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RBI: a armadilha de uma promessa simples

O RBI contraria princípios constitutivos do Estado social como a universalidade e equidade no acesso a condições dignas de vida (que passam a depender da oferta privada) ou a lógica da reciprocidade organizada e inclusiva. Artigo de Vicente Ferreira postado em Ladrões de Bicicletas
O RBI surge no debate público como proposta de resposta às mudanças tecnológicas no mundo do trabalho e à ameaça de substituição de grande parte dos empregos por máquinas. No entanto, a simplicidade da ideia esconde vários problemas associados
O RBI surge no debate público como proposta de resposta às mudanças tecnológicas no mundo do trabalho e à ameaça de substituição de grande parte dos empregos por máquinas. No entanto, a simplicidade da ideia esconde vários problemas associados

Philippe Van Parijs, professor na Universidade de Lovaina e destacado defensor do rendimento básico incondicional (RBI), esteve na semana passada em Braga num debate onde discutiu esta proposta, acompanhado pelo ministro Vieira da Silva. A ideia não é nova e já foi tema de outros textos neste blog (aqui, aqui ou aqui). No entanto, porque parece continuar a captar a curiosidade e a simpatia de alguns setores da esquerda, talvez valha a pena recuperar os seus principais aspetos e problemas.

O RBI surge no debate público como proposta de resposta às mudanças tecnológicas no mundo do trabalho e à ameaça de substituição de grande parte dos empregos por máquinas. Na entrevista que concedeu ao Público, Van Parijs sugere que "o RBI é um remédio para a armadilha do desemprego criada pelo Estado social." Assim, à inevitável eliminação de grande parte dos postos de trabalho, Van Parijs propõe que devemos responder com a atribuição, por parte do Estado, de uma quantia fixa a cada cidadão, independentemente da sua condição financeira, profissional ou pessoal.

No entanto, a simplicidade da ideia esconde vários problemas associados. Por um lado, a solução afasta a ideia de que o desemprego é um problema social que afeta não apenas o rendimento disponível, mas também a vida familiar e pessoal dos indivíduos, como nos mostram os estudos sobre a relação entre o desemprego e a diminuição das redes de contactos da pessoa desempregada, pela exclusão gradual dos espaços de socialização (o local de trabalho, os cafés, restaurantes, etc.). A solução proposta pelos defensores do RBI implica a eliminação do pleno emprego como objetivo central de uma sociedade democrática, desvalorizando também a importância das políticas públicas neste objetivo (aspeto discutido aqui).

As contas, recordemos, já foram feitas e não enganam: em Portugal, um rendimento mensal de 750€ para todos os cidadãos significa um montante total de 105 mil milhões de euros, mais de 60% do PIB. Esta despesa não constitui um combate eficaz à pobreza pelo duplo motivo de ser direcionada para todos, e não apenas para os pobres, e por não atribuir o rendimento necessário para uma vida digna. Além disso, como exposto por Francisco Louçã, apenas seria concretizável se o Estado abdicasse de todos os outros serviços públicos e duplicasse os impostos.

Não é, por isso, surpreendente que o RBI seja defendido por autores neoliberais como parte de uma estratégia de desmantelamento do Estado social e dos serviços públicos de provisão de saúde, educação, proteção social, segurança, entre outros. Sob a promessa da "defesa da liberdade individual", o que os seus defensores propõe é uma reconfiguração profunda do papel do Estado, que passa a atribuir um cheque às pessoas como contrapartida da mercadorização dos serviços essenciais ao funcionamento da sociedade. Além disso, o RBI contraria princípios constitutivos do Estado social como a universalidade e equidade no acesso a condições dignas de vida (que passam a depender da oferta privada) ou a lógica da reciprocidade organizada e inclusiva (bem visível, por exemplo, no caso do sistema de pensões).

Por outro lado, a inevitabilidade do fim do emprego é uma ameaça que assenta numa ideia errada sobre as tendências de fundo do capitalismo. A história mostra-nos que as sucessivas revoluções industriais e o avanço tecnológico não eliminaram o trabalho necessário. A alterações profundas no modo de produção estão associadas mudanças na organização do trabalhado e nas qualificações necessárias, mas não a inevitabilidade do desemprego permanente.

Em vez de insistir numa ideia errada, o que devemos discutir é a distribuição dos ganhos gerados pela tecnologia e o papel das políticas públicas na redistribuição da riqueza através do emprego e dos seus direitos coletivos. Uma sociedade democrática e inclusiva constrói-se com serviços públicos abrangentes, com direitos laborais robustos e com uma organização sustentável da produção (através, por exemplo, da diminuição do tempo de trabalho e da aposta na reconversão ambiental das economias).

O RBI constitui, por isso, uma ideia perigosa que não contribui para enfrentar os desafios que as sociedades enfrentam. E uma ideia perigosa repetida muitas vezes não deixa de o ser. Que seja promovida pelos que pretendem aprofundar a captura de todos os espaços da vida social pelo mercado, não surpreende. Que continue a ser defendida por alguns setores da esquerda é sinal dos tempos estranhos que vivemos.

Artigo de Vicente Ferreira postado em Ladrões de Bicicletas

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