Regionalização é transparência e democracia contra o centralismo

No Encontro participaram mais de 200 ativistas e, no final, aprovou uma Recomendação à Mesa Nacional, que publicamos na íntegra abaixo.

O Encontro teve um I Painel em que intervieram João Ferrão (Geógrafo e membro da Comissão Independente para a Descentralização) e Luís Braga da Cruz (ex-ministro da Economia e presidente da CCDR-N), moderados pela autarca e dirigente bloquista Helena Pinto.

A segunda parte do encontro foi integralmente dedicada ao debate em plenário sobre a posição concreta que o Bloco de Esquerda deve adotar sobre a regionalização, tendo sido aprovada uma recomendação à Mesa Nacional por maioria e 2 abstenções. O ponto foi encerrado pelo presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território , o deputado bloquista José Maria Cardoso.

“Regionalização é transparência”

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, participou no Encontro e, na sua intervenção, afirmou que “regionalização é transparência, regionalização é democracia e regionalização é debate estratégico".

Catarina Martins defendeu a transparência contra a opacidade de decisões centralistas à revelia das populações, salientando que quando existe um "vazio regional e institucional" no processo de tomada de decisão, existe "todo um caminho para a opacidade".

"E de facto, os que lançam mais vezes desconfianças sobre processos de regionalização, são também muitas vezes aqueles que têm convivido alegremente com um regime que acaba por premiar um certo bloco central de negócios, em que as decisões, tantas vezes, são feitas em nome de interesses privados e de curto prazo, em vez de interesses das populações e com um horizonte estratégico para o nosso país", sublinhou.

Catarina Martins criticou também o agravamento das desigualdades territoriais e o despovoamento do interior. "Temos um país mais desigual e também temos um país com menos intensidade democrática do que quando foi feito o referendo sobre a regionalização [1998]", disse.

Sobre o debate da regionalização no Bloco, Catarina Martins lembrou que o partido sempre defendeu a regionalização e considerou que atualmente tem mais condições para discutir o tema, por ter "mais gente em mais zonas do território, em todo o território".

Bloco propõe que investimento na saúde não conte para números do défice

07 de março 2020

"Somos hoje uma das forças políticas com uma implantação mais homogénea em todo o território nacional, somos terceira força política em todo o território nacional. E, portanto, este é um debate que convoca mais gente, temos massa crítica e isso muda tudo", frisou Catarina Martins.

O processo do debate interno sobre a regionalização foi lançado pela Mesa Nacional do Bloco de Esquerda a 4 de janeiro de 2020 e envolveu um apelo à participação direta de todos aderentes e simpatizantes do bloquistas, culminando na edição de um caderno de debate e do I Encontro Nacional da Regionalização.

“Combater o centralismo, defender mais democracia e um país mais coeso e justo em todo o seu território”, escreveu no facebook o deputado José Manuel Pureza sobre este Encontro.

Recomendação à Mesa Nacional das e dos aderentes reunidas/os no I Encontro Nacional da Regionalização do Bloco de Esquerda (texto na íntegra)

1. O sucessivo adiamento da regionalização enfraquece a coesão social e territorial do país e acentua as desigualdades e disparidades entre regiões. Mais de duas décadas após o primeiro referendo da regionalização, 80% da população do continente reside no litoral, sendo os territórios do interior do país marcados por um profundo e gradual despovoamento e desertificação, com sérias consequências sociais, económicas e ambientais.

2. A descentralização de competências para as regiões administrativas é um imperativo democrático, previsto na Constituição da República Portuguesa desde 1976, e condição necessária a uma equilibrada distribuição de recursos e meios pelo território, à sua gestão sustentável, mais eficaz e participada, ao consequente combate às assimetrias regionais, nas suas dimensões económica, social e ecológica, e de aprofundamento democrático da República portuguesa, aproximando cidadãos e cidadãs dos centros de decisão.

3. O Bloco de Esquerda rejeita o processo de descentralização para os municípios e a anunciada eleição indireta dos presidentes das CCDR, e empenha-se na concretização de um processo de regionalização democrático capaz de conquistar uma maioria social, promotor do desenvolvimento regional, da coesão social e territorial, do planeamento participado e criterioso do território e seus respectivos recursos naturais, do fortalecimento dos serviços públicos e do alargamento da sua cobertura, capaz de responder aos desafios da emergência climática e criador de uma escala regional de participação democrática.

   1. O Bloco de Esquerda vai aprofundar o debate interno sobre a regionalização, abrindo-o às comunidades locais e à academia e empenhar-se ativamente no desenvolvimento de um amplo movimento em defesa da urgente concretização da regionalização. Ao mesmo tempo, as eleitas e os eleitos locais do Bloco de Esquerda apresentarão propostas em defesa da instituição das regiões administrativas nas autarquias locais em que desenvolvem o seu mandato.