Nos últimos dias, a Comissão Europeia divulgou o “Relatório Anual da Tributação - 2022”, onde analisa a evolução dos sistemas fiscais nos vários países europeus, o peso dos diferentes impostos, as perspetivas de evolução das receitas fiscais e os seus possíveis impactos nas finanças públicas. O relatório deste ano tem como foco o impacto da pandemia nas contas dos Estados-Membros. No entanto, há um dado que salta à vista: Portugal é um dos países com mais receita perdida para offshores.
Segundo as estimativas da Comissão Europeia, assentes nos dados mais recentes que existem sobre esta matéria, Portugal é o terceiro país da UE onde o nível de evasão fiscal é mais elevado. O estudo da Comissão refere que “em 2018, os países com maior rácio de receitas perdidas sobre o PIB foram Malta (2,9%), Chipre (2,6%) e Portugal (2%)”.
De acordo com estas estimativas, a riqueza de cidadãos portugueses desviada para offshores representará cerca de 27% do PIB nacional. No total, a riqueza dos países europeus parqueada em paraísos fiscais deverá ascender a 1,7 biliões de euros e a receita perdida equivaleria a 124 mil milhões de euros em 2018, bem acima dos 46 mil milhões registados em 2016.
Entre os ativos detidos pelos cidadãos portugueses em paraísos fiscais, com vista a escapar aos impostos e ao escrutínio das autoridades nacionais, destacam-se as transferências de dinheiro, o recurso a empresas-fantasma (isto é, empresas cuja sede se encontra num paraíso fiscal, mas que não desempenham qualquer atividade relevante nesse território), os seguros de saúde e o imobiliário.
Fuga mantém-se após a pandemia
As estimativas da Comissão dizem respeito a 2018 e não permitem perceber, por exemplo, a evolução do recurso a offshores desde o início da pandemia. No entanto, se compararmos estes números com os que o Portal das Finanças divulgou recentemente sobre 2021, percebe-se que a tendência se mantém.
Em 2021, quase 6,7 mil milhões de euros foram transferidos para paraísos fiscais por clientes de bancos portugueses. Os dados, que dizem respeito às transferências de residentes e não residentes em Portugal para países ou territórios que são considerados pelas autoridades como tendo um regime de tributação privilegiada, mostram que os principais destinos do dinheiro são a Suíça, Hong Kong e os Emirados Árabes Unidos.
É preciso ter em conta que a lista de offshores do Banco de Portugal, utilizada para obter estes dados, não inclui países como o Luxemburgo ou os Países Baixos, conhecidos pelos seus esquemas de atração de capitais estrangeiros através de níveis muito baixos (ou nulos) de tributação sobre determinados rendimentos, como os dividendos, juros ou royalties.
