Está aqui

PT e ANACOM ameaçam liberdade de investigação académica

Uma petição online reuniu em poucas horas cerca de três mil apoiantes de Sérgio Denicoli, o investigador da Universidade do Minho que denunciou na sua tese de doutoramento o favorecimento da Portugal Telecom na implementação da TDT em Portugal. A tese foi aprovada por unanimidade na Universidade, mas tanto a empresa como a entidade reguladora vieram ameaçar o autor com processos judiciais.
Zeinal Bava, Miguel Relvas e Amado da Silva, então presidente da ANACOM, durante a cerimónia do apagão analógico em Palmela em janeiro.

A petição "Pela liberdade de investigação académica" contava com 2800 subscritores na segunda-feira à noite e entre os primeiros estão docentes da Universidade do Minho, como Alberto Sá, Inês Amaral ou Licínio Lima, e de outras Universidades: António Dias de Figueiredo (Univ. Coimbra), Cristina Ponte (Univ. Nova) e Daniela Bertocchi (Univ. São Paulo), entre muitos outros.

Ao mesmo tempo que afirmam o apoio a Sérgio Denicoli "pela pertinência e oportunidade do estudo levado a cabo e pelos resultados obtidos nas suas provas de doutoramento", os peticionários pretendem chamar a atenção dos deputados e dos reitores de Universidades e presidentes dos Politécnicos "que a liberdade académica é um requisito essencial da actividade científica e que devem ser vigorosamente combatidas as tentativas de a pôr em causa".

"Os abaixo-assinados entendem ser seu dever afirmar que seria da maior gravidade que os académicos fossem condicionados ou amordaçados na sua liberdade de investigação, como se tivessem de ser avaliados por critérios outros que não os científicos", diz a petição, apelando à mobilização de toda a comunidade académica para "denunciar publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores".

A petição defende ainda que os investigadores que lidam com matérias "melindrosas", as que mexem com poderosos interesses económicos, devem ser protegidos, com as respetivas autoridades académicas a garantir-lhes apoio jurídico. Neste caso concreto, Denicoli concluiu que "o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) neste processo configura uma “captura regulatória” da primeira das entidades sobre a segunda, uma prática que a organização Transparency International considera ser "acto de corrupção"". E é por isso que a Portugal Telecom, que viu aumentar substancialmente a subscrição dos seus serviços pagos durante o processo de implementação da TDT, ameaçou processar o investigador, uma ameaça imeadiatamente secundada pela ANACOM.

Na semana passada, a Comissão de Trabalhadores da RTP também saiu em defesa do investigador e apelou à Procuradoria Geral da República para investigar os contornos do processo que criticou desde o início. Para a CT, a RTP foi parte lesada neste esquema, com a maior parte dos canais de serviço público de televisão a permanecerem fora da TDT e apenas disponíveis nos pacotes pagos dos operadores privados.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Cultura
Comentários (3)