A habitação é hoje um dos problemas mais graves que o país atravessa.
Segundo a Constituição da República Portuguesa, a habitação é um direito de todos que, infelizmente, não tem vindo a ser cumprido.
Em menos de uma década, os preços da compra de casas duplicaram no nosso país, o que torna cada vez mais insustentável a sua compra para qualquer cidadão.
Depois de vários pacotes falhados, o Governo apressou-se a lançar um novo, o famoso “Mais Habitação”, que vem com a promessa de tudo mudar, mas, na verdade, é mais um pacote com bastante volume, sim, mas sem qualquer solução credível no que toca a resolver a crise habitacional do nosso país.
Os próprios anúncios desta maioria absoluta são uma falácia. Primeiro, anunciaram o fim dos Vistos Gold - uma medida que há muito vinha a ser pedida e proposta pela esquerda portuguesa, e consecutivamente chumbada pela Assembleia da República -, que, na realidade, ainda não aconteceu, nem se sabe bem quando e se vai realmente acontecer. Enquanto isto, nestes últimos tempos, a corrida a estes Vistos tem sido absolutamente estratosférica.
Outras medidas do “Mais Habitação”, como as limitações ao alojamento local, que não têm qualquer tipo de aplicabilidade prática, as medidas de arrendamento forçado, que, segundo o Presidente da República, são medidas aparentemente “simbólicas”, ou mesmo aquelas promessas vagas e sem qualquer tipo de sustento de um parque habitacional, demonstram bem que este pacote devia ficar conhecido como o pacote “Mais Ilusão”.
Apesar de ter sofrido o veto do Presidente da República e ter sido devolvido ao Parlamento, os autores já anunciaram que não iriam mexer nem uma vírgula, o que, entre outros aspetos, revelou um esfriar de relações entre Palácios, Belém e São Bento.
Mas uma parte interessante disto, também, é ver a direita portuguesa a fingir-se muito preocupada com este tema. Provavelmente, esqueceram-se de lei que aprovaram na sua governação, conhecida como a lei Cristas, que facilitava despejos, reduzia prazos dos contratos e permitia o aumento das rendas. Segundo defendem os partidos mais à direita do nosso país, a resolução deste problema é, simplesmente, a construção de mais casas, é construir muito porque o grande problema é a falta de harmonização entre a oferta e a procura.
Ora esta é uma visão demasiado simplista, e até irrealista. Quando olhamos à nossa volta, na verdade, não faltam casas à venda ou a arrendar, o problema é que os preços praticados são absolutamente incompatíveis com os salários auferidos. Quando saem estudos que nos mostram que Lisboa é a capital mais cara da Europa, e das mais caras do mundo, no que diz respeito à habitação, e que Portugal é dos países com salários mais baixos, penso que está tudo dito.
As soluções há muito que estão encontradas, porém falta vontade política para as aplicar. Tetos máximos para as rendas, limites ao aumento das prestações de crédito à habitação, contratos mais longos e estáveis, redução do alojamento local nas zonas sobrecarregadas, e, acima de tudo, construção de mais habitação pública a preços controlados. Portugal tem um défice gigantesco deste tipo comparativamente com outros países que detêm cerca de vinte ou trinta por cento.
Ou seja, os dados estão lançados e, por isso, não é difícil de perceber que tanto o Governo como a direita portuguesa não querem resolver este problema que afeta todos os dias a vida de quem trabalha ou de quem trabalhou toda uma vida e que hoje não consegue pagar a sua própria casa.
