Após várias rondas de sanções à Rússia, cuja eficácia está por determinar, 14 economistas da Comissão Independente para a Reforma Fiscal das Empresas Internacionais (ICRIT, na sigla em inglês) endereçaram uma carta aberta aos líderes do grupo G20 para que implementem um Registo Global de Ativos e consigam assim sancionar de forma efetiva os oligarcas russos.
O que está em causa, de forma simples, é um único registo da detenção de todo o tipo de ativos (imobiliário, contas bancárias, iates, criptoativos, direitos de propriedade intelectual, bens de luxo, ativos financeiros, etc) em todas as jurisidições - saber quem detem o quê e onde. Isto significa ir para além do proprietário legal, muitas vezes utilizado como fachada jurídica, e determinar o beneficiário (ou proprietário) efetivo dos ativos.
Embora isto pareça algo quase inatingível, os avanços nos últimos anos na área da transparência e luta contra a evasão fiscal tornam o objetivo concretizável. Por exemplo, introduziu-se a troca automática de informação financeira sobre contas bancárias offshore, o registo nacional dos beneficiários efetivos de empresas e trusts no âmbito das Diretivas Europeias Anti-Lavagem de Dinheiro, e a informação pública país a país sobre detalhes financeiros de multinacionais. A tolerância política que existe quanto aos paraísos fiscais e a um modelo de negócio baseado no secretismo financeiro pode, e deve, ser alterada.
A ideia seria centralizar toda a informação que os Estados-Membros detém, passando, por isso, do nível nacional para o regional e, idealmente, para o global. A proposta de um Registo Europeu de Ativos, avançada pelo Observatório Fiscal da União Europeia e pelo Laboratório sobre a Desigualdade Mundial, seria um passo ao nível regional. E particularmente relevante no caso dos oligarcas russos, uma vez que se sabe que muita da sua riqueza escondida circula pelos centros financeiros do Chipre, do Reino Unido e da Suiça. Cruzar esses dados seria um ótimo mapa.
A UE avançou com uma tentativa de visar os oligarcas russos criando uma lista com 680 cidadãos e 53 entidades. No entanto, esta escolha está muito aquém do que é preciso fazer. Parte dessa riqueza está detida em ativos estrangeiros cujo beneficiário efetivo é dificil de rastrear e quem usufrui de esquemas que permitem esconder a riqueza vai para além dos 680 indivíduos sancionados. Alstadsæter, Johannesen and Zucman (2018) estimavam que em 2007 os 0.01% cidadãos russos mais ricos, cerca de 10 000 indivíduos, detinham mais de 12% da riqueza total das famílias russas e guardavam 60% da sua riqueza em paraísos fiscais. Em 2021 a World Inequality Database mostrava que cerca de 20 000 indivíduos detinham uma riqueza líquida na ordem dos 10 milhões de euros e 50 000 indivíduos na ordem dos 5 milhões de euros. Estima-se que entre metade e ⅔ dos ativos desses indivíduos esteja em offshore.
Para tornar este registo possível, os economistas do ICRIT vão mais longe e simplificam o processo ao desenhá-lo passo por passo:
- Introduzir requisitos de beneficiários efetivos para empresas, trusts, e todo o tipo de veículos legais (ex: fundos de investimento, fundações privadas, etc.) e para todo o tipo de detenção “clássica” de riqueza (ex: imobiliário)
- Interligar registos nacionais de ativos individuais com registos existentes de beneficiários efetivos
- Estender o registo de beneficiários efetivos a todo o tipo de veículos legais disponíveis e classes de ativos
- Centralizar toda a informação numa única fonte a nível nacional - um Registo Nacional de Ativos
- Agregar a informação existente a nível nacional a um nível regional, por exemplo através da criação de um Grupo para a Propriedade de Ativos (Taskforce for Asset Ownership) com a responsabilidade de coletar, cruzar e analizar a informação disponível
No entanto, deve sublinhar-se que mesmo que muita informação já exista, ainda muita está por recolher. Na União Europeia, vários Estados-Membros não cumprem com os últimos requisitos de combate de branqueamento de capitais, por exemplo Portugal, ou não adotaram um registo nacional dos beneficiários efetivos de empresas e trusts, por exemplo o Chipre. Mais ainda, não existem registos consolidados de ativos para riqueza financeira (ex: criptoativos e ativos financeiros) nem para bens de luxo.
Esta fonte de informação global, para além de uma poderosa arma contra branqueamento de capitais e evasão fiscal, também permitirá uma melhor compreensão da distribuição global da riqueza e da inerente desigualdade. Os economistas avançam que, do que se sabe neste momento, 10% do PIB mundial está escondido em paraísos fiscais e que o 1% mais rico (que em alguns países detém até 40% da riqueza) consegue poupar 25% do seu rendimento tributável através de estruturas offshore.
Vale a pena ler esta carta e refletir sobre a criação de um Registo Global de Ativos - “Desde o início da pandemia, os 10 homens mais ricos do mundo duplicaram as suas fortunas e um novo bilionário surgiu a cada 26 horas. No entanto, é muitas vezes impossível saber de onde se encontra grande parte desta riqueza, visto que esta é oculta por estruturas elaboradas, quer seja para evitar pagar impostos ou para esconder dinheiro gerado através de corrupção e atividades ilegais. O caso dos oligarcas russos fala por si. (...) É precisamente este muro de opacidade que os esforços dos países para os sancionar estão agora a enfrentar”.
