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Quase lá, mas ainda longe: porque precisamos de um imposto digital?

O objetivo das empresas é pagar o mínimo possível em impostos. Daí que a criação de um imposto digital internacional seja tão importante: é o que permite travar a corrida para o fundo na tributação das empresas e a perda de receita para paraísos fiscais. Por Vicente Ferreira, em Ladrões de Bicicletas.
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Google, Facebook, Amazon, Netflix, Apple ou Microsoft são algumas das empresas mais presentes no nosso dia-a-dia. São também as que têm registado mais ganhos desde o início da pandemia, devido às medidas de confinamento e às alterações das rotinas de trabalho e socialização. Além disso, estão ainda entre as empresas que menos impostos pagam: algumas estimativas apontam para que, entre 2010 e 2019, estes seis gigantes digitais tenham poupado mais de 100 mil milhões de euros devido a esquemas legais para evitarem a tributação.

Pode parecer estranho, mas é essa a tendência dos últimos anos. Numa entrevista à Visão, Pascal Saint-Amans, o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, destacou o caso da Netflix, que “normalmente não tem trabalhadores nem escritório onde tem consumidores, como Portugal ou França”, para defender que os gigantes digitais devem ser sujeitos a tributação direta. Saint-Amans deixou uma pergunta no ar: “Onde é criado o valor da Netflix? Na Califórnia, onde estão as pessoas que fazem a programação e concebem as séries ou em Portugal, onde estão as pessoas que veem?”.

Esta é uma das questões mais complicadas. Apesar de aparentemente não pagarmos pelos serviços fornecidos pelo Facebook ou a Google, a verdade é que somos a sua fonte de receitas principal. A razão para isto prende-se com a importância da informação que os utilizadores fornecem às empresas sobre os seus interesses, preferências e hábitos de consumo e de lazer. A informação é crucial para o modelo de negócios destas empresas, que registam enormes lucros com os serviços de intermediação (casos da Uber ou do Airbnb), publicidade online personalizada e transação de dados (como no caso do Facebook e da Cambridge Analytica). A The Economist não se enganou quando classificou a informação como “o petróleo dos dias de hoje”.

Embora operem um pouco por todo o mundo, tem sido difícil estabelecer um sistema de tributação eficaz sobre os gigantes digitais. Em 2017, os ministros das Finanças de França, Alemanha, Espanha e Itália defenderam um “imposto harmonizado sobre o volume de negócios gerado na Europa pelas empresas digitais”. A Comissão Europeia viria a avançar com duas propostas nesse sentido: uma de curto prazo, para criar uma taxa de 3% sobre serviços digitais, e outra de longo prazo, com o objetivo de rever o conceito de “estabelecimento estável” (tradicionalmente utilizado para efeitos fiscais e que liga tributação das empresas ao local onde a atividade é fisicamente desenvolvida) e incluir uma componente relacionada com a “presença digital significativa”. No entanto, não foi suficiente para superar a oposição da Holanda, Irlanda e Luxemburgo, paraísos fiscais que a União Europeia se recusa a reconhecer dentro de portas.

Depois de a OCDE ter anunciado a intenção de 129 países chegarem a acordo sobre um imposto digital até ao final do ano e de alguns meses de trabalho, os EUA anunciaram recentemente a sua saída das negociações. O anúncio controverso motivou protestos de outros países – Bruno Le Maire, ministro das Finanças francês, considerou-o uma “provocação” – e reacendeu o debate sobre a tributação dos gigantes digitais.

No Financial Times, Martin Sandbu foi lapidar: “O atual sistema para evitar a dupla tributação de atividades empresariais transfronteiriças foi desenhado para um mundo que já não existe”, sendo certo que “apenas a inércia e o lobbying empresarial o mantiveram até agora.” O problema de fundo, para Sandbu, é a facilidade com que as multinacionais podem alterar a sua sede para países ou estados onde as taxas efetivas de imposto são mais baixas. O facto de poderem operar em múltiplos países sem precisarem de uma presença física dificulta a tributação e leva à perda de receita nos países onde a atividade é desenvolvida. Exemplo disso é o estudo de Gabriel Zucman, Thomas Torslov e Ludwig Wier, que estimaram que os EUA e as principais economias da Europa perdem entre 14% e 28% da receita fiscal do setor empresarial devido às práticas de transferência de lucros para outras jurisdições. E isso tem uma consequência: menos receita fiscal implica menos financiamento dos serviços públicos ou mais impostos para o resto da sociedade.

O cenário é pouco auspicioso, já que a elisão fiscal está longe de ser um fenómeno pontual. Em 2017, dois investigadores do FMI, Philip Lane e Gian Milesi-Ferretti, olharam para os fluxos internacionais de capital e procuraram perceber as principais tendências. Os autores focaram-se no Investimento Direto Estrangeiro (IDE), o tipo de fluxo considerado mais desejável pelos países, por estar associado a investimentos de longo prazo, transferência de tecnologia e conhecimento do exterior e ser mais estável do que os investimentos de carteira. No entanto, o cenário encontrado por Lane e Milesi-Ferretti foi bem diferente: boa parte dos fluxos de IDE constituía investimento “fantasma”, isto é, movido pela engenharia financeira do setor empresarial.

A investigação recente do FMI e da Universidade de Copenhaga confirmou esta tendência e estimou que mais de 1/3 dos fluxos de IDE (cerca de 15 biliões de dólares) “passam por empresas fantasma vazias” sem qualquer “atividade empresarial real”, de acordo com os investigadores. Os principais beneficiados são a Holanda e o Luxemburgo, que recebem quase metade do investimento fantasma identificado pelo estudo. Alex Cobham, da Tax Justice Network, esclareceu que práticas como a transferência de lucros se tornaram dominantes na economia global: “É simplesmente a forma de fazer negócios hoje em dia”.

Sem surpresa, o objetivo das empresas é pagar o mínimo possível em impostos. Daí que a criação de um imposto digital internacional seja tão importante: é o que permite travar a corrida para o fundo na tributação das empresas e a perda de receita para paraísos fiscais. Numa altura em que pandemia fez disparar as necessidades de financiamento dos Estados, pode ser que o contexto ajude a forçar um debate sério sobre o papel da política fiscal nas nossas sociedades. Há quem diga que nunca se deve desperdiçar uma boa crise.


Publicado por Vicente Ferreira no blogue Ladrões de Bicicletas.

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