuse a sua ida ao Parlamento, "este debate será travado" de qualquer maneira.



"Uma das coisas que o primeiro-ministro disse é que o ministro Relvas estaria a estudar esse dossiê, acho que isso é sempre uma boa notícia, e algum dia terá de apresentar uma conclusão", voltou a ironizar.



"Eu sei que o Governo não respeita nada, nem ninguém, acha que se pode despedir, encerrar, fechar e destruir, mas é altura de o Governo começar a perceber que em Portugal não aceitamos estas diminuições da democracia, este desrespeito para com as pessoas, é por isso que Passos Coelho, antes de todos, terá de responder", rematou.



RTP 2 e serviço de rádio sem programação a partir de Janeiro



No final da reunião com o Bloco, Camilo Azevedo, da CT da RTP, informou os jornalistas que se encontra suspensa a programação do canal 2 da RTP e do serviço de rádio, algo que causa “uma grande inquietação”.



A CT critica também a ida do ministro Miguel Relvas a Timor para a assinatura de um protocolo de formação em televisão e rádio, quando “nem se sabe qual é o projeto para a RTP”. “Um contrassenso”, classificou Camilo Azevedo.



Já Teresa Nicolau, do Conselho de Redação da RTP, disse aos jornalistas que o objetivo deste órgão foi atingido ao colocar em cima da mesa de todos os partidos "a questão sobre o que é o serviço público de televisão para a República Portuguesa". "Esta não é uma proposta que defenda o serviço público, nem sequer os ‘players' do mercado audiovisual, porque a introdução de mais um privado no mercado pode destruir não só a RTP como todos os outros canais porque estamos numa crise económica", acrescentou.