Redução do IVA na electricidade é “meia medida”

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a redução do IVA na electricidade de 23% para 13%. A descida da taxa aplica-se aos contratos com uma potência contratada de 6,9kVA e aos consumos até 100kVh, aplicando-se ao consumo remanescente, ou seja aquele que exceder os 100kVh, a taxa aplicada até agora, de 23%. Além destes consumidores, a medida abrange também as famílias numerosas (com cinco elementos ou mais) que tenham um consumo até 150 kVh por mês.

O desconto entra em vigor para a generalidade das famílias em dezembro deste ano e, por “questões de operacionalização”, só ficará disponível a partir de março de 2021 para as famílias numerosas. De acordo com a apresentação feita após o Conselho de Ministros, esta redução significa uma poupança anual de 18,5€ para o primeiro caso, e de 27,8€ para o segundo.

Com um impacto de 151 milhões de euros na receita fiscal, esta medida vai abranger cerca de 5,2 milhões de beneficiários do mercado regulado, ou seja, 86% dos clientes de baixa tensão.

Impacto da medida poderia ter ido mais longe

Em declarações ao Observador, o deputado do Bloco, Jorge Costa, afirma que esta redução acaba por ser “meia medida”. O deputado relembra que esta medida, que ocorre “com um ano de atraso”, já que o Governo alegou a necessidade de uma consulta prévia à União Europeia, não aplica a taxa mínima, ou seja, de 6%, nem sequer nos níveis mínimos de consumo que deveriam ser considerados como um “bem essencial”.

“Esse princípio político de que a electricidade é um bem essencial e que deveria ser tributado, pelo menos nos seus primeiros escalões de consumo, à taxa mínima, o Governo não o aplica”, aponta Jorge Costa.

Em segundo lugar, a taxa intermédia (13%) agora aplicada “não irá abranger a totalidade das famílias que consomem abaixo da média”, diz o deputado. Desta forma, o impacto geral da medida no rendimento das famílias fica aquém do esperado: “O rendimento disponível é um fator essencial para a resposta à crise e para conseguirmos reintroduzir algum dinamismo na economia para responder ao ciclo depressivo”.

IVA da eletricidade: falta saber quanto desce e para quem

Para o Bloco, esta medida poderia ter sido tomada já no Orçamento de 2020, não fosse o expediente alegado pelo Governo. Agora, da forma como está a ser aplicada, perdeu-se a oportunidade para reconhecer “a natureza de bem essencial” a uma parte do consumo de electricidade.